| Data/Hora |
Histórico |
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| 03/09/2020 - 18:30:04 | Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Apensamento. |  |
| 24/07/2020 - 12:00:42 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 05/02/2020 - 18:30:50 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 05/02/2020 - 18:29:53 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/02/2020 - 15:27:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/11/2019 - 12:53:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 11021/2019-TCU/Seproc. | |
| 21/11/2019 - 06:20:19 | Juntada comunicação Ofício 11021/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/10/2019 - 09:43:34 | Documento Despacho de expediente (VERIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/09/2019 - 14:52:00 | Processo 029.023/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 13/09/2019 - 14:51:44 | Processo 029.021/2019-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 29/08/2019 - 18:20:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/08/2019 - 17:15:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/08/2019 - 17:15:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/08/2019 - 11:30:49 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 22/04/2019 - 10:39:17 | Processo enviado de Sec-BA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 15/04/2019 - 08:51:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0409/2019-TCU/Sec-BA. | |
| 02/04/2019 - 09:44:22 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D1 para Secex-TCE por Sec-BA | |
| 01/04/2019 - 06:06:17 | Juntada comunicação Ofício 0409/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição | |
| 19/03/2019 - 16:49:45 | Peça No. 64 do tipo Termo (doc 61.192.905-9) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 19/03/2019 - 16:49:01 | Documento Termo juntado ao processo por Sec-BA | |
| 19/03/2019 - 15:59:18 | Documento Termo juntado ao processo por Sec-BA | |
| 14/03/2019 - 07:15:03 | Documento Diversos (JJ921634533BR.) juntado ao processo por Sec-BA | |
| 13/03/2019 - 13:51:45 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0098/2019-TCU/Sec-BA. | |
| 13/03/2019 - 13:51:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0100/2019-TCU/Sec-BA. | |
| 08/03/2019 - 15:11:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0099/2019-TCU/Sec-BA. | |
| 26/02/2019 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 0098/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição | |
| 26/02/2019 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 0100/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição | |
| 22/02/2019 - 14:37:03 | Juntada comunicação Ofício 0099/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição | |
| 24/01/2019 - 16:08:16 | Pronunciamento da Sec-BA concluído | |
| 07/12/2018 - 18:10:04 | Processo enviado de Seses para SECEX-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA) | |
| 07/12/2018 - 07:36:01 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 07/12/2018 - 07:35:59 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/12/2018 por meio do Acórdão 15708/2018-1C | |
| 04/12/2018 - 17:04:44 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 04/12/2018 | |
| 04/12/2018 - 14:57:55 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 29/11/2018 - 19:03:00 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/12/2018, às 15h. | |
| 12/11/2018 - 14:03:10 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF | |
| 12/11/2018 - 14:03:08 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 06/11/2018 - 15:34:55 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 06/11/2018 - 14:35:44 | Processo enviado de SECEX-BA para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral) | |
| 06/11/2018 - 14:35:44 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 01/11/2018 - 19:32:59 | Processo enviado de Seses para SECEX-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA) | |
| 01/11/2018 - 17:13:11 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 01/11/2018 - 17:13:11 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/10/2018 por meio do Acórdão 13745/2018-1C | |
| 30/10/2018 - 16:53:37 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 30/10/2018 | |
| 30/10/2018 - 14:58:37 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 25/10/2018 - 18:03:31 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/10/2018, às 16h. | |
| 08/08/2018 - 14:01:11 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF | |
| 08/08/2018 - 14:01:10 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 01/08/2018 - 19:13:53 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 01/08/2018 - 18:09:22 | Enviado para parecer do MP por SECEX-BA | |
| 01/08/2018 - 18:09:22 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 01/08/2018 - 17:35:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 30/05/2018 - 12:08:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 30/05/2018 - 12:07:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 28/12/2017 - 15:21:47 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 28/12/2017 - 15:21:46 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 27/12/2017 - 13:39:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 28/11/2017 - 06:00:29 | Juntada comunicação Ofício 3256/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 20/11/2017 - 13:21:08 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 01/11/2017 - 17:00:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 30/10/2017 - 14:03:47 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 20/10/2017 - 15:12:09 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 20/10/2017 - 15:12:08 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 20/10/2017 - 15:12:03 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 16/10/2017 - 22:15:43 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 16/10/2017 - 22:12:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 16/10/2017 - 22:10:34 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 16/10/2017 - 22:09:20 | Cadastrada representação legal 23125/2017 por SECEX-BA | |
| 25/09/2017 - 09:20:55 | Juntada comunicação Ofício 2621/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 19/09/2017 - 10:39:38 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 19/09/2017 - 10:28:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 18/09/2017 - 15:44:30 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 18/09/2017 - 14:08:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 14/08/2017 - 06:00:54 | Juntada comunicação Ofício 2091/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 26/07/2017 - 15:13:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 11/07/2017 - 17:23:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 27/06/2017 - 19:55:06 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 12/06/2017 - 15:42:25 | Juntada comunicação Ofício 1521/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de relacionamento com processo | |
| 16/05/2017 - 07:24:22 | Juntada comunicação Ofício 1329/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 10/05/2017 - 12:54:21 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 08/05/2017 - 13:44:43 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
| 13/04/2017 - 06:02:11 | Juntada comunicação Ofício 0913/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
| 04/04/2017 - 11:17:09 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 08/03/2017 - 10:50:44 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
| 09/02/2017 - 13:31:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 09/02/2017 - 13:31:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 30/08/2016 - 10:57:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
| 30/08/2016 - 09:59:18 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA. O(s) anexo(s) [TCE - Exame Preliminar] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
