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Processo: 025.094/2014-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/09/2014

Assunto do processo
irregularidades na execução do Convênio nº 84/2004 - SIAFI n.° 500523 , celebrado entre o Fundo Nacional de Saúde-FNS e a Prefeitura de Bananeiras/PB, tendo por objeto a construção de unidade de saúde e aquisição de equipamentos e materiais permanentes

Data de autuação
19/09/2014 - 10:23:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 040.705/2018-8 - Apensado desde 04/02/2019 - 16:39:21

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 19/09/2014 a 27/12/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 17/02/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 17/06/2020 - 18:53:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bananeiras - PB

Responsáveis
Augusto Bezerra Cavalcanti Neto
Geraldo de Oliveira

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 132.545,08
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/06/2020 - 18:53:41Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
17/06/2020 - 10:35:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
12/06/2020 - 09:02:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 19381/2020-TCU/Seproc.
12/06/2020 - 09:02:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 19378/2020-TCU/Seproc.
20/05/2020 - 11:33:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 19380/2020-TCU/Seproc.
08/05/2020 - 15:13:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 19382/2020-TCU/Seproc.
08/05/2020 - 14:43:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 19379/2020-TCU/Seproc.
08/05/2020 - 14:43:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 19379/2020-TCU/Seproc.
07/05/2020 - 06:09:50Juntada comunicação Ofício 19380/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2020 - 06:09:26Juntada comunicação Ofício 19378/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2020 - 06:08:45Juntada comunicação Ofício 19381/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2020 - 16:26:03Juntada comunicação Ofício 19382/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2020 - 11:18:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 19379/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
05/05/2020 - 11:09:07Juntada comunicação Ofício 19379/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2020 - 21:52:01Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
27/04/2020 - 13:40:59Apreciado na Sessão Virtual da Segunda Câmara em 23/04/2020 por meio do Acórdão 4156/2020-2C, referente ao Recurso 025.094/2014-9/R001
23/04/2020 - 14:33:18Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/04/2020 - 19:01:56Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Segunda Câmara, prevista para 23/04/2020, às 14h30.
05/04/2020 - 20:15:54Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
05/04/2020 - 20:15:50Exame de admissibilidade do recurso 025.094/2014-9/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
17/02/2020 - 11:44:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/02/2020 - 10:55:22Enviado para parecer do MP por Serur
17/02/2020 - 10:55:18Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 025.094/2014-9/R001 por Serur (por Sorteio)
17/02/2020 - 10:55:17Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
17/02/2020 - 10:55:10Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 025.094/2014-9/R001 (Proposta: Não conhecer).
06/12/2019 - 15:20:18Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
06/12/2019 - 15:19:23Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 02/12/2019 contra o acórdão 2872/2018-2C
05/12/2019 - 15:08:43Processo enviado de Sec-PB para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
05/12/2019 - 14:58:30Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB
05/12/2019 - 14:54:50Processo reaberto por Sec-PB.
27/02/2019 - 14:16:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 0097/2019-TCU/Sec-PB.
21/02/2019 - 13:59:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0097/2019-TCU/Sec-PB.
11/02/2019 - 11:24:38Processo encerrado por Sec-PB/Secex-PB/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
11/02/2019 - 06:06:27Juntada comunicação Ofício 0097/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
04/02/2019 - 16:39:21Processo 040.705/2018-8 foi apensado a este processo por Sec-PB.
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
28/11/2018 - 15:28:54Processo enviado de Secex-TCE para SECEX-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
07/11/2018 - 23:41:54Processo enviado de SECEX-PB para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
07/11/2018 - 23:36:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
07/11/2018 - 23:15:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
07/11/2018 - 23:07:48Peça No. 45 do tipo Termo (doc 60.519.917-8) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
07/11/2018 - 23:01:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
07/11/2018 - 23:00:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
07/11/2018 - 22:58:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
05/11/2018 - 17:03:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
05/11/2018 - 17:02:14Peça No. 42 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.496.309-1) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
05/11/2018 - 17:00:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
23/10/2018 - 14:50:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 1265/2018-TCU/SECEX-PB.
15/10/2018 - 08:52:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 1266/2018-TCU/SECEX-PB.
02/10/2018 - 12:28:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 1265/2018-TCU/SECEX-PB.
02/10/2018 - 12:28:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 1267/2018-TCU/SECEX-PB.
24/09/2018 - 06:04:35Juntada comunicação Ofício 1266/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/09/2018 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 1267/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/09/2018 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 1265/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/07/2018 - 11:41:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0771/2018-TCU/SECEX-PB.
20/06/2018 - 13:56:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/06/2018 - 13:56:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
31/05/2018 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 0770/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/05/2018 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 0771/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/05/2018 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 0772/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/05/2018 - 14:25:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/05/2018 - 14:24:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/05/2018 - 12:44:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
27/04/2018 - 13:14:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
26/04/2018 - 19:30:28Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
26/04/2018 - 19:30:13Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/04/2018 por meio do Acórdão 2872/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/04/2018 - 15:49:09Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/04/2018 - 07:43:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/04/2018, às 16h.
05/03/2018 - 19:16:03Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-MEVM
05/03/2018 - 19:16:03Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
30/10/2017 - 11:10:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
30/10/2017 - 10:11:27Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
30/10/2017 - 10:11:26Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
05/07/2017 - 12:30:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/07/2017 - 14:48:00Juntada comunicação Edital 0048/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/06/2017 - 12:02:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
30/06/2017 - 11:51:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
26/06/2017 - 13:51:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
23/06/2017 - 11:31:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/06/2017 - 14:07:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/06/2017 - 06:05:11Juntada comunicação Ofício 0775/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/06/2017 - 06:05:06Juntada comunicação Ofício 0774/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/05/2017 - 19:47:31Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
03/05/2017 - 19:47:31Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
13/02/2017 - 11:51:49Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-PB
13/02/2017 - 11:51:49Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
25/09/2014 - 16:52:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
25/09/2014 - 16:49:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
25/09/2014 - 16:48:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
25/09/2014 - 16:47:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
25/09/2014 - 16:45:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
25/09/2014 - 16:24:25Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB