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Processo: 250.547/1995-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/05/1995

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, POR OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS PELA PETROBRÁS, NO EXERCICIO 1993, REFERENTE AO FUNDO ESPECIAL - LEI 7525/86.

Data de autuação
19/05/1995 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - Desde 19/05/1985

Histórico de relatoria
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - Desde 19/05/1985

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 31/10/2007 - 11:34:56

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Edson Neves da Silva

Interessados
Prefeitura Municipal de Ubatã - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 96.022,58
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/10/2007 - 18:13:02Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 31/10/2007 - 11:34:56
16/01/2005 - 18:57:07Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.885.233-9
Assunto: -----
16/01/2005 - 18:57:07Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.885.234-6
Assunto: -----
16/01/2005 - 18:57:07Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.885.235-3
Assunto: -----
02/06/2004 - 15:33:09Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.164.569-7
Assunto: CÓPIA
19/12/2000 - 18:25:50Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.494.548-3
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº2094/00
29/11/2000 - 11:57:51Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 06/12/2000 - 11:43:20
24/11/2000 - 10:45:48Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 29/11/2000 - 11:54:46
27/10/2000 - 15:27:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.480.826-9
Assunto: -----
09/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Aceite em: 09/04/1997 - 12:00:00
09/04/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 09/04/1997 - 12:00:00
03/04/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
27/01/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 27/01/1997 - 12:00:00
21/01/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 21/01/1997 - 12:00:00
15/12/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/03/1996
16/06/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 16/06/1995 - 12:00:00