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Processo: 250.866/1995-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/06/1995

Assunto do processo
TCE, POR OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO 006/SDR/PR


Data de autuação
22/06/1995 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.261/2005-9 - Apensado desde 15/02/2006 - 17:10:18

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 24/09/2008

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 24/09/2008
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 24/09/2008 a 24/09/2008
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 19/01/2005 a 24/09/2008
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 19/01/2005 a 19/01/2005
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 27/06/2000 a 19/01/2005
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 22/06/1995 a 27/06/2000

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 18/12/2008 - 10:32:49

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
CONSTRUTORA ITIUBA LTDA - ME
José Ubaldino Alves Pinto

Interessados
Prefeitura Municipal de Porto Seguro - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 100.000.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/12/2008 - 22:03:03Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 18/12/2008 - 10:32:49
15/12/2008 - 22:03:01Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/12/2008 - 22:03:03
13/12/2008 - 13:13:35Ação
Descrição: Encerramento de processo
08/12/2008 - 17:20:53Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/12/2008 - 14:55:33
11/11/2008 - 15:26:01Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 14/11/2008 - 13:16:16
11/11/2008 - 15:24:18Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 43.884.939-4
Assunto: -----
05/11/2008 - 13:28:05Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/11/2008 - 16:38:35
03/11/2008 - 10:02:15Ação
Descrição: Apreciação
21/10/2008 - 17:01:37Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/10/2008 - 14:41:11
17/10/2008 - 16:13:42Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2008 - 15:01:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/10/2008 - 16:41:11
06/10/2008 - 12:39:15Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 06/10/2008 - 16:45:20
06/10/2008 - 12:24:39Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 43.674.038-9
Assunto: Despacho - RREV
06/10/2008 - 12:24:39Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 43.677.344-8
Assunto: -----
24/09/2008 - 16:35:05Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/09/2008 - 11:51:57
22/09/2008 - 09:31:56Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 43.043.935-7
Assunto: -----
19/09/2008 - 18:07:17Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.043.934-0
Assunto: -----
17/09/2008 - 16:40:45Ação
Descrição: Apreciação
17/09/2008 - 16:39:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/09/2008 - 11:30:35
12/09/2008 - 08:14:07Ação
Descrição: Reabertura
09/09/2008 - 15:43:57Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 11/09/2008 - 15:33:56
09/09/2008 - 15:43:54Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/09/2008 - 15:43:56
08/09/2008 - 18:10:07Peça
Função: Certidão
Documento nº: 43.043.602-8
Assunto: -----
08/09/2008 - 13:06:22Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 43.034.632-7
Assunto: -----
19/06/2008 - 14:48:08Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 23/06/2008 - 10:57:16
09/06/2008 - 15:08:22Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.976.718-8
Assunto: REFERENTE
09/06/2008 - 14:59:10Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.909.729-2
Assunto: REFERENTE
05/06/2008 - 16:48:52Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 09/06/2008 - 15:08:46
05/06/2008 - 16:48:49Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/06/2008 - 16:48:51
03/12/2007 - 15:41:49Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 06/12/2007 - 13:28:53
26/09/2006 - 15:52:29Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/09/2006 - 15:52:29
05/09/2006 - 11:11:51Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 06/09/2006 - 14:32:54
19/09/2005 - 14:21:16Ação
Descrição: Encerramento de processo
19/09/2005 - 14:20:24Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/09/2005 - 14:20:14Ação
Descrição: Reabertura
17/09/2005 - 12:27:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.424.256-5
Assunto: OFICIO Nº1287/05
17/09/2005 - 12:26:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.424.255-8
Assunto: OFICIO Nº1288/05
01/09/2005 - 12:43:56Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/08/2005 - 15:58:02Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.402.461-1
Assunto: ENCAMINHA EDITAL Nº0016/2005
08/07/2005 - 10:50:21Ação
Descrição: Comunicação de decisão
08/07/2005 - 10:48:35Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.385.110-2
Assunto: OFICIO Nº0923/05
30/06/2005 - 15:11:39Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 04/07/2005 - 12:41:28
28/06/2005 - 13:41:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 28/06/2005 - 15:44:09
28/06/2005 - 13:40:43Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/06/2005 - 13:40:43
28/06/2005 - 12:04:13Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2005 - 11:21:12Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/06/2005 - 16:44:24
31/05/2005 - 16:29:12Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2005 - 16:27:07Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/05/2005 - 17:13:43
25/05/2005 - 09:23:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/05/2005 - 15:03:30
24/05/2005 - 09:20:47Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2005 - 16:28:21Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/02/2005 - 11:39:17
24/01/2005 - 17:46:53Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/01/2005 - 11:03:58
05/01/2005 - 17:39:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 05/01/2005 - 18:04:00
27/12/2004 - 09:03:39Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 30/12/2004 - 15:20:03
22/12/2004 - 12:53:38Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.277.469-3
Assunto: ENCAMINHA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
02/12/2004 - 09:24:13Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.887.043-2
Assunto: -----
02/12/2004 - 09:24:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.887.044-9
Assunto: -----
02/12/2004 - 09:09:03Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.259.499-4
Assunto: OFICIO Nº2556/04
02/12/2004 - 09:05:57Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.259.498-7
Assunto: OFICIO Nº2559/04
02/12/2004 - 08:24:25Ação
Descrição: Notificação
Término em: 22/12/2004
25/11/2004 - 16:56:42Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 30/11/2004 - 14:14:42
16/11/2004 - 12:12:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/11/2004 - 16:54:50
16/11/2004 - 12:12:54Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/11/2004 - 12:12:55
16/11/2004 - 08:05:34Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2004 - 12:06:57Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 15/06/2004 - 09:48:52
08/06/2004 - 18:08:25Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 11/06/2004 - 11:02:37
04/06/2004 - 10:50:46Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/06/2004 - 18:07:28
03/06/2004 - 10:13:10Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2004 - 16:39:59Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/04/2004 - 11:50:46
15/04/2004 - 10:59:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/04/2004 - 15:38:14
14/04/2004 - 14:22:00Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2004 - 16:22:19Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2004 - 16:09:34Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2003 - 19:03:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.849.404-8
Assunto: OFICIO Nº316/03
27/03/2003 - 11:27:53Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.846.950-3
Assunto: REFERENTE
20/07/2001 - 14:03:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/08/2001
20/07/2001 - 14:00:10Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.550.282-1
Assunto: ENCAMINHA EDITAL Nº49/01
05/06/2001 - 16:03:08Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 08/06/2001 - 13:12:57
10/05/2001 - 12:05:00Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 17/05/2001 - 14:00:59
05/02/2001 - 18:07:46Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.504.719-3
Assunto: CITAÇÃO POR EDITAL Nº 06/2001, AO SR. REPRESENTANTE LEGAL DA CONSTRUTOURA ITIÚBA - LTDA.
28/11/2000 - 12:26:49Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.487.868-2
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1972/00, REPRESENTANTE LEGAL DA CONSTRUTORA ITIUBA
02/11/2000 - 15:48:43Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.483.583-8
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1783/00, AO SRºFRANCISCO DOMINGOS DA SILVA
04/07/2000 - 17:02:29Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 13/07/2000 - 14:46:11
21/06/2000 - 12:09:51Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 27/06/2000 - 10:25:49
19/04/2000 - 19:36:59Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.432.945-0
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº503/00
19/04/2000 - 15:47:34Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/09/2000
17/12/1999 - 18:08:14Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.409.750-2
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1560/99, AO SRº ANTONIO PAULO SEIXO DE BRITO
17/12/1999 - 18:06:36Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.409.749-6
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1545/99 AO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCILA DA BAHIA
14/09/1999 - 11:10:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/10/1999
13/09/1999 - 18:58:23Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.389.370-9
Assunto: ENCAMINHA OF. 1120/99, AO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA
13/09/1999 - 18:55:12Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.389.369-3
Assunto: ENCAMINHA OF. 1119/99
07/04/1999 - 12:56:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/07/1999
06/04/1999 - 16:14:41Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.352.492-4
Assunto: ENCAMINHA OFÍCIO 225/99
20/11/1998 - 18:09:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/04/1999
20/10/1998 - 19:05:31Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.328.976-2
Assunto: -----
20/10/1998 - 18:46:30Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para instrução
Aceite em: 23/10/1998 - 13:10:57
18/09/1998 - 17:42:45Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.323.274-4
Assunto: JOSÉ WANDERLEY PINHEIRO - ATENDE OF.Nº 1457/98 EM 31/08/98 - ATRAVÉS OF.Nº615/COAUD-CISET-PR - (DILIG. COM PROCESSO)
10/09/1998 - 16:55:24Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Realização de Diligência
Aceite em: 20/10/1998 - 17:54:54
14/08/1998 - 18:08:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/09/1998
14/08/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.887.045-6
Assunto: -----
29/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 29/07/1998 - 12:00:00
15/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 15/07/1998 - 12:00:00
21/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 21/05/1998 - 12:00:00
12/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 12/05/1998 - 12:00:00
12/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 12/05/1998 - 12:00:00
24/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 24/03/1998 - 12:00:00
20/02/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Aceite em: 20/02/1998 - 12:00:00
06/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 06/11/1996 - 12:00:00
30/10/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 30/10/1996 - 12:00:00
23/10/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 23/10/1996 - 12:00:00
23/10/1996 - 00:00:00Ação
Descrição: Reabertura
16/10/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
31/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 31/08/1995 - 12:00:00
24/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 24/08/1995 - 12:00:00
22/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 22/08/1995 - 12:00:00
25/07/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 25/07/1995 - 12:00:00
29/06/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 29/06/1995 - 12:00:00