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Processo: 250.524/1996-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/10/1996

Assunto do processo
IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS TRANSF. PELA FLBA, MEDIANTE CONV. 1487/89.

Data de autuação
30/10/1996 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.163/1999-3 - Apensado desde 21/11/2005 - 07:05:09

Relator atual
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - Desde 30/10/1996

Histórico de relatoria
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - Desde 30/10/1996

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 14/04/2009 - 14:00:50

Unidade jurisdicionada
EOG/BA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Responsáveis
Angélica Sapucaia da Silva

Interessados
ASSOCIACAO AMIGOS DE SAO FRANCISCO DO PARAGUACU

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/03/2009 - 17:05:22Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 14/04/2009 - 14:00:50
23/03/2009 - 17:05:00Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.884.935-3
Assunto: -----
23/03/2009 - 17:05:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.884.936-0
Assunto: -----
23/03/2009 - 17:05:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.884.937-7
Assunto: -----
23/03/2009 - 17:05:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.884.938-4
Assunto: -----
23/03/2009 - 17:05:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.884.939-1
Assunto: -----
06/08/1999 - 12:11:40Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/05/1999 - 11:56:30Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/05/1999 - 08:52:35
18/09/1998 - 10:22:39Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 23/09/1998 - 13:51:40
13/08/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/08/1999
13/08/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.884.940-7
Assunto: -----
06/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 06/08/1998 - 12:00:00
04/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Aceite em: 04/08/1998 - 12:00:00
25/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 25/05/1998 - 12:00:00
13/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 13/05/1998 - 12:00:00
13/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 13/03/1998 - 12:00:00
06/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 06/03/1998 - 12:00:00
06/03/1998 - 00:00:00Ação
Descrição: Reabertura
03/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Aceite em: 03/03/1998 - 12:00:00
03/03/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
24/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 24/10/1997 - 12:00:00
16/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 16/10/1997 - 12:00:00
08/07/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/07/1997
22/05/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/06/1997
07/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 07/05/1997 - 12:00:00
04/03/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 04/03/1997 - 12:00:00
21/02/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 21/02/1997 - 12:00:00
17/01/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 17/01/1997 - 12:00:00
30/10/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 30/10/1996 - 12:00:00