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Processo: 250.883/1995-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/07/1995

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR OMISSÃO DA PRESTÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS PELA PETROBRAS REFERENTE AO FUNDO ESPECIAL LEI 7525-86 EX-1992

Data de autuação
03/07/1995 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - Desde 03/07/1995

Histórico de relatoria
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - Desde 03/07/1995

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 30/10/2002 - 17:44:48

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Eutropio Pereira da Rocha

Interessados
Prefeitura Municipal de Boninal - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.419.891,37
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/10/2002 - 17:44:48Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/10/2002 - 17:44:48
17/11/2001 - 12:41:51Tramitação
Destinatário: SecCompras - Secretaria Especializada em Compras Públicas
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/11/2001 - 12:32:22
12/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 12/09/1997 - 12:00:00
11/09/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 17/07/1997 - 12:00:00
17/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 17/06/1997 - 12:00:00
14/04/1997 - 00:00:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.887.100-2
Assunto: -----
20/02/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/04/1997
20/02/1997 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.887.099-9
Assunto: -----
11/06/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 11/06/1996 - 12:00:00
16/05/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 16/05/1996 - 12:00:00
15/05/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Aceite em: 15/05/1996 - 12:00:00
09/05/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/04/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 02/04/1996 - 12:00:00
25/03/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 25/03/1996 - 12:00:00
03/07/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 03/07/1995 - 12:00:00
03/07/1995 - 00:00:00Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.887.098-2
Assunto: -----