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Processo: 025.088/2016-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/08/2016

Assunto do processo
TCE instaurada pelo Ministério do Turismo, em razão da Impugnação de despesas,
referente ao convênio nº713697/2009 celebrado com a Prefeitura Municipal de Barra da Estiva/BA,
(Gestões: 2009/2008 e 2009/2012), (Processo original: 72031.000461/2016-83).

Data de autuação
30/08/2016 - 09:00:25

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/08/2016

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/08/2016

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/02/2021
R002 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/02/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 21/11/2023 - 21:09:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Barra da Estiva - BA

Responsáveis
Ana Lucia Aguiar Viana
WASHINGTON ALVES DE SOUZA

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
LUIZA ELUZAI CARMO SANTOS FERREIRA
Romeu Ramos Moreira Junior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 286.229,35
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/11/2023 - 21:09:41Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES.
21/11/2023 - 21:09:39Exame de mérito dos recursos 025.088/2016-5/R001 e 025.088/2016-5/R002 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
25/10/2023 - 14:41:09Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
25/10/2023 - 14:41:09Enviado para parecer do MP por AudRecursos
25/10/2023 - 14:41:08Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 025.088/2016-5/R001 (Proposta: Dar/Negar provimento), 025.088/2016-5/R002 (Proposta: Dar/Negar provimento).
12/04/2023 - 08:58:30Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
12/04/2023 - 08:58:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
12/04/2023 - 08:58:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
12/04/2023 - 08:58:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
10/04/2023 - 09:15:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 2600/2023-TCU/Seproc.
27/03/2023 - 11:28:54Cadastrada representação legal 3703/2023 por AudTCE
27/03/2023 - 11:28:53Cadastrada representação legal 3702/2023 por AudTCE
22/03/2023 - 16:40:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 2600/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por romeu ramos moreira junior
31/01/2023 - 12:49:31Juntada comunicação Ofício 2600/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/01/2023 - 16:03:57Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:53Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
30/12/2022 - 21:59:25Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
25/11/2022 - 10:39:19Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
07/11/2022 - 12:34:04Processo enviado de Serur para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
04/11/2022 - 10:22:32Processo enviado de MIN-WAR para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
04/11/2022 - 10:22:03Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR
04/11/2022 - 10:21:56Despacho oficializado.
21/01/2022 - 19:09:24Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
21/01/2022 - 19:09:23Exame de mérito dos recursos 025.088/2016-5/R001 e 025.088/2016-5/R002 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
23/09/2021 - 14:45:39Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
23/09/2021 - 14:45:39Enviado para parecer do MP por Serur
23/09/2021 - 14:45:35Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 025.088/2016-5/R001 (Proposta: Dar/Negar provimento), 025.088/2016-5/R002 (Proposta: Dar/Negar provimento).
05/04/2021 - 22:50:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 10968/2021-TCU/Seproc.
25/03/2021 - 20:51:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 7110/2021-TCU/Seproc.
19/03/2021 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 10968/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/03/2021 - 14:43:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/03/2021 - 11:25:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 7116/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
15/03/2021 - 11:24:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 7115/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
15/03/2021 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 7110/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/03/2021 - 19:36:48Juntada comunicação Ofício 7115/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2021 - 22:16:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 7193/2021-TCU/Seproc.
10/03/2021 - 20:18:41Juntada comunicação Ofício 7193/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2021 - 18:04:18Juntada comunicação Ofício 7116/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2021 - 17:39:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/02/2021 - 13:38:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/02/2021 - 13:37:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/02/2021 - 13:36:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/02/2021 - 15:11:14Processo enviado de SecexTCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
24/02/2021 - 11:04:14Processo enviado de MIN-WAR para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
24/02/2021 - 11:04:12Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
19/02/2021 - 18:54:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 71523/2020-TCU/Seproc.
08/02/2021 - 18:20:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 69883/2020-TCU/Seproc.
08/02/2021 - 10:13:55Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 025.088/2016-5/R001, R002 automaticamente pelo sistema
08/02/2021 - 10:13:53Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/02/2021 - 22:23:31Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
06/02/2021 - 22:23:31Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 025.088/2016-5/R002 por Serur (por Sorteio)
06/02/2021 - 22:23:31Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 025.088/2016-5/R001 por Serur (por Sorteio)
06/02/2021 - 22:23:30Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/02/2021 - 22:23:25Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 025.088/2016-5/R001 (Proposta: Conhecer), 025.088/2016-5/R002 (Proposta: Conhecer).
06/02/2021 - 11:51:05Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 05/02/2021 contra o acórdão 4077/2020-PL
06/02/2021 - 10:59:03Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
06/02/2021 - 10:58:19Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 05/02/2021 contra o acórdão 4077/2020-PL
28/01/2021 - 18:01:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 69873/2020-TCU/Seproc.
28/01/2021 - 18:00:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 71524/2020-TCU/Seproc.
21/01/2021 - 12:23:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 69885/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
21/01/2021 - 11:39:04Juntada comunicação Ofício 69885/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/01/2021 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 71524/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/01/2021 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 71523/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/01/2021 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 69873/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/01/2021 - 11:46:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 69882/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
15/01/2021 - 16:56:44Juntada comunicação Ofício 69883/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/01/2021 - 16:25:46Juntada comunicação Ofício 69882/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:17:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:17:23Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
14/12/2020 - 10:03:16Documento Pedido de sustentação oral (Petição adiamento Ana Lucia) juntado ao processo por MINS-ASC
11/12/2020 - 12:31:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/12/2020 - 12:12:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/12/2020 - 12:04:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/12/2020 - 12:03:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/12/2020 - 12:03:31Cadastrada representação legal 17797/2020 (representante LUIZA ELUZAI CARMO SANTOS FERREIRA) por Secex-TCE
11/12/2020 - 11:58:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/12/2020 - 09:23:05Pedido de sustentação oral (066.611.910-8) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti
09/12/2020 - 17:47:58Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/12/2020 - 17:47:55Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 08/12/2020 por meio do Acórdão 4077/2020-PL
08/12/2020 - 14:30:14Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/12/2020 - 20:34:47Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 08/12/2020, às 14h30.
22/10/2020 - 13:55:42Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
22/10/2020 - 13:55:41Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
22/09/2020 - 14:51:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
22/09/2020 - 12:27:27Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
22/09/2020 - 12:27:26Pronunciamento da Secex-TCE concluído
10/09/2020 - 10:43:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
05/06/2020 - 13:58:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 10789/2019-TCU/Secex-TCE.
16/05/2020 - 14:38:53Processo enviado de MINS-ASC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
16/05/2020 - 14:37:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos
17/03/2020 - 21:51:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 11114/2019-TCU/Secex-TCE.
13/03/2020 - 19:11:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 11114/2019-TCU/Secex-TCE.
28/01/2020 - 10:04:08Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
27/01/2020 - 19:04:49Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
27/01/2020 - 19:04:15Cadastrada representação legal 961/2020 (representante LUIZA ELUZAI CARMO SANTOS FERREIRA) por Secex-TCE
23/01/2020 - 14:33:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 11114/2019-TCU/Secex-TCE.
23/01/2020 - 14:33:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 11113/2019-TCU/Secex-TCE.
23/01/2020 - 09:40:18Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por Secex-TCE
22/01/2020 - 15:48:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
22/01/2020 - 14:33:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 10789/2019-TCU/Secex-TCE.
06/01/2020 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 11114/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
06/01/2020 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 11113/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
06/01/2020 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 10789/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/12/2019 - 18:03:15Documento Termo juntado ao processo por Seproc
03/12/2019 - 12:35:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/12/2019 - 12:34:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/12/2019 - 16:04:03Processo enviado de MINS-ASC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/12/2019 - 16:04:02Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
13/11/2019 - 20:09:47Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
13/11/2019 - 20:09:44Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
21/10/2019 - 15:34:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2019 - 17:48:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
07/10/2019 - 17:07:20Processo enviado de MINS-ASC para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
07/10/2019 - 17:07:19Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
08/09/2019 - 22:55:43Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por Secex-TCE
08/09/2019 - 22:55:41Pronunciamento da Secex-TCE concluído
15/05/2019 - 12:00:27Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
09/04/2019 - 19:15:37Unidade responsável técnica alterada de Sec-MG para SecexTCE por Sec-MG
29/03/2019 - 17:24:32Processo enviado de Sec-MG para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo)
29/03/2019 - 17:24:21Unidade responsável técnica alterada de DiAmb/MG para Secex-TCE por Sec-MG
18/12/2018 - 09:26:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 1980/2018-TCU/SECEX-MG.
18/12/2018 - 09:25:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 1972/2018-TCU/SECEX-MG.
12/12/2018 - 17:18:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 1976/2018-TCU/SECEX-MG.
10/12/2018 - 10:33:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 1975/2018-TCU/SECEX-MG.
07/12/2018 - 09:43:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 1977/2018-TCU/SECEX-MG.
13/11/2018 - 15:50:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 1973/2018-TCU/SECEX-MG.
25/10/2018 - 15:37:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
25/10/2018 - 14:28:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 1975/2018-TCU/SECEX-MG.
25/10/2018 - 14:27:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 1978/2018-TCU/SECEX-MG.
22/10/2018 - 14:11:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 1983/2018-TCU/SECEX-MG.
17/10/2018 - 11:07:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
11/10/2018 - 17:38:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MG
11/10/2018 - 17:36:31Peça No. 84 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.354.213-6) desentranhada do processo por DiAmb/MG - Motivo: Erro na juntada
11/10/2018 - 17:36:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
11/10/2018 - 15:15:48Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MG
11/10/2018 - 11:04:00Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido Prorrogação Prazo) juntado ao processo por SECEX-MG
10/10/2018 - 18:29:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MG
10/10/2018 - 18:29:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MG
10/10/2018 - 18:29:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MG
09/10/2018 - 14:14:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
09/10/2018 - 12:17:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1976/2018-TCU/SECEX-MG.
03/10/2018 - 16:25:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 1977/2018-TCU/SECEX-MG.
03/10/2018 - 16:25:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 1974/2018-TCU/SECEX-MG.
03/10/2018 - 16:24:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 1983/2018-TCU/SECEX-MG.
03/10/2018 - 16:24:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 1972/2018-TCU/SECEX-MG.
03/10/2018 - 16:13:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 1980/2018-TCU/SECEX-MG.
03/10/2018 - 16:12:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1979/2018-TCU/SECEX-MG.
28/09/2018 - 09:56:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 1973/2018-TCU/SECEX-MG.
24/09/2018 - 16:43:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 1981/2018-TCU/SECEX-MG.
20/09/2018 - 11:04:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
18/09/2018 - 17:24:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
17/09/2018 - 17:33:13Juntada comunicação Ofício 1972/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
17/09/2018 - 17:31:48Juntada comunicação Ofício 1973/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
17/09/2018 - 17:23:24Juntada comunicação Ofício 1974/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
17/09/2018 - 17:20:46Juntada comunicação Ofício 1975/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
17/09/2018 - 17:17:56Juntada comunicação Ofício 1976/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
17/09/2018 - 17:15:49Juntada comunicação Ofício 1977/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
17/09/2018 - 17:13:31Juntada comunicação Ofício 1978/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
17/09/2018 - 17:04:54Juntada comunicação Ofício 1979/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
17/09/2018 - 17:00:49Juntada comunicação Ofício 1980/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
17/09/2018 - 16:54:46Juntada comunicação Ofício 1981/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
17/09/2018 - 12:38:52Juntada comunicação Ofício 1983/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
24/08/2018 - 17:41:45Pronunciamento da SECEX-MG concluído
17/08/2018 - 11:58:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
09/07/2018 - 12:00:00Processo enviado de MINS-ASC para SECEX-MG/Secex-MG/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MG)
09/07/2018 - 11:59:59Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
05/07/2018 - 12:31:41Processo enviado de SECEX-MG para MINS-ASC/não definida.
28/06/2018 - 15:26:59Processo enviado de Seses para SECEX-MG. (Serviço de Administração da SECEX-MG)
27/06/2018 - 11:10:19Processo enviado de MINS-ASC para Seses. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/06/2018 - 11:10:18Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/06/2018 por meio do Acórdão 1351/2018-PL
13/06/2018 - 15:05:18Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/06/2018 - 09:12:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/06/2018, às 14h30.
06/06/2018 - 15:47:52Enviado por SECEX-MG para providências externas na MINS-ASC
05/06/2018 - 14:11:04Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
05/06/2018 - 08:00:10Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
05/06/2018 - 08:00:08Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/05/2018 por meio do Acórdão 5007/2018-1C
29/05/2018 - 15:02:51Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/05/2018 - 10:19:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/05/2018, às 15h.
22/05/2018 - 18:42:07Enviado por Seses para providências externas na MIN-WAR
22/05/2018 - 18:37:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seses
22/05/2018 - 16:05:05Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
22/05/2018 - 16:05:05O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/05/2018
22/05/2018 - 14:55:58Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/02/2018 - 16:26:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
27/02/2018 - 16:26:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
22/02/2018 - 10:45:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
14/02/2018 - 18:50:59Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
14/02/2018 - 18:50:54Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
25/10/2017 - 17:52:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
25/10/2017 - 17:45:44Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
25/10/2017 - 17:45:44Pronunciamento da SECEX-MG concluído
22/09/2017 - 16:19:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
22/09/2017 - 16:16:59Cadastrada representação legal 21619/2017 por SECEX-MG
15/09/2017 - 14:16:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
06/09/2017 - 13:13:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
06/09/2017 - 13:13:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
06/09/2017 - 13:06:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
06/09/2017 - 13:06:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
04/09/2017 - 17:29:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
04/09/2017 - 14:11:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
01/09/2017 - 18:53:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
01/09/2017 - 18:52:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
01/09/2017 - 13:02:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
01/09/2017 - 13:02:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
01/09/2017 - 13:02:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
22/08/2017 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 1935/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
22/08/2017 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 1934/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
22/08/2017 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 1933/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
22/08/2017 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 1932/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
22/08/2017 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 1931/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
16/08/2017 - 15:27:39Pronunciamento da SECEX-MG concluído
17/07/2017 - 11:18:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
11/07/2017 - 11:16:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
06/04/2017 - 15:31:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
17/03/2017 - 15:45:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
13/03/2017 - 17:53:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
07/03/2017 - 11:45:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
23/02/2017 - 06:04:13Juntada comunicação Ofício 0121/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
23/02/2017 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 0120/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/02/2017 - 17:23:25Pronunciamento da SECEX-MG concluído
29/12/2016 - 11:33:01Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D1 para Diamb/MG por SECEX-MG
28/12/2016 - 14:18:25Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MG/SA
30/08/2016 - 18:45:03Enviado por SECEX-BA para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
30/08/2016 - 10:44:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
30/08/2016 - 09:05:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA. O(s) anexo(s) [TCE - Exame Preliminar] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo