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Processo: 250.545/1997-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/04/2000
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 09/09/1997 a 14/04/2000

Assunto do processo
PROCESSO APARTADO DO RELATORIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITOR IA (TC 250533-97-9) REALIZADO NO PERIODO DE 04.08.97 A 08 .08.97 - ALTERADO O TIPO DO PROCESSO DE REPRESENTAÇÃO PARA TCE, CONFORME DECISÃO 216/2000, FLS. 217 DOS AUTOS - DNER

Data de autuação
09/09/1997 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 250.066/1998-0 - Apensado desde 01/04/1998 - 12:00:00
Processo: 034.053/2013-1 - Apensado desde 18/02/2016 - 11:30:11
Processo: 034.051/2013-9 - Apensado desde 18/02/2016 - 11:30:10
Processo: 034.050/2013-2 - Apensado desde 18/02/2016 - 11:30:09
Processo: 003.962/2022-9 - Apensado desde 29/03/2022 - 10:45:46

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/07/2010

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/07/2010
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 09/04/2010 a 15/07/2010
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 03/01/2007 a 09/04/2010
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 20/09/2005 a 03/01/2007
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 01/01/2001 a 20/09/2005
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 01/01/2001 a 01/01/2001
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 09/09/1997 a 31/12/2000

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/11/2012

Unidade responsável técnica
SeinfraRodoviaAviação - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/06/2018 - 18:12:25

Unidade jurisdicionada
GEDNER/MT - GRUPO EXECUTIVO PARA EXTINÇÃO DO DNER - MT (EM LIQUIDAÇÃO)

Responsáveis
CONTECNICA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELI
HÉLIO GUIMARÃES
Lauro Faria Santos Koehler
Leonardo Marinho do Monte Silva
Maurício Hasenclever Borges
Pedro Eloi Soares
Raymundo Tarcísio Delgado
Rogério Gonzales Alves
Rômulo Fontenelle Morbach
Silvia Regina Monteiro Sampaio
Wanderley Fleury Guimarães Ribeiro
Zilda Maria dos Santos Mello

Interessados
GRUPO EXECUTIVO PARA EXTINÇÃO DO DNER - MT (EM LIQUIDAÇÃO)
Procuradoria da República no Estado da Bahia - MPF

Representante legais
ANA CÉLIA MOURY FERNANDES MELLO
Adilson de Lizio
Bernardo Menicucci Grossi
HAISLAN GOMES FROTA
José Humberto Interaminense Mello
José Maurício Costa de Mello paiva
MOACYR AMÂNCIO DE SOUZA
ROMEO ELIAS
Sílvio Palhano de Souza

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 538.160,15
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/03/2022 - 10:45:46Processo 003.962/2022-9 foi apensado a este processo por ISC.
20/06/2018 - 18:12:25Enviado por SeinfraRodoviaAviação para providências externas na Seged
05/07/2017 - 14:49:53Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
07/06/2017 - 14:08:21Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
07/06/2017 - 14:08:17Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
18/02/2016 - 11:30:11Processo 034.053/2013-1 foi apensado a este processo
18/02/2016 - 11:30:10Processo 034.051/2013-9 foi apensado a este processo
18/02/2016 - 11:30:09Processo 034.050/2013-2 foi apensado a este processo
22/09/2015 - 18:03:08Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
17/09/2015 - 18:13:15Removido sobrestamento de processo
31/08/2015 - 12:53:30Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
21/08/2015 - 11:53:46Juntada comunicação Ofício 0737/2015 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
21/08/2015 - 11:52:38Juntada comunicação Ofício 0738/2015 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
24/03/2015 - 15:58:43Peça No. 90 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 52.606.796-9) desentranhada do processo por SeinfraRodovias/SA - Motivo: Erro na juntada
09/03/2015 - 11:55:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraRodovias
09/03/2015 - 11:54:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodovias
09/03/2015 - 11:52:40Cadastrada representação legal 4208/2015 por SeinfraRodovias
02/03/2015 - 14:04:43Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodovias
20/02/2015 - 16:00:44Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraRodovias
20/02/2015 - 16:00:44Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraRodovias
20/02/2015 - 16:00:44Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraRodovias
20/02/2015 - 16:00:43Juntada comunicação Ofício 0086/2015 por unidade SeinfraRodovias em virtude de expedição
23/01/2015 - 12:14:25Unidade responsável técnica alterada de Rod/D3 para SeinfraRodovias/D3 por SeinfraRodovias
07/01/2015 - 16:26:06Enviado por EXTINTA SecobRodovia para providências externas na SeinfraRodovias/SA
21/10/2014 - 17:02:03Processo sobrestado. Motivo: aguardando retorno de cbex
24/09/2014 - 15:27:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
23/09/2014 - 16:38:28Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
23/09/2014 - 16:37:16Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodovia
15/09/2014 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 0661/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
15/09/2014 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 0662/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
15/09/2014 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 0663/2014 por unidade SecobRodovia em virtude de expedição
08/04/2014 - 16:05:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodovia
08/04/2014 - 16:04:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodovia
08/04/2014 - 16:02:41Documento Termo juntado ao processo por SecobRodovia
08/04/2014 - 16:01:27Documento Termo juntado ao processo por SecobRodovia
08/04/2014 - 15:59:10Peça No. 73 do tipo Termo (doc 51.222.572-4) desentranhada do processo por SecobRodovia/SA - Motivo: Erro na juntada
08/04/2014 - 15:58:56Peça No. 74 do tipo Termo (doc 51.222.607-3) desentranhada do processo por SecobRodovia/SA - Motivo: Erro na juntada
08/04/2014 - 15:57:04Documento Termo juntado ao processo por SecobRodovia
08/04/2014 - 15:55:57Documento Termo juntado ao processo por SecobRodovia
08/04/2014 - 15:54:21Peça No. 73 do tipo Termo (doc 50.899.526-6) desentranhada do processo por SecobRodovia/SA - Motivo: Erro na juntada
08/04/2014 - 15:52:55Peça No. 74 do tipo Termo (doc 50.899.532-7) desentranhada do processo por SecobRodovia/SA - Motivo: Erro na juntada
08/04/2014 - 15:45:36Peça No. 75 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 51.172.955-1) desentranhada do processo por SecobRodovia/SA - Motivo: Erro na juntada
31/03/2014 - 13:30:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodovia
19/12/2013 - 11:22:34Documento Termo juntado ao processo por SecobRodovia
19/12/2013 - 11:21:54Documento Termo juntado ao processo por SecobRodovia
11/12/2013 - 17:53:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodovia
25/06/2013 - 15:18:08Cadastrada representação legal 20520/2013 por SecobRodov
25/06/2013 - 15:18:08Cadastrada representação legal 20519/2013 por SecobRodov
25/06/2013 - 15:18:07Cadastrada representação legal 20518/2013 por SecobRodov
25/06/2013 - 15:07:22Cadastrada representação legal 20514/2013 por SecobRodov
25/06/2013 - 14:56:22Cadastrada representação legal 20506/2013 por SecobRodov
25/06/2013 - 14:56:20Cadastrada representação legal 20504/2013 por SecobRodov
25/06/2013 - 13:09:42Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
06/06/2013 - 15:17:36Juntada comunicação Ofício 0380/2013 por unidade SecobRodov em virtude de expedição
22/05/2013 - 16:41:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecobRodov
24/04/2013 - 16:09:03Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
24/04/2013 - 16:07:25Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
02/04/2013 - 13:12:57Expedida a comunicação Ofício 0124/2013 por unidade SecobRodov
02/04/2013 - 13:12:56Expedida a comunicação Ofício 0123/2013 por unidade SecobRodov
02/04/2013 - 13:12:54Expedida a comunicação Ofício 0122/2013 por unidade SecobRodov
05/02/2013 - 11:15:13Unidade responsável técnica alterada de SecobRodov para Rodov/D3 por Rodov/SA
04/02/2013 - 11:29:53Enviado por Seses para providências externas na Rodov/SA
31/01/2013 - 14:30:53Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
31/01/2013 - 14:30:51Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/01/2013 por meio do Acórdão 94/2013-PL, referente ao Recurso 250.545/1997-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/01/2013 - 12:22:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecobRodov
27/12/2012 - 19:04:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecobRodov
26/12/2012 - 18:46:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECOB-2
11/12/2012 - 20:03:42Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SECOB-2
10/12/2012 - 20:40:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2Despacho de expediente
28/11/2012 - 17:00:10Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SECOB-2 por SECOB-2/SA
28/11/2012 - 13:21:45Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 250.545/1997-7/R001
28/11/2012 - 13:21:43Autuado por Secretaria de Fiscalização de Obras 2 recurso interposto em 23/11/2012 contra o acórdão 2805/2012-PL
28/11/2012 - 13:10:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECOB-2
28/11/2012 - 13:10:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECOB-2
28/11/2012 - 13:09:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECOB-2
13/11/2012 - 11:31:53Expedida a comunicação Ofício 0949/2012 por unidade SECOB-2
13/11/2012 - 11:31:52Expedida a comunicação Ofício 0948/2012 por unidade SECOB-2
13/11/2012 - 11:31:52Expedida a comunicação Ofício 0938/2012 por unidade SECOB-2
13/11/2012 - 11:31:51Expedida a comunicação Ofício 0937/2012 por unidade SECOB-2
13/11/2012 - 11:31:48Expedida a comunicação Ofício 0925/2012 por unidade SECOB-2
26/10/2012 - 16:48:42Cadastrada representação legal 9562/2012 por SECOB-2
26/10/2012 - 16:48:41Cadastrada representação legal 9561/2012 por SECOB-2
23/10/2012 - 10:49:39Enviado por Seses para providências externas na SECOB-2/SA
23/10/2012 - 10:47:57Enviado por SECEX-4 para providências externas na SeSes/SA
23/10/2012 - 10:26:30Enviado por Seses para providências externas na SECEX-4/SA
22/10/2012 - 17:15:13Enviado por MIN-WAR para providências externas na SeSes/SA
22/10/2012 - 17:15:10Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/10/2012 por meio do Acórdão 2805/2012-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/09/2012 - 14:49:39Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por PROC-MEVM
19/09/2012 - 14:49:38Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
17/09/2012 - 17:32:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-MEVM
05/09/2012 - 14:23:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-MEVM
16/08/2012 - 11:10:25Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
15/08/2012 - 18:21:46Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G
15/08/2012 - 18:21:46Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
13/08/2012 - 17:13:31Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SECOB-2
13/08/2012 - 17:13:27Pronunciamento da SECOB-2 concluídoInstrução
25/10/2011 - 18:20:22Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
11/08/2011 - 11:17:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARCUS BRAGA DE ALBUQUERQUE
27/06/2011 - 18:22:48Aceite realizado por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
22/06/2011 - 16:22:03Enviado por PROC-MEVM para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator
22/06/2011 - 16:22:02Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
05/04/2011 - 17:15:08Distribuído para o gabinete do Procurador MARINUS MARSICO
05/04/2011 - 11:40:27Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
05/04/2011 - 11:14:28Pronunciamento da SERUR concluído por MARCELLO PAES CAMPELLO JUNIOR
22/07/2010 - 17:41:51Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/07/2010 - 13:36:24
22/07/2010 - 17:41:49Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2010 - 12:13:24Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 22/07/2010 - 14:47:40
21/07/2010 - 17:35:39Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/07/2010 - 12:12:14
21/07/2010 - 17:35:37Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2010 - 18:15:07Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 16/07/2010 - 13:24:00
15/07/2010 - 18:15:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/07/2010 - 18:15:07
13/07/2010 - 18:46:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 14/07/2010 - 16:45:22
23/06/2010 - 09:49:25Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 24/06/2010 - 08:15:49
06/05/2010 - 18:08:09Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/05/2010 - 11:33:42
05/05/2010 - 19:00:03Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2010 - 19:00:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 06/05/2010 - 18:08:09
09/04/2010 - 10:35:06Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 12/04/2010 - 14:58:09
26/02/2010 - 15:06:11Ação
Descrição: Notificação
Término em: 07/04/2010
27/01/2010 - 15:34:37Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2010 - 15:34:29Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/02/2010 - 12:31:30
01/12/2009 - 14:51:02Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/12/2009 - 11:57:21
25/11/2009 - 16:12:55Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/11/2009 - 16:30:30
18/11/2009 - 18:22:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 25/11/2009 - 16:11:40
18/11/2009 - 18:22:56Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2009 - 12:18:33Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 13/11/2009 - 11:09:56
29/10/2009 - 11:07:01Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/10/2009 - 13:39:16
28/10/2009 - 17:03:08Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2009 - 17:03:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 29/10/2009 - 11:07:00
15/10/2008 - 16:04:24Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 16/10/2008 - 17:56:19
14/10/2008 - 16:37:18Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 15/10/2008 - 11:26:24
14/10/2008 - 16:37:15Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/10/2008 - 16:37:18
08/05/2008 - 10:28:50Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 09/05/2008 - 16:17:21
28/04/2008 - 12:51:49Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/05/2008 - 10:28:50
09/04/2008 - 16:12:50Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2008 - 15:26:21Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/03/2008 - 18:25:33
19/03/2008 - 12:38:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/03/2008 - 14:18:42
14/03/2008 - 19:22:42Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2008 - 17:54:11Ação
Descrição: Apreciação
18/01/2008 - 14:54:57Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 21/01/2008 - 14:44:09
03/01/2008 - 16:11:58Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 17/01/2008 - 12:11:49
03/01/2008 - 16:11:56Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/01/2008 - 16:11:58
03/01/2008 - 16:02:12Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2007 - 14:44:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/01/2008
30/11/2007 - 17:58:24Ação
Descrição: Apreciação
28/11/2007 - 15:23:39Ação
Descrição: Apreciação
19/10/2007 - 07:10:50Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 23/10/2007 - 09:38:29
21/08/2006 - 09:29:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/12/2006
15/08/2006 - 14:48:22Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/08/2006 - 14:48:22
31/07/2006 - 13:29:51Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 04/08/2006 - 10:16:53
27/07/2006 - 10:55:09Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 28/07/2006 - 11:58:24
27/07/2006 - 10:55:06Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/07/2006 - 10:55:08
05/07/2006 - 07:03:36Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 14/07/2006 - 14:17:21
31/03/2006 - 06:33:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/07/2006
03/02/2006 - 18:06:04Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2006 - 18:04:01Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/02/2006 - 13:32:39
03/02/2006 - 18:03:59Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/02/2006 - 18:04:01
27/01/2006 - 15:02:26Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 30/01/2006 - 16:40:44
27/01/2006 - 12:30:30Ação
Descrição: Apreciação
24/01/2006 - 16:13:32Ação
Descrição: Apreciação
09/01/2006 - 12:58:31Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 11/01/2006 - 14:21:05
14/12/2005 - 18:16:24Tramitação
Destinatário: SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 20/12/2005 - 11:36:32
30/09/2005 - 17:06:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/01/2006
19/09/2005 - 11:17:35Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/09/2005 - 11:34:30
19/09/2005 - 11:17:33Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/09/2005 - 11:17:34
24/08/2005 - 17:49:06Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 30/08/2005 - 10:53:51
18/08/2005 - 16:49:51Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 24/08/2005 - 17:48:42
16/08/2005 - 11:29:45Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 16/08/2005 - 18:54:01
16/08/2005 - 11:29:43Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/08/2005 - 11:29:44
15/08/2005 - 11:42:00Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 15/08/2005 - 15:45:58
15/08/2005 - 11:41:58Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/08/2005 - 11:41:59
10/08/2005 - 11:30:10Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 12/08/2005 - 16:13:01
04/08/2005 - 14:47:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/08/2005
04/08/2005 - 14:46:54Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 09/08/2005 - 12:17:11
26/07/2005 - 13:08:12Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 03/08/2005 - 09:58:11
15/07/2005 - 07:24:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/08/2005
15/07/2005 - 07:24:38Ação
Descrição: Comunicação de decisão
12/07/2005 - 15:43:07Ação
Descrição: Apreciação
04/07/2005 - 16:00:48Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/07/2005 - 13:51:10
07/04/2005 - 14:56:50Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 12/04/2005 - 10:21:24
07/04/2005 - 08:21:35Ação
Descrição: Apreciação
05/04/2005 - 18:48:55Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2005 - 16:42:07Ação
Descrição: Apreciação
07/02/2002 - 13:38:05Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 08/02/2002 - 11:49:23
18/01/2002 - 14:45:44Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 22/01/2002 - 12:25:15
19/04/2001 - 13:43:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/06/2001
05/10/2000 - 18:14:46Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/10/2000 - 12:33:35
29/09/2000 - 15:58:27Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 03/10/2000 - 16:52:48
26/09/2000 - 17:39:19Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 28/09/2000 - 14:23:46
21/09/2000 - 09:34:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 25/09/2000 - 16:36:35
09/05/2000 - 10:48:40Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 10/05/2000 - 18:13:38
06/04/2000 - 09:02:41Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/04/2000 - 15:02:07
30/03/2000 - 08:08:01Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 31/03/2000 - 16:40:21
04/11/1999 - 14:19:12Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 10/11/1999 - 10:54:11
08/10/1999 - 11:55:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/10/1999 - 12:54:21
06/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 06/08/1998 - 12:00:00
18/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 18/06/1998 - 12:00:00
09/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Aceite em: 09/06/1998 - 12:00:00
20/05/1998 - 14:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/06/1998
20/05/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/06/1998
11/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 11/05/1998 - 12:00:00
28/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Aceite em: 28/04/1998 - 12:00:00
23/01/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
10/11/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/11/1997
27/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 27/10/1997 - 12:00:00
19/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 19/09/1997 - 12:00:00
19/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Aceite em: 19/09/1997 - 12:00:00
10/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 10/09/1997 - 12:00:00
09/09/1997 - 12:00:00Processo autuado em 09/09/1997 12:00:00