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Processo: 025.054/2006-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/10/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JUVENILSON PASSOS DOS SANTOS - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 154/2001SQA - MMA(PROCESSO ORIGINAL N° 02000.002571/2005-27 )

Data de autuação
28/10/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.250/2009-4 - Apensado desde 18/06/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 28/10/2006

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 28/10/2006
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 24/10/2006 a 28/10/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 06/07/2018 - 11:02:34

Unidade jurisdicionada
PE-MMA - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (VINCULADOR)
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Juvenilson Passos dos Santos

Interessados
Prefeitura Municipal de Sento Sé - BA

Representante legais
JUTAHY MAGALHAES NETO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 478.710,06
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/06/2018 - 18:52:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
08/06/2018 - 17:25:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
08/06/2018 - 17:19:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
05/02/2018 - 22:17:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
25/01/2018 - 19:09:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
18/01/2018 - 17:46:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
18/01/2018 - 17:46:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
17/01/2018 - 20:54:11Associados documentos à representação legal 851/2018 por SECEX-BA
17/01/2018 - 20:39:56Cadastrada representação legal 851/2018 por SECEX-BA
15/01/2018 - 17:45:40Unidade responsável técnica alterada de SECEX7/D2 para Secex-BA/SA por Segecex
29/11/2012 - 15:31:43Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 29/11/2012 - 17:25:09
13/08/2010 - 16:36:09Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 22/03/2011 - 16:04:53
08/10/2009 - 13:08:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.149.988-3
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº4181/2008-TCU-2ª CÂMARA
26/06/2009 - 15:32:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.158.749-8
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº 997/2009 - 7º SEXEC (RECEBIDO EM 22/06/2009).
18/06/2009 - 16:07:25Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 23/06/2009 - 11:36:54
18/06/2009 - 15:10:06Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/06/2009 - 14:49:34Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.141.067-3
Assunto: -----
Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE RESPONS. E HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
03/04/2009 - 11:39:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.982.343-0
Assunto: PROCURADORIA DA REPÚBLICA PÓLO EM PETROLINA/ JUAZEIRO
18/03/2009 - 11:12:44Ação
Descrição: Criação de CBEX
12/03/2009 - 10:34:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.001.149-9
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO DO AR 66/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 18/02/2009
10/03/2009 - 15:29:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.998.625-8
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OFÍCIO 65/2009 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 19/02/2009).
26/02/2009 - 16:11:04Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.633.963-7
Assunto: 025.054.2006-0 PREF. SENTO SÉ/BA MÉRITO; 025.054.2006-0 MÉRITO TCE - ESTER
26/02/2009 - 10:15:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.985.242-3
Assunto: AR DO OFICIO 67/2009-TCU/SECEX 7 RECEBIDO EM 16/02/2009
12/02/2009 - 10:04:13Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.958.007-4
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
12/02/2009 - 10:04:13Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.958.039-5
Assunto: -----
Destinatário: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (VINCULADOR)
12/02/2009 - 10:03:39Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.957.937-5
Assunto: -----
Destinatário: Juvenilson Passos dos Santos
12/02/2009 - 10:03:05Ação
Descrição: Notificação
Término em: 11/03/2009
27/01/2009 - 17:12:24Peça
Função: Excerto
Documento nº: 43.956.384-8
Assunto: Acórdão Nº 45/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro BENJAMIN ZYMLER
27/01/2009 - 17:12:12Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/01/2009 - 12:20:27
27/01/2009 - 15:29:33Ação
Descrição: Apreciação
29/10/2008 - 12:41:56Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/10/2008 - 12:41:58
22/10/2008 - 11:54:31Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 22/10/2008 - 13:34:53
16/10/2008 - 09:47:44Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/10/2008 - 14:49:49
15/10/2008 - 15:02:53Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 43.071.082-1
Assunto: -----
14/10/2008 - 16:25:18Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/10/2008 - 16:25:18
13/10/2008 - 00:00:00Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2008 - 16:48:34Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/08/2008 - 15:01:35
14/03/2008 - 16:48:32Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/03/2008 - 16:48:34
13/03/2008 - 16:46:20Ação
Descrição: Apreciação
11/03/2008 - 13:20:14Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/03/2008 - 13:20:14
07/03/2008 - 17:26:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/03/2008 - 15:40:17
04/03/2008 - 15:37:27Ação
Descrição: Apreciação
17/12/2007 - 18:32:13Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.850.857-7
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO N° 1944/2007-TCU/SECEX-7.
23/11/2007 - 11:47:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.847.371-4
Assunto: GUIA DE AR RELATIVO AO OF 2020/2007 SECEX - 7 TCU RECEBIDO EM 14/11/2007
13/11/2007 - 11:05:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.842.865-3
Assunto: GUIA DE AR RELATIVO AO OF. 1944/2007 SECEX-7 TCU RECEBIDO EM 26/10/2007.
08/11/2007 - 10:48:32Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.839.915-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 2020-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Prefeitura Municipal de Sento Sé - BA
07/11/2007 - 18:56:45Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2007 - 15:11:47Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.828.205-7
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO 1944/2007-SECEX7/TCU.
19/10/2007 - 12:03:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/11/2007
17/10/2007 - 16:09:05Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.824.176-4
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - MINISTRO RELATOR; 1944-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Juvenilson Passos dos Santos
17/10/2007 - 09:50:42Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 17/10/2007 - 11:27:02
15/10/2007 - 09:52:10Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2007 - 11:49:08Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 01/10/2007 - 12:24:40
27/09/2007 - 19:39:46Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2007 - 19:34:08Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2007 - 16:04:09Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.764.814-4
Assunto: -----
05/09/2007 - 11:26:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.795.090-2
Assunto: GUIA DE AR,RELATIVO AO OF.1641/2007-TCU-SECEX-7 (RECEBIDO EM 20/08/2007).
30/08/2007 - 14:26:40Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.763.809-1
Assunto: RESPOSTA DO OF: 1642/2007 SECEX - 7, DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE.
27/08/2007 - 09:19:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.789.383-4
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF 1642/2007- 7° SECEX (RECEBIDO EM 17/08/2007)
15/08/2007 - 16:58:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/09/2007
14/08/2007 - 14:33:24Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.782.752-5
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1642-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (VINCULADOR)
14/08/2007 - 14:14:55Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.782.730-3
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1641-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
13/08/2007 - 16:02:31Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2007 - 17:31:47Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2007 - 16:09:43Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 12/03/2007 - 16:08:21
28/10/2006 - 07:55:27Processo autuado por Conjur
24/10/2006 - 16:32:12Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/10/2006 - 16:32:12