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Processo: 250.842/1995-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/06/1995

Assunto do processo
NÃO ACEITAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA AOS RECURSOS REPASSADOS POR FORÇA DO CONVÊNIO 041/90.

INSTAURADA CBEX TC-005.692/2002-4.

Data de autuação
12/06/1995 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.692/2002-4 - Apensado desde 18/06/2006 - 12:28:00

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 03/08/1999

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 03/08/1999

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 27/11/2008 - 13:42:05

Unidade jurisdicionada
Iphan - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN

Responsáveis
José Ubaldino Alves Pinto

Interessados
Prefeitura Municipal de Porto Seguro - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/10/2008 - 14:53:42Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 27/11/2008 - 13:42:05
06/06/2008 - 15:24:03Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.909.720-9
Assunto: REFERENTE
14/12/2004 - 19:23:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.269.502-8
Assunto: OFICIO Nº2623/04
14/12/2004 - 19:22:26Peça
Função: Certidão
Documento nº: 4.269.491-5
Assunto: SOLICITA CERTIDÃO
12/08/2004 - 18:30:56Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/08/2004 - 18:30:56
09/07/2004 - 14:33:12Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 12/07/2004 - 17:30:51
09/07/2004 - 12:23:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.186.743-3
Assunto: OFICIO Nº1280/04, DEFERIMENTO DE PEDIDO DE CÓPIA
08/07/2004 - 08:03:15Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.886.969-6
Assunto: -----
31/03/2003 - 19:04:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.849.405-5
Assunto: OFICIO Nº316/03
28/03/2003 - 12:46:12Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.847.840-6
Assunto: REFERENTE
17/08/2001 - 11:38:54Ação
Descrição: Encerramento de processo
15/08/2001 - 17:17:40Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 17/08/2001 - 11:28:11
08/08/2001 - 15:22:45Ação
Descrição: Apreciação
08/08/2001 - 12:37:59Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 15/08/2001 - 16:55:32
08/08/2001 - 12:37:41Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/08/2001 - 12:37:41
21/12/1998 - 20:04:57Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 21/12/1998 - 20:04:57
27/11/1998 - 14:41:47Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 03/12/1998 - 11:29:34
15/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 15/07/1998 - 12:00:00
13/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 13/05/1998 - 12:00:00
24/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 24/03/1998 - 12:00:00
20/02/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Aceite em: 20/02/1998 - 12:00:00
17/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 17/09/1997 - 12:00:00
01/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 01/09/1997 - 12:00:00
01/09/1997 - 00:00:00Ação
Descrição: Reabertura
28/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Aceite em: 28/08/1997 - 12:00:00
28/08/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
07/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 07/08/1997 - 12:00:00
28/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 28/07/1997 - 12:00:00
09/10/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 09/10/1995 - 12:00:00
31/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 31/08/1995 - 12:00:00
29/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 29/08/1995 - 12:00:00
21/07/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 21/07/1995 - 12:00:00
16/06/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 16/06/1995 - 12:00:00