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Processo: 025.091/2006-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/10/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ CALMITO FAGUNDES LEDO - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 90/1999 - MIN(PROCESSO ORIGINAL N° 59000.001057/2005-91 )

Data de autuação
30/10/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.121/2008-3 - Apensado desde 10/10/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 30/10/2006

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 30/10/2006
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 30/10/2006 a 30/10/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 09/06/2010 - 11:06:40

Unidade jurisdicionada
PE-MI - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Jose Calmito Fagundes Ledo
MARIA LUZIA DE OLIVEIRA SOUSA

Interessados
MARIA LUZIA DE OLIVEIRA SOUSA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
Prefeitura Municipal de Igaporã - BA
Secretaria do Tesouro Nacional

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 207.816,81
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/06/2010 - 12:37:33Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.482.826-0
Assunto: REQUERER COPIAS
08/06/2010 - 18:17:23Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 09/06/2010 - 11:06:40
08/06/2010 - 18:17:20Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/06/2010 - 18:17:23
13/02/2009 - 16:58:26Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.974.047-8
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 1729/2008--2ªC
10/10/2008 - 14:38:47Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.685.082-8
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
10/10/2008 - 14:38:46Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.685.708-7
Assunto: -----
10/10/2008 - 14:09:29Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 14/10/2008 - 12:54:25
10/10/2008 - 14:01:42Ação
Descrição: Encerramento de processo
08/08/2008 - 08:41:56Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 10/10/2008
07/08/2008 - 14:49:14Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/07/2008 - 14:32:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.020.250-0
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 775/2008 - 7ª SECEX, RECEBIDO EM 04/07/2008.
24/07/2008 - 10:30:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.017.018-2
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 777/2008-7°SECEX (RECEBIDO EM 30/06/2008)
24/07/2008 - 10:26:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.017.016-8
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 778/2008-7°SECEX (RECEBIDO EM 07/07/2008)
23/06/2008 - 09:26:33Ação
Descrição: Notificação
Término em: 06/08/2008
20/06/2008 - 13:51:58Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 42.986.291-3
Assunto: MIN 17-06-2008; 111
19/06/2008 - 14:33:36Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.985.206-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 778-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: MARIA LUZIA DE OLIVEIRA SOUSA
19/06/2008 - 14:22:04Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.985.170-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 777-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
19/06/2008 - 13:58:35Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.985.146-7
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 775-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Jose Calmito Fagundes Ledo
18/06/2008 - 11:31:37Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/06/2008 - 13:05:37
18/06/2008 - 11:31:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/06/2008 - 11:31:37
17/06/2008 - 17:36:27Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2008 - 10:57:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/06/2008 - 16:44:21
17/06/2008 - 10:57:57Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/06/2008 - 10:57:59
12/05/2008 - 11:55:23Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/05/2008 - 14:46:47
12/05/2008 - 11:54:49Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2008 - 17:08:56Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.942.058-8
Assunto: MÉRITO 025.091-2006-4
05/05/2008 - 10:36:37Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 05/05/2008 - 11:45:44
02/05/2008 - 11:08:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/05/2008 - 15:13:44
30/04/2008 - 15:39:17Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2008 - 14:41:58Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.864.932-4
Assunto: REFERENTE AO OF. 87/2008-TCU/SECEX-7.
13/03/2008 - 16:30:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.904.730-3
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 87/2008 - TCU/SECEX-7, RECEBIDO EM 28/02/2008.
19/02/2008 - 15:43:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.892.049-2
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OFÍCIO N° 19/2008 - TCE/SECEX-7, RECEBIDO EM 01/02/2008.
19/02/2008 - 15:41:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.892.046-1
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OFÍCIO N° 15/2008 - TCU/SECEX-7, RECEBIDO EM 01/02/2008.
19/02/2008 - 10:02:11Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.891.691-4
Assunto: -----
Destinatário: MARIA LUZIA DE OLIVEIRA SOUSA
24/01/2008 - 17:08:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/03/2008
24/01/2008 - 10:10:48Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.880.629-1
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - MINISTRO RELATOR; 19-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Jose Calmito Fagundes Ledo
23/01/2008 - 12:23:41Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.880.214-9
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - MINISTRO RELATOR - SOLIDARIEDADE; 16-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: MARIA LUZIA DE OLIVEIRA SOUSA
23/01/2008 - 12:11:03Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.880.210-1
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - MINISTRO RELATOR - SOLIDARIEDADE; 15-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Jose Calmito Fagundes Ledo
23/01/2008 - 10:40:17Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 23/01/2008 - 11:21:24
23/01/2008 - 10:40:14Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/01/2008 - 10:40:17
21/01/2008 - 17:47:27Ação
Descrição: Apreciação
11/12/2007 - 16:43:59Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 17/12/2007 - 11:46:44
10/12/2007 - 17:33:32Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2007 - 13:23:24Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.837.855-2
Assunto: RESPOSTA DO OFÍCIO 1754/2007 - 7ª SECEX.
23/10/2007 - 16:08:13Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.822.675-4
Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1752/2007-TCU/SECEX-7.
18/10/2007 - 11:17:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.824.453-6
Assunto: GUIA DE AR,RELATIVO AO OF.1870-7°SECEX (RECEBIDO EM 10/10/2007)
09/10/2007 - 11:51:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.818.655-3
Assunto: GUIA DE AR RELATIVO AO OF 1753/2007 SECEX - 7 RECEBIDO EM 11/09/2007
04/10/2007 - 10:32:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.812.934-5
Assunto: GUIA DE AR RELATIVO AO OF 1754/2007 SECEX-7 RECEBIDO EM 14/09/2007
03/10/2007 - 17:07:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.812.709-9
Assunto: GUIA DE AR REFERENTE AO OFÍCIO N° 1752/2007-TCU/SECEX-7.
02/10/2007 - 18:09:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.779.866-5
Assunto: -----
02/10/2007 - 15:56:55Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.811.776-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1870-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Prefeitura Municipal de Igaporã - BA
02/10/2007 - 11:43:39Ação
Descrição: Apreciação
02/10/2007 - 09:48:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.811.158-6
Assunto: TELEGRAMA EM RESPOSTA AO OF 1754/2007 SECEX - 7 TCU SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
01/10/2007 - 16:38:19Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.785.234-3
Assunto: CÓPIA DE CHEQUES E EXTRATOS DE CONTA CORRENTE. ATEND. DE DILIG. OF. S/Nº DO BANCO DO BRASIL - SR/BA
01/10/2007 - 16:35:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.780.278-2
Assunto: EXTRATO DA CONTA CORRENTE E CÓPIAS DE CHEQUES.
06/09/2007 - 16:46:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/10/2007
05/09/2007 - 17:30:07Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.795.753-6
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1754-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Prefeitura Municipal de Igaporã - BA
05/09/2007 - 17:10:45Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.795.727-7
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1753-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
05/09/2007 - 16:57:39Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.795.708-6
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1752-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
03/09/2007 - 18:29:00Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.794.164-1
Assunto: PROPÕE DILIGÊNCIA AO BB; PREF. IGAPORÃ-BA - 025.091-2006-4
03/09/2007 - 18:16:15Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2007 - 16:24:01Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2007 - 13:53:20Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 27/04/2007 - 16:13:58
16/02/2007 - 17:03:36Ação
Descrição: Apreciação
14/02/2007 - 14:59:59Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2006 - 12:01:27Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/10/2006 - 12:01:27