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Processo: 250.993/1995-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/07/1995

Assunto do processo
TAMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR OMISSÃO DA ( PC ) DOS RECURSOS REPASSADO NO EXERCICIO DE 1992 REFERENTE AO FUNDO ESPECIAL LEI 7525/86

Data de autuação
24/07/1995 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 01/01/2003

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 01/01/2003
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 01/01/2003 a 01/01/2003
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 04/12/2000 a 31/12/2002
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 03/08/1999 a 04/12/2000
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 03/03/1999 a 03/08/1999

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 04/06/2009 - 18:22:36

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Luiz Barbosa de Deus

Interessados
Prefeitura Municipal de Paulo Afonso - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/05/2009 - 12:17:17Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/06/2009 - 18:22:36
09/11/2005 - 07:18:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.448.343-2
Assunto: OFICIO Nº1639/05, REFRENTE AO OFICIO Nº102-LM/2005, ENCAMINHA CÓPIA DO PROCESSO
27/10/2005 - 12:26:40Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.442.133-5
Assunto: -----
30/06/2004 - 14:52:48Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/06/2004 - 10:46:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.172.401-9
Assunto: MEMO 87/2004-ACERI - TCU SEDE, DE 15/6/2004, ENCAMINHA O OF. 0999/2004-SECEX-BA COM A APOSIÇÃO DO CIENTE DO INTERESSADO.
31/05/2004 - 10:02:15Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.887.509-3
Assunto: -----
31/05/2004 - 10:02:15Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.887.511-6
Assunto: -----
31/05/2004 - 10:02:15Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.887.512-3
Assunto: -----
31/05/2004 - 10:02:15Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.887.513-0
Assunto: -----
31/05/2004 - 10:02:15Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.887.514-7
Assunto: -----
31/05/2004 - 10:02:15Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.887.515-4
Assunto: -----
31/05/2004 - 09:35:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.162.976-5
Assunto: OFICIO Nº0999/04, DEFERIMENTO DE PEDIDO DE CÓPIA
24/05/2004 - 16:02:32Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para instrução
Aceite em: 26/05/2004 - 11:38:13
19/05/2004 - 10:15:33Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para despacho
Aceite em: 24/05/2004 - 16:02:01
17/05/2004 - 17:06:36Ação
Descrição: Reabertura
05/05/2004 - 15:20:27Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.150.258-7
Assunto:
15/10/2003 - 09:31:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.038.160-2
Assunto: OFICIO Nº1866/03
20/09/2003 - 15:06:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.011.649-5
Assunto: OFICIO Nº1439/03
20/09/2003 - 14:01:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.011.622-8
Assunto: OFICIO Nº1462/03
19/09/2003 - 08:23:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.010.620-5
Assunto: OFICIO Nº1461/03
26/06/2001 - 12:30:07Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/06/2001 - 15:46:39Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/06/2001 - 12:17:21
04/12/2000 - 18:25:24Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 08/12/2000 - 18:37:04
13/11/2000 - 21:06:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/12/2000
28/10/2000 - 14:37:37Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.482.609-6
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1742/00
25/08/2000 - 13:29:52Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.467.756-8
Assunto: ENCAMINHA OFÍCIO 1400/2000
26/07/2000 - 08:28:23Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.458.881-9
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1242/00
30/05/2000 - 16:15:10Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.443.901-2
Assunto: ENCAMINHA OF. 691/2000
04/05/2000 - 16:57:19Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 12/05/2000 - 14:55:47
14/12/1999 - 15:18:07Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 15/12/1999 - 11:10:09
19/11/1999 - 21:08:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/11/1999 - 16:46:39
07/06/1999 - 21:35:06Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.368.208-2
Assunto: ATEND. OFICIO Nº459/99
11/05/1999 - 19:56:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/07/1999
11/05/1999 - 19:03:04Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.360.317-9
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº459/99
12/04/1999 - 17:47:38Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 22/04/1999 - 14:06:46
04/03/1999 - 11:36:12Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 08/03/1999 - 10:39:29
01/03/1999 - 10:30:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 04/03/1999 - 10:40:05
25/02/1999 - 16:18:13Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 01/03/1999 - 10:26:51
21/12/1998 - 20:04:57Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 21/12/1998 - 20:04:57
22/06/1998 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.887.510-9
Assunto: -----
12/12/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 12/12/1997 - 12:00:00
27/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 27/11/1997 - 12:00:00
17/07/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/09/1997
05/03/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
21/08/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/10/1996
29/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 29/08/1995 - 12:00:00