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Processo: 025.090/2006-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/10/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ENIDIO VIEIRA DE AGUIAR - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 55/1999 - MIN(PROCESSO ORIGINAL N° 59000.002258/2005-14 )

Data de autuação
30/10/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.972/2010-7 - Apensado desde 07/06/2010 - 00:00:00
Processo: 002.971/2010-0 - Apensado desde 07/06/2010 - 00:00:00
Processo: 002.973/2010-3 - Apensado desde 07/06/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/10/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/10/2006
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 30/10/2006 a 30/10/2006
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 30/10/2006 a 30/10/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/05/2012 - 14:19:24

Unidade jurisdicionada
PE-MI - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Enídio Vieira de Aguiar
Jesuíno Dutra da Silva
MBR CONSTRUÇÕES LTDA

Interessados
Prefeitura Municipal de Maetinga - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 625.800,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/01/2011 - 17:42:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
05/01/2011 - 11:50:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
05/01/2011 - 10:11:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
25/08/2010 - 16:33:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.985.671-8
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. N.º 1179/2010 - TCU-7ª SECEX. (RECEBIDO EM 19/08/2010).
16/06/2010 - 15:27:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.818.211-5
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 1179/2010 - TCU/SECEX -7 (RECEBIDO EM 09/06/2010)
08/06/2010 - 13:53:48Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 11/06/2010 - 16:28:32
08/06/2010 - 11:13:19Ação
Descrição: Encerramento de processo
07/06/2010 - 15:37:26Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.793.260-5
Assunto: -----
07/06/2010 - 14:31:15Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.782.521-1
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
04/05/2010 - 14:31:15Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.535.558-1
Assunto: -----
28/04/2010 - 15:33:56Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.535.587-1
Assunto: -----
20/04/2010 - 08:20:46Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 07/06/2010
01/02/2010 - 14:22:21Ação
Descrição: Criação de CBEX
01/02/2010 - 14:22:10Ação
Descrição: Criação de CBEX
01/02/2010 - 14:21:55Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/01/2010 - 10:53:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.496.340-4
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. Nº 2359/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 17/12/2009)
05/01/2010 - 10:52:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.496.339-8
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. Nº 2378/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 10/12/2009)
28/12/2009 - 10:51:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.485.527-3
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. Nº 2358/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 14/12/2009)
07/12/2009 - 14:23:15Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.448.083-3
Assunto: -----
Destinatário: Jesuíno Dutra da Silva
07/12/2009 - 14:23:01Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.451.892-5
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
07/12/2009 - 14:22:43Ação
Descrição: Notificação
Término em: 26/01/2010
07/12/2009 - 14:22:42Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.448.189-2
Assunto: -----
Destinatário: Enídio Vieira de Aguiar
25/11/2009 - 17:45:43Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/11/2009 - 09:56:15
24/11/2009 - 17:25:30Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2009 - 17:25:30Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.348.919-6
Assunto: Acórdão Nº 6342/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
24/11/2009 - 17:25:28Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.349.004-8
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
24/11/2009 - 17:25:26Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.349.003-1
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
24/11/2009 - 17:25:24Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 25/11/2009 - 17:45:43
01/08/2008 - 17:06:03Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/08/2008 - 13:11:07
01/08/2008 - 10:47:36Ação
Descrição: Apreciação
04/03/2008 - 18:23:24Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/03/2008 - 11:42:24
04/03/2008 - 14:11:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/03/2008 - 15:54:13
27/02/2008 - 19:50:29Ação
Descrição: Apreciação
26/02/2008 - 11:46:05Ação
Descrição: Apreciação
28/12/2007 - 10:53:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.872.734-3
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF.2112/2007-7°SECEX(RECEBIDO EM 06/12/2007)
28/12/2007 - 10:50:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.872.732-9
Assunto: GUIA DE AR ,RELATIVO AO OF. 2114/2007-7°SECEX (RECEBIDO EM 06/12/2007)
17/12/2007 - 11:24:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.868.794-4
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF.2115/2007-7°SECEX (RECEBIDO EM 05/12/2007)
28/11/2007 - 16:39:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/02/2008
28/11/2007 - 12:09:17Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.852.838-4
Assunto: AUDIÊNCIA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 2115-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Enídio Vieira de Aguiar
28/11/2007 - 11:31:52Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.852.724-0
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 2114-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Enídio Vieira de Aguiar
28/11/2007 - 10:52:42Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.852.663-2
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 2112-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Jesuíno Dutra da Silva
26/11/2007 - 18:20:19Ação
Descrição: Apreciação
22/11/2007 - 12:13:34Ação
Descrição: Apreciação
22/10/2007 - 18:10:19Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.816.111-6
Assunto: OFÍCIO Nº 1716/2007-TCU/SECEX-7, DE 31/08/2007.
11/10/2007 - 16:18:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.780.200-3
Assunto: -----
09/10/2007 - 17:33:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.819.222-6
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 171/2007 - 7° SECEX, RECEBIDA EM 27/09/2007.
09/10/2007 - 17:31:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.819.216-5
Assunto: GUIA DE AR RELATIVO AO OF. 1718/2007 - 7° SECEX, RECEBIDA EM 27/09/2007.
09/10/2007 - 17:29:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.819.210-3
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 1717/2007 - 7° SECEX, RECEBIDA EM 27/09/2007.
08/10/2007 - 13:43:31Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.815.644-0
Assunto: CITAÇÃO - EDITAL - SOLIDARIEDADE; 1899-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: MBR CONSTRUÇÕES LTDA
08/10/2007 - 11:52:12Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.815.538-2
Assunto: Comunicações - outras; 1898-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: MBR CONSTRUÇÕES LTDA
28/09/2007 - 17:01:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.808.666-2
Assunto: GUIA DE AR REFERENTE AO OFÍCIO 1716/2007-TCU/SECEX, RECEBIDA EM 06/09/2007.
03/09/2007 - 16:02:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/11/2007
31/08/2007 - 15:52:24Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.793.152-9
Assunto: AUDIÊNCIA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1718-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Enídio Vieira de Aguiar
31/08/2007 - 15:48:19Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.793.145-1
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1717-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Enídio Vieira de Aguiar
31/08/2007 - 15:41:54Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.793.141-3
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1716-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
31/08/2007 - 15:25:59Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.793.128-4
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1715-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Enídio Vieira de Aguiar
31/08/2007 - 15:09:38Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.793.097-3
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1713-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: MBR CONSTRUÇÕES LTDA
29/08/2007 - 14:55:14Ação
Descrição: Apreciação
23/08/2007 - 09:51:29Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2007 - 16:04:34Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 12/03/2007 - 16:08:55
30/10/2006 - 15:05:07Processo autuado em 30/10/2006 15:05:07
30/10/2006 - 11:57:40Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/10/2006 - 11:57:40