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Processo: 250.537/1996-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/11/1996

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR IRREGULARIDADE NO CONVÊNIO Nº001.397/88

Data de autuação
04/11/1996 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.674/2003-4 - Apensado desde 15/03/2006 - 09:19:17

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 12/07/2000

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 12/07/2000
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 13/12/1999 a 12/07/2000
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 17/06/1999 a 13/12/1999
MIN-HS - HOMERO DOS SANTOS - De 04/03/1999 a 17/06/1999
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 04/11/1996 a 04/03/1999

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 29/04/2009 - 15:52:29

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Iramaia - BA

Responsáveis
Antônio Rodrigues Caires

Interessados
Prefeitura Municipal de Iramaia - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 792.931,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/04/2009 - 18:43:11Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 29/04/2009 - 15:52:29
19/08/2004 - 18:35:08Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.205.935-6
Assunto: PEDIDO DE CERTIDÃO
05/08/2004 - 09:12:16Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 06/08/2004 - 10:31:14
23/07/2004 - 20:27:49Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 29/07/2004 - 16:32:29
20/07/2004 - 14:55:40Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.885.104-2
Assunto: -----
20/07/2004 - 14:55:40Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.885.105-9
Assunto: -----
20/07/2004 - 14:55:40Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.885.106-6
Assunto: -----
20/07/2004 - 13:31:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.192.655-0
Assunto: PEDIDO DE CERTIDÃO
17/04/2003 - 10:03:32Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.865.852-5
Assunto: OFICIO Nº431/03
25/06/2002 - 13:14:07Ação
Descrição: Encerramento de processo
19/04/2002 - 08:11:36Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.653.908-6
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº505/02
20/12/2001 - 11:48:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/06/2002
20/12/2001 - 08:38:26Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.609.375-5
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº2104/01
04/12/2001 - 14:21:44Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 06/12/2001 - 17:17:16
03/12/2001 - 13:51:55Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 04/12/2001 - 11:51:55
28/11/2001 - 15:21:48Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/12/2001 - 13:43:32
27/11/2001 - 15:46:31Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2001 - 16:40:16Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/10/2001 - 10:56:39
28/09/2001 - 11:07:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/09/2001 - 16:27:17
17/07/2000 - 10:57:00Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 17/07/2000 - 17:13:21
13/07/2000 - 12:32:19Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 13/07/2000 - 14:55:06
11/07/2000 - 14:39:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 13/07/2000 - 11:27:30
06/07/2000 - 16:27:04Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 11/07/2000 - 14:38:27
04/07/2000 - 09:36:45Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.453.187-7
Assunto: ENC. DOC.
20/06/2000 - 16:08:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.450.373-7
Assunto: OFÍCIOS 1023 E 1024/2000 COMUNICANDO JULGAMENTO
20/06/2000 - 16:05:32Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.450.372-0
Assunto: ENCAMINHA OF. 1015/2000
13/06/2000 - 14:43:04Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 15/06/2000 - 13:59:53
08/06/2000 - 18:17:58Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/06/2000 - 12:53:49
08/06/2000 - 15:46:27Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 08/06/2000 - 18:17:24
06/06/2000 - 12:41:28Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 08/06/2000 - 15:45:44
09/12/1999 - 14:07:53Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 13/12/1999 - 16:11:26
07/12/1999 - 17:27:52Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/12/1999 - 17:27:52
15/10/1999 - 16:56:22Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 27/10/1999 - 16:20:10
22/07/1999 - 19:00:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 27/07/1999 - 15:07:26
19/03/1999 - 15:01:03Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.350.355-4
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº191/99
11/03/1999 - 10:23:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/07/1999
04/03/1999 - 12:31:51Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 05/03/1999 - 18:12:39
07/01/1999 - 10:23:58Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 03/02/1999 - 12:33:48
29/10/1998 - 17:24:12Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 06/01/1999 - 18:10:18
20/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 20/08/1998 - 12:00:00
16/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 16/03/1998 - 12:00:00
10/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Aceite em: 10/03/1998 - 12:00:00
20/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 20/08/1997 - 12:00:00
15/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 15/08/1997 - 12:00:00
11/04/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/05/1997
25/03/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 25/03/1997 - 12:00:00
07/03/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 07/03/1997 - 12:00:00
21/02/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 21/02/1997 - 12:00:00
11/12/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 11/12/1996 - 12:00:00
04/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 04/11/1996 - 12:00:00