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Processo: 250.520/1996-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/11/1996

Assunto do processo
POR IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONVENIO Nº15/91 - MS.

INSTAURADA CBEX TC-006.224/2002-7.

Data de autuação
04/11/1996 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.224/2002-7 - Apensado desde 18/06/2006 - 12:24:01

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 19/01/2000

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 19/01/2000
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 04/11/1996 a 19/01/2000

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 28/11/2008 - 10:56:24

Unidade jurisdicionada
MS - Ministério da Saúde
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Ubaldino Alves Pinto

Interessados
Prefeitura Municipal de Porto Seguro - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/10/2008 - 16:33:07Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 28/11/2008 - 10:56:24
06/06/2008 - 15:22:46Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.909.723-0
Assunto: REFERENTE
06/06/2008 - 15:19:57Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.975.365-5
Assunto: REFERENTE
26/10/2006 - 06:22:32Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 42.598.556-2
Assunto: OFICIO Nº1500/06, ENCAMINHA CÓPIAS DO PROCESSO
19/10/2006 - 18:26:17Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.582.417-5
Assunto: REFERENTE
14/12/2004 - 19:27:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.269.528-8
Assunto: OFICIO Nº2623/04
14/12/2004 - 19:26:44Peça
Função: Certidão
Documento nº: 4.269.527-1
Assunto: SOLICITA CERTIDÃO
12/08/2004 - 18:47:33Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/08/2004 - 18:47:33
09/07/2004 - 14:33:11Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 12/07/2004 - 17:30:22
09/07/2004 - 12:22:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.186.741-9
Assunto: OFICIO Nº1280/04, DEFERIMENTO DE PEDIDO DE CÓPIA
08/07/2004 - 05:19:20Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.884.881-3
Assunto: -----
31/03/2003 - 19:05:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.849.406-2
Assunto: OFICIO Nº316/03
28/03/2003 - 13:08:53Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.847.847-5
Assunto: REFERENTE
04/02/2002 - 15:28:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.618.450-7
Assunto: -----
04/12/2001 - 16:06:15Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/09/2001 - 10:56:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/10/2001
10/11/2000 - 19:47:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.485.071-8
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1861/00, EM ATENDIMENTO AO OF.885/2000-CART/PA/CD/DPF/SP/BA, AO SRº NELSON GASPAR ALVARES PIRES NETO
22/08/2000 - 14:14:13Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.465.262-6
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1408/00
23/02/2000 - 07:36:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/08/2001
22/02/2000 - 16:10:02Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.420.929-5
Assunto: ENCAMINHA OF. 128/2000
10/02/2000 - 15:48:05Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 10/02/2000 - 16:52:56
01/02/2000 - 14:14:30Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 10/02/2000 - 15:47:31
01/02/2000 - 09:25:40Ação
Descrição: Apreciação
16/12/1999 - 11:19:44Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 19/01/2000 - 17:20:55
24/11/1999 - 11:44:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/11/1999 - 11:57:09
20/10/1999 - 10:34:11Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.396.851-3
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1253/99
11/10/1999 - 10:24:01Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.395.061-7
Assunto: ENCAMINHA ATEND.OF. Nº1057/99 , O SR. JOSÉ ALVES UBALDINO
25/08/1999 - 18:30:51Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.385.369-7
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1057/99
22/07/1999 - 17:45:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/11/1999
22/07/1999 - 12:49:26Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.377.533-3
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº850/99
12/04/1999 - 15:07:46Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.353.443-5
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº327/99
10/03/1999 - 16:18:06Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.348.296-5
Assunto: ENCAMINHA OFÍCIO 150/99
03/03/1999 - 16:47:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/04/1999
27/01/1999 - 16:52:02Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 04/02/1999 - 13:18:20
21/12/1998 - 20:04:57Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 21/12/1998 - 20:04:57
15/09/1998 - 09:06:26Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 01/10/1998 - 17:34:56
15/09/1998 - 09:01:13Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/09/1998 - 09:01:13
29/06/1998 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.884.882-0
Assunto: -----
19/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 19/06/1998 - 12:00:00
17/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 17/06/1998 - 12:00:00
08/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 08/05/1998 - 12:00:00
07/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 07/04/1998 - 12:00:00
24/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 24/03/1998 - 12:00:00
04/02/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Aceite em: 04/02/1998 - 12:00:00
02/12/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 02/12/1997 - 12:00:00
04/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 04/11/1996 - 12:00:00