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Processo: 250.577/1996-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/11/1996

Assunto do processo
IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO Nº4119/91 - FNDE.

INSTAUTADA CBEX TC-005.714/2002-3.

Data de autuação
18/11/1996 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.714/2002-3 - Apensado desde 29/10/2005 - 06:28:46

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 14/06/2000

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 14/06/2000
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 03/08/1999 a 14/06/2000
MIN-HS - HOMERO DOS SANTOS - De 29/01/1999 a 03/08/1999
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 18/11/1996 a 29/01/1999

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 20/11/2008 - 14:17:12

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
Adalberto Alves Pinto

Interessados
Prefeitura Municipal de Medeiros Neto - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/10/2008 - 16:49:42Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 20/11/2008 - 14:17:12
24/10/2008 - 16:49:23Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.885.596-5
Assunto: -----
07/11/2001 - 20:53:27Ação
Descrição: Encerramento de processo
21/08/2001 - 11:53:22Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.557.814-7
Assunto: ENCAMINHA EDITAL 056 DE 14/08/2001.
31/05/2001 - 17:39:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/08/2001
31/05/2001 - 16:50:20Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.533.496-5
Assunto: OFÍCIO 837/2001
17/05/2001 - 10:07:36Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 22/05/2001 - 09:28:48
16/05/2001 - 11:18:06Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/05/2001 - 18:18:57
08/05/2001 - 16:00:25Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 16/05/2001 - 11:14:34
08/05/2001 - 11:39:53Ação
Descrição: Apreciação
10/04/2001 - 11:00:33Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 16/04/2001 - 11:12:35
20/02/2001 - 12:25:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 22/02/2001 - 11:03:29
31/01/2001 - 12:21:23Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 02/02/2001 - 16:29:23
04/07/2000 - 18:08:17Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/07/2000 - 15:07:35
15/06/2000 - 15:02:45Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 19/06/2000 - 17:20:03
08/06/2000 - 15:08:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 15/06/2000 - 14:38:06
06/06/2000 - 14:51:13Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 08/06/2000 - 15:05:23
01/06/2000 - 18:45:42Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.445.801-3
Assunto: REFERENTE
05/05/2000 - 11:43:24Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.436.739-1
Assunto: ENCAMINHA OF. 525/2000
02/05/2000 - 11:40:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/07/2000
10/03/2000 - 18:07:40Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 15/03/2000 - 09:32:15
29/02/2000 - 15:18:36Ação
Descrição: Apreciação
29/02/2000 - 12:55:51Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 10/03/2000 - 18:04:51
17/12/1999 - 12:29:37Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/01/2000 - 15:36:14
24/11/1999 - 20:56:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/12/1999 - 15:01:15
20/10/1999 - 10:23:50Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.396.847-6
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1250/99
25/08/1999 - 18:25:35Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.385.367-3
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1059/99
21/07/1999 - 10:17:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/11/1999
21/07/1999 - 10:15:57Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.377.210-3
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº820/99
18/05/1999 - 16:04:07Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 20/05/1999 - 11:12:46
07/05/1999 - 15:25:54Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 12/05/1999 - 16:03:30
15/09/1998 - 09:14:26Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para instrução
Aceite em: 17/09/1998 - 16:27:00
30/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Aceite em: 30/06/1998 - 12:00:00
18/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 18/11/1996 - 12:00:00