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Processo: 025.054/2016-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/08/2016

Assunto do processo
Termo de Parceria nº CRT/MB 10001/2005 (Siafi 530187). Objeto: desenvolvimento econômico, social e infraestrutural de comunidades.

Data de autuação
29/08/2016 - 17:11:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.751/2020-3 - Apensado desde 01/07/2020 - 15:39:03
Processo: 022.752/2020-0 - Apensado desde 01/07/2020 - 15:39:05
Processo: 022.758/2020-8 - Apensado desde 01/07/2020 - 15:39:06

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 29/08/2016 a 27/12/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/10/2021 - 17:26:51

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
AGÊNCIA POPULAR DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
ANTONIO DIAS LEITE
RAIMUNDO ALDEMIR DIAS LEITE

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.969.366,61
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/10/2021 - 17:26:51Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2021 - 16:17:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:17:23Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
25/08/2020 - 15:57:46Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
10/08/2020 - 19:07:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
10/08/2020 - 19:06:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
22/07/2020 - 16:23:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 34159/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
22/07/2020 - 16:17:37Juntada comunicação Ofício 34159/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2020 - 15:39:06Processo 022.758/2020-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
01/07/2020 - 15:39:05Processo 022.752/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
01/07/2020 - 15:39:03Processo 022.751/2020-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
08/06/2020 - 11:37:50Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
08/06/2020 - 11:36:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/06/2020 - 11:36:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/06/2020 - 11:35:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/06/2020 - 11:34:13Peça No. 76 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.869.277-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
08/06/2020 - 11:33:52Peça No. 77 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.869.287-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
08/06/2020 - 11:33:32Peça No. 78 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.869.297-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
08/06/2020 - 11:31:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/06/2020 - 11:30:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/06/2020 - 11:30:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/06/2020 - 11:29:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/04/2020 - 08:55:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
03/04/2020 - 11:57:01Registrada ciência de comunicação do Edital 0346/2020-TCU/Seproc.
01/04/2020 - 10:30:47Peça nº 72 do tipo Edital (doc 64.242.404-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 58, de 01/04/2020.
31/03/2020 - 11:11:48Juntada comunicação Edital 0346/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/01/2020 - 10:07:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
30/01/2020 - 10:07:00Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
27/01/2020 - 10:35:31Registrada ciência de comunicação do Edital 0556/2019-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 22:33:35Registrada ciência de comunicação do Edital 0556/2019-TCU/Seproc.
10/12/2019 - 11:13:53Peça nº 68 do tipo Edital (doc 63.432.285-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 229, de 10/12/2019.
09/12/2019 - 15:18:46Juntada comunicação Edital 0556/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2019 - 08:06:07Registrada ciência de comunicação do Edital 0310/2019-TCU/Seproc.
31/10/2019 - 11:36:44Peça nº 66 do tipo Edital (doc 62.795.109-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 204, de 31/10/2019.
30/10/2019 - 11:45:55Juntada comunicação Edital 0310/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2019 - 18:30:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2703/2019-TCU/Seproc.
16/09/2019 - 12:46:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2705/2019-TCU/Seproc.
16/09/2019 - 12:41:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2704/2019-TCU/Seproc.
16/09/2019 - 12:41:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2702/2019-TCU/Seproc.
21/08/2019 - 06:49:51Juntada comunicação Ofício 2703/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2019 - 06:49:34Juntada comunicação Ofício 2702/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2019 - 06:48:58Juntada comunicação Ofício 2705/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2019 - 06:48:38Juntada comunicação Ofício 2704/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2019 - 13:57:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
24/07/2019 - 18:56:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3698/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 18:56:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3700/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 18:47:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3695/2019-TCU/Secex-TCE.
15/07/2019 - 14:46:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 3694/2019-TCU/Secex-TCE.
15/07/2019 - 14:46:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 3702/2019-TCU/Secex-TCE.
20/06/2019 - 06:05:13Juntada comunicação Ofício 3695/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
20/06/2019 - 06:05:07Juntada comunicação Ofício 3694/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/06/2019 - 06:07:35Juntada comunicação Ofício 3702/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/06/2019 - 06:07:29Juntada comunicação Ofício 3700/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/06/2019 - 06:06:41Juntada comunicação Ofício 3698/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/06/2019 - 14:26:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 3701/2019-TCU/Secex-TCE.
14/06/2019 - 17:31:02Juntada comunicação Ofício 3701/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/06/2019 - 14:07:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
11/06/2019 - 14:06:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
11/06/2019 - 14:05:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
11/06/2019 - 14:04:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2019 - 13:16:41Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
17/05/2019 - 09:16:33Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/05/2019 - 09:16:32Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/05/2019 por meio do Acórdão 3313/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/05/2019 - 16:38:08O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 14/05/2019
14/05/2019 - 16:00:16Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/05/2019 - 19:01:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/05/2019, às 16h.
11/04/2019 - 16:14:41Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-JMO
11/04/2019 - 16:14:39Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
10/04/2019 - 15:20:57Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA
18/03/2019 - 14:32:10Juntada comunicação Ofício 0465/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
26/10/2018 - 10:27:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
25/10/2018 - 19:57:47Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
25/10/2018 - 19:57:46Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
23/10/2018 - 13:02:33Peça No. 33 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.325.584-5) desentranhada do processo por Secex-PA/D1 - Motivo: Erro na juntada
23/10/2018 - 13:01:31Peça No. 34 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.325.585-2) desentranhada do processo por Secex-PA/D1 - Motivo: Erro na juntada
08/10/2018 - 21:53:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/10/2018 - 21:52:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/10/2018 - 21:25:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/10/2018 - 21:13:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/05/2018 - 16:21:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/05/2018 - 16:10:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/05/2018 - 14:17:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/05/2018 - 17:54:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
16/04/2018 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 0456/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/04/2018 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 0457/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/04/2018 - 14:15:20Juntada comunicação Edital 0013/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/03/2018 - 17:59:27Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
26/03/2018 - 13:32:45Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
23/06/2017 - 16:14:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/06/2017 - 11:59:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/06/2017 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0811/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/05/2017 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0812/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/05/2017 - 17:23:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
11/05/2017 - 13:17:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/05/2017 - 13:16:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/05/2017 - 15:26:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/05/2017 - 15:26:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/04/2017 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0325/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/04/2017 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0324/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
09/03/2017 - 13:06:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
06/03/2017 - 17:42:50Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PA/SA
06/03/2017 - 17:42:50Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
17/02/2017 - 15:47:24Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-PA
17/02/2017 - 15:47:22Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
23/01/2017 - 16:08:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA
29/08/2016 - 17:26:14Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PA
29/08/2016 - 17:26:11Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PA
29/08/2016 - 17:24:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA