Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 025.088/2006-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/10/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA FILHO - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 115/2001 - MIN(PROCESSO ORIGINAL N° 59000.001494/2005-13 )

Data de autuação
30/10/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.127/2008-3 - Apensado desde 03/02/2009 - 00:00:00
Processo: 010.998/2008-4 - Apensado desde 03/02/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 30/10/2006

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 30/10/2006
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 30/10/2006 a 30/10/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 17/03/2011 - 14:18:07

Unidade jurisdicionada
PE-MI - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Antônio Galdino de Oliveira Filho
MARPEL ENGENHARIA LTDA

Interessados
COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
Prefeitura Municipal de Nilo Peçanha - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 84.370,71
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/08/2010 - 13:11:32Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 17/03/2011 - 14:18:07
10/08/2010 - 13:11:30Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/08/2010 - 13:11:32
08/10/2009 - 08:51:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.237.406-6
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº049/2008-TCU-2ª CÂMARA
02/07/2009 - 13:33:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.073.921-8
Assunto: REFERENTE
04/02/2009 - 15:19:13Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.961.245-4
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
04/02/2009 - 15:19:01Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.961.253-9
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
04/02/2009 - 14:12:12Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 06/02/2009 - 16:29:23
04/02/2009 - 12:25:36Ação
Descrição: Encerramento de processo
16/05/2008 - 14:46:22Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 04/02/2009
16/05/2008 - 09:25:51Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/05/2008 - 07:51:11Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/04/2008 - 09:54:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.920.462-1
Assunto: GUIA DE AR,RELATIVO AO OF.91/2008-7°SECEX (RECEBIDO EM 26/02/2008)
26/03/2008 - 16:16:00Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 31/03/2008 - 10:16:17
26/03/2008 - 16:15:57Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/03/2008 - 16:15:59
21/02/2008 - 15:57:54Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 42.893.535-9
Assunto: MIN 29-01-2008; 5
20/02/2008 - 16:45:29Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 22/02/2008 - 13:00:07
20/02/2008 - 15:17:14Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.892.612-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 102-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Antônio Galdino de Oliveira Filho
19/02/2008 - 14:36:31Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.891.942-7
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - SOMENTE DÉBITO - SOLIDARIEDADE; 91-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: MARPEL ENGENHARIA LTDA
18/02/2008 - 17:54:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.891.251-0
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF 33/2008-7ª SECEX (RECEBIDO EM 11/02/2008).
18/02/2008 - 14:02:12Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.764.214-2
Assunto: REFERENTE
18/02/2008 - 14:00:35Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.764.213-5
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº33/2008-7ª SECEX/TCU
15/02/2008 - 11:40:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.890.076-0
Assunto: GUIA DE AR RALATIVO AO OF 34/2008 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 07/02/2008
01/02/2008 - 10:30:17Ação
Descrição: Notificação
Término em: 20/02/2008
31/01/2008 - 15:59:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.884.434-7
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 34-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
31/01/2008 - 15:26:35Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.884.407-1
Assunto: NOTIFICACAO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DEBITO E MULTA - SOLIDARIEDADE; 33-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Antônio Galdino de Oliveira Filho
31/01/2008 - 15:05:57Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.884.381-4
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - SOMENTE DÉBITO - SOLIDARIEDADE; 32-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: MARPEL ENGENHARIA LTDA
30/01/2008 - 12:58:21Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 31/01/2008 - 14:42:40
29/01/2008 - 11:48:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/01/2008 - 16:14:12
29/01/2008 - 11:48:23Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/01/2008 - 11:48:26
29/01/2008 - 09:17:11Ação
Descrição: Apreciação
11/12/2007 - 13:49:09Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/12/2007 - 14:35:56
11/12/2007 - 13:49:07Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/12/2007 - 13:49:09
10/12/2007 - 17:04:20Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2007 - 17:22:12Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/09/2007 - 13:19:11
20/09/2007 - 11:29:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/09/2007 - 15:34:46
10/09/2007 - 16:13:07Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2007 - 14:20:21Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2007 - 13:13:33Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.636.032-0
Assunto: ALEGAÇÕES DE DEFESA DA EMPRESA MARPEL ENGENHARIA LTDA.
14/08/2007 - 16:15:44Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 17/08/2007 - 08:51:15
10/08/2007 - 15:03:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.781.446-4
Assunto: OFICIO Nº0656/2007, ENCAMINHA GRU
19/07/2007 - 18:40:23Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 42.768.366-4
Assunto: OFICIO Nº1462/07
19/06/2007 - 16:08:13Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 21/06/2007 - 14:03:25
12/06/2007 - 15:45:39Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.635.943-0
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DO PROCESSO PARA PROMOVER SUA DEFESA.
12/06/2007 - 15:06:20Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.736.229-3
Assunto: -----
11/06/2007 - 14:57:05Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.733.828-1
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - MINISTRO RELATOR - SOLIDARIEDADE; 1309-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: MARPEL ENGENHARIA LTDA
04/05/2007 - 16:02:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/08/2007
02/05/2007 - 17:22:23Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.703.208-0
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - MINISTRO RELATOR; 1139-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Antônio Galdino de Oliveira Filho
02/05/2007 - 17:07:15Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.703.192-2
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - MINISTRO RELATOR - SOLIDARIEDADE; 1138-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Antônio Galdino de Oliveira Filho
02/05/2007 - 14:53:36Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.702.860-1
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - MINISTRO RELATOR - SOLIDARIEDADE; 1137-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: MARPEL ENGENHARIA LTDA
27/04/2007 - 18:18:07Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 30/04/2007 - 11:54:05
27/04/2007 - 18:18:04Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/04/2007 - 18:18:07
25/04/2007 - 17:45:59Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2007 - 16:25:50Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 19/04/2007 - 15:11:42
17/04/2007 - 14:42:10Ação
Descrição: Apreciação
17/04/2007 - 11:43:05Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2007 - 13:56:12Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 12/03/2007 - 17:30:02
30/10/2006 - 11:53:37Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/10/2006 - 11:53:37