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Processo: 025.068/2017-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/08/2017

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 743/2007, firmado com o/a MINISTERIO DA SAUDE, Siafi/Siconv 617265, função SAUDE, que teve como objeto AMPLIACAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE (nº da TCE no sistema: 59/2017).

Data de autuação
29/08/2017 - 15:59:41

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.792/2025-1 - Apensado desde 07/10/2025 - 20:20:17
Processo: 018.794/2025-4 - Apensado desde 07/10/2025 - 20:20:18

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/10/2022

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/10/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 29/08/2017 a 04/10/2022

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 28/06/2022
R002 - Embargos de declaração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 03/11/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 08/10/2025 - 10:24:35

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Duas Barras - RJ

Responsáveis
ALEX RODRIGUES LEITAO

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Duas Barras - RJ

Representante legais
SANDRO RICARDO BARBOZA ANDRADE DO AMARAL

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/10/2025 - 20:20:18Processo 018.794/2025-4 foi apensado a este processo por AudTCE.
07/10/2025 - 20:20:17Processo 018.792/2025-1 foi apensado a este processo por AudTCE.
24/09/2025 - 10:17:24Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
23/09/2025 - 13:12:28Registrado trânsito em julgado por Seproc
19/09/2025 - 10:09:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
19/09/2025 - 10:09:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
19/09/2025 - 10:09:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
19/09/2025 - 10:09:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
19/09/2025 - 10:09:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
02/09/2025 - 01:32:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 30135/2025-TCU/Seproc.
02/09/2025 - 01:32:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30137/2025-TCU/Seproc.
02/09/2025 - 01:32:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30136/2025-TCU/Seproc.
11/08/2025 - 11:00:35Juntada comunicação Ofício 30135/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2025 - 11:00:34Juntada comunicação Ofício 30137/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2025 - 11:00:32Juntada comunicação Ofício 30136/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/07/2025 - 14:37:32Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/07/2025 - 11:23:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 13402/2025-TCU/Seproc.
24/06/2025 - 12:37:53Registrada a renúncia da representação legal 9003/2021 (representante SANDRO RICARDO BARBOZA ANDRADE DO AMARAL) por AudTCE
24/06/2025 - 12:13:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 21306/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SANDRO RICARDO BARBOZA ANDRADE DO AMARAL em nome de ALEX RODRIGUES LEITAO
24/06/2025 - 12:08:38Registrada a renúncia da representação legal 9003/2021 (representante SANDRO RICARDO BARBOZA ANDRADE DO AMARAL) por AudTCE
16/06/2025 - 18:46:10Juntada comunicação Ofício 21306/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/06/2025 - 12:32:24Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/05/2025 - 17:02:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 13402/2025-TCU/Seproc.
19/05/2025 - 16:47:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13403/2025-TCU/Seproc.
19/05/2025 - 16:46:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13401/2025-TCU/Seproc.
05/05/2025 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 13403/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2025 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 13401/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2025 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 13402/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2025 - 17:07:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/03/2025 - 12:04:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5990/2025-TCU/Seproc.
10/03/2025 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 5990/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/02/2025 - 16:19:14Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/02/2025 - 19:25:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45187/2024-TCU/Seproc.
14/02/2025 - 11:42:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/10/2024 - 18:06:13Juntada comunicação Ofício 45187/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/09/2024 - 14:44:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24710/2024-TCU/Seproc.
30/08/2024 - 00:06:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/06/2024 - 07:42:03Juntada comunicação Ofício 24710/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2024 - 16:03:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/05/2024 - 16:30:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6771/2024-TCU/Seproc.
15/04/2024 - 13:50:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/03/2024 - 13:14:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 7594/2024-TCU/Seproc.
12/03/2024 - 09:59:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 6770/2024-TCU/Seproc.
01/03/2024 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 7594/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/02/2024 - 10:52:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 6769/2024-TCU/Seproc.
29/02/2024 - 10:52:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 6769/2024-TCU/Seproc.
27/02/2024 - 13:57:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 6768/2024-TCU/Seproc.
27/02/2024 - 08:32:25Juntada comunicação Ofício 6768/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/02/2024 - 08:04:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 6770/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
27/02/2024 - 06:41:51Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/02/2024 - 13:56:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 6769/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
26/02/2024 - 13:39:08Juntada comunicação Ofício 6769/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/02/2024 - 13:27:09Juntada comunicação Ofício 6771/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/02/2024 - 13:26:14Juntada comunicação Ofício 6770/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2024 - 06:04:44Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/02/2024 - 12:10:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 56214/2023-TCU/Seproc.
08/02/2024 - 19:31:22Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
08/02/2024 - 19:31:17Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/02/2024 por meio do Acórdão 752/2024-2C, referente ao Recurso 025.068/2017-2/R002
06/02/2024 - 10:36:31Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/02/2024 - 19:25:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/02/2024, às 10h30.
28/11/2023 - 14:43:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 56213/2023-TCU/Seproc.
28/11/2023 - 14:43:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 56212/2023-TCU/Seproc.
27/11/2023 - 23:35:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 55818/2023-TCU/Seproc.
14/11/2023 - 13:07:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 55816/2023-TCU/Seproc.
14/11/2023 - 13:07:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 55816/2023-TCU/Seproc.
14/11/2023 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 56214/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/11/2023 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 56213/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/11/2023 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 56212/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2023 - 10:48:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 55818/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
10/11/2023 - 09:24:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 55816/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
10/11/2023 - 09:03:00Juntada comunicação Ofício 55816/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2023 - 15:35:40Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/11/2023 - 15:26:45Cadastrada representação legal 23344/2023 por MIN-AAA
08/11/2023 - 15:46:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 55817/2023-TCU/Seproc.
08/11/2023 - 15:37:11Juntada comunicação Ofício 55817/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2023 - 15:35:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
08/11/2023 - 15:31:41Juntada comunicação Ofício 55818/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2023 - 17:18:57Processo enviado de Seproc para MIN-AAA/não definida.
03/11/2023 - 17:17:45Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 025.068/2017-2/R002 automaticamente pelo sistema
03/11/2023 - 17:17:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/11/2023 - 17:17:42Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 025.068/2017-2/R002 por Seproc (por Atribuição)
03/11/2023 - 17:17:41Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/11/2023 - 17:17:39Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 01/11/2023 contra o acórdão 9896/2023-2C
17/10/2023 - 20:29:27Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/10/2023 - 20:29:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/10/2023 por meio do Acórdão 9896/2023-2C, referente ao Recurso 025.068/2017-2/R001
17/10/2023 - 10:34:57Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
16/10/2023 - 17:30:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
16/10/2023 - 17:30:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
16/10/2023 - 17:30:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
16/10/2023 - 17:30:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
11/10/2023 - 19:25:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/10/2023, às 10h30.
23/05/2023 - 15:37:15Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA/Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA.
23/05/2023 - 15:37:14Exame de mérito do recurso 025.068/2017-2/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
16/05/2023 - 17:15:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
16/05/2023 - 17:15:37Enviado para parecer do MP por AudRecursos
16/05/2023 - 17:15:36Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 025.068/2017-2/R001 (Proposta: Negar provimento).
02/01/2023 - 16:48:25Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
02/01/2023 - 09:54:44Processo enviado de Serur para AudRecursos.
04/10/2022 - 15:34:22Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/10/2022 - 15:34:22Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-MBC por Seses (por Sorteio)
12/09/2022 - 16:31:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 41322/2022-TCU/Seproc.
12/09/2022 - 12:09:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41322/2022-TCU/Seproc.
26/08/2022 - 18:50:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 41325/2022-TCU/Seproc.
26/08/2022 - 18:50:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 41325/2022-TCU/Seproc.
26/08/2022 - 18:50:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 41325/2022-TCU/Seproc.
19/08/2022 - 14:07:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 41323/2022-TCU/Seproc.
19/08/2022 - 14:07:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 41323/2022-TCU/Seproc.
15/08/2022 - 10:54:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 41323/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
15/08/2022 - 08:20:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 41325/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
12/08/2022 - 17:28:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 41324/2022-TCU/Seproc.
12/08/2022 - 14:18:08Juntada comunicação Ofício 41324/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2022 - 13:39:06Juntada comunicação Ofício 41325/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2022 - 13:39:06Juntada comunicação Ofício 41323/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2022 - 13:39:05Juntada comunicação Ofício 41322/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2022 - 17:54:55Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
30/06/2022 - 07:52:16Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
29/06/2022 - 16:43:29Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAA
29/06/2022 - 16:43:25Despacho oficializado.
28/06/2022 - 10:22:35Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 025.068/2017-2/R001 automaticamente pelo sistema
28/06/2022 - 10:22:28Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/06/2022 - 10:21:41Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por Serur
28/06/2022 - 10:21:40Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 025.068/2017-2/R001 por Serur (por Sorteio)
28/06/2022 - 10:21:39Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/06/2022 - 10:21:32Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
27/06/2022 - 17:47:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23344/2022-TCU/Seproc.
27/06/2022 - 09:36:34Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
27/06/2022 - 09:35:36Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 24/06/2022 contra o acórdão 1276/2022-2C
20/06/2022 - 15:39:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24373/2022-TCU/Seproc.
14/06/2022 - 14:38:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 23344/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SANDRO RICARDO BARBOZA ANDRADE DO AMARAL em nome de ALEX RODRIGUES LEITAO
08/06/2022 - 15:42:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 23350/2022-TCU/Seproc.
08/06/2022 - 15:42:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 23350/2022-TCU/Seproc.
02/06/2022 - 17:32:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 23346/2022-TCU/Seproc.
02/06/2022 - 17:32:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 23346/2022-TCU/Seproc.
02/06/2022 - 17:32:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 23346/2022-TCU/Seproc.
02/06/2022 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 24373/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2022 - 12:43:27Juntada comunicação Ofício 23344/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2022 - 09:32:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 23346/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
27/05/2022 - 17:51:03Juntada comunicação Ofício 23346/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2022 - 12:23:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 23349/2022-TCU/Seproc.
26/05/2022 - 11:27:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
26/05/2022 - 10:56:13Juntada comunicação Ofício 23349/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2022 - 09:38:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 23350/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
25/05/2022 - 17:50:09Juntada comunicação Ofício 23350/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/05/2022 - 15:51:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/05/2022 - 14:26:35Documento Termo (Pesquisa Sisobi) juntado ao processo por Seproc
28/03/2022 - 08:32:16Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/03/2022 - 08:32:14Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 22/03/2022 por meio do Acórdão 1276/2022-2C
22/03/2022 - 10:33:13Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/03/2022 - 19:25:21Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 22/03/2022, às 10h30.
14/03/2022 - 23:14:08Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 15/03/2022, às 10h30.
10/03/2022 - 19:25:37Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 15/03/2022, às 10h30.
07/03/2022 - 21:39:24Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 08/03/2022, às 10h30.
03/03/2022 - 19:25:40Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 08/03/2022, às 10h30.
18/02/2022 - 11:22:15Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 22/02/2022, às 10h30.
17/02/2022 - 19:25:11Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 22/02/2022, às 10h30.
31/01/2022 - 11:56:58Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 01/02/2022, às 10h30.
27/01/2022 - 19:25:15Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 01/02/2022, às 10h30.
24/01/2022 - 23:20:35Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 25/01/2022, às 10h30.
20/01/2022 - 19:26:19Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 25/01/2022, às 10h30.
14/12/2021 - 15:07:08Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 15/12/2021, às 10h
10/12/2021 - 19:10:15Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 15/12/2021, às 10h.
30/11/2021 - 08:04:15Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 30/11/2021, às 10h.
29/11/2021 - 18:16:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 0079/2019-TCU/SecexTCE.
29/11/2021 - 18:16:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 0079/2019-TCU/SecexTCE.
25/11/2021 - 19:25:31Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 30/11/2021, às 10h.
03/09/2021 - 18:23:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
03/09/2021 - 18:23:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
03/09/2021 - 18:23:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
03/09/2021 - 18:23:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
03/09/2021 - 18:23:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
03/09/2021 - 18:23:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
03/09/2021 - 18:23:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
03/09/2021 - 18:23:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
03/09/2021 - 18:23:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
17/06/2021 - 12:46:23Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
17/06/2021 - 12:41:04Cadastrada representação legal 9003/2021 (representante SANDRO RICARDO BARBOZA ANDRADE DO AMARAL) por Seproc
06/04/2021 - 10:45:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
06/04/2021 - 10:43:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/04/2021 - 16:15:34Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
05/04/2021 - 16:15:32Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
04/03/2021 - 20:36:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
04/03/2021 - 20:36:38Enviado para parecer do MP por SecexTCE
04/03/2021 - 20:36:38Pronunciamento da SecexTCE concluído
09/01/2021 - 11:48:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 54619/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 17:45:48Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:45:48Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
27/11/2020 - 14:05:58Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
27/11/2020 - 14:05:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
26/11/2020 - 14:18:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 54619/2020-TCU/Seproc.
23/10/2020 - 12:03:09Juntada comunicação Ofício 54619/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2020 - 10:18:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
30/09/2020 - 21:43:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45591/2020-TCU/Seproc.
16/09/2020 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 45591/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2020 - 18:46:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/08/2020 - 17:56:37Pronunciamento da Secex-TCE concluído
26/08/2020 - 10:38:54Documento Demonstrativo de Débito (Município de Duas Barras/RJ) juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2019 - 13:48:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
25/11/2019 - 12:03:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 7559/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 15:41:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 0079/2019-TCU/Secex-TCE.
11/11/2019 - 15:11:12Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2019 - 15:11:11Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2019 - 15:11:09Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2019 - 15:10:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 7560/2019-TCU/Seproc.
01/11/2019 - 17:04:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 7559/2019-TCU/Seproc.
30/10/2019 - 18:12:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 7560/2019-TCU/Seproc.
21/10/2019 - 06:02:47Juntada comunicação Ofício 7560/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/10/2019 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 7559/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2019 - 13:21:40Pronunciamento da Secex-TCE concluído
03/04/2019 - 19:41:42Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
08/02/2019 - 18:27:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0079/2019-TCU/Secex-TCE.
08/02/2019 - 18:25:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0080/2019-TCU/Secex-TCE.
05/02/2019 - 17:33:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 0080/2019-TCU/Secex-TCE.
11/01/2019 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 0080/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/01/2019 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 0079/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/01/2019 - 11:39:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
08/01/2019 - 11:39:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
24/11/2018 - 15:48:07Pronunciamento da Secex-TCE concluído
11/09/2018 - 20:26:35Pronunciamento da Secex-TCE concluído
24/05/2018 - 12:05:37Unidade responsável técnica alterada de SECEX-RJ para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
16/04/2018 - 11:08:32Enviado por SECEX-RJ para providências externas na Secex-TCE/SA
31/08/2017 - 17:11:51Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ