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Processo: 025.102/2016-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/08/2016

Assunto do processo
TCE instaurada pelo Fundação Nacional de Assistência Social, em razão da Impugnação total de despesas, referente ao Programa de Proteção Social Básica ¿ PSB e Programa de Proteção Social Especial - PSE, celebrado com a Prefeitura Municipal de Santa Inês/BA, (Gestão: 2001/2004 e 2005/2008), (Processo original: 71000.0339964/2016-61).

Data de autuação
30/08/2016 - 10:35:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.043/2021-7 - Apensado desde 29/07/2021 - 18:57:59
Processo: 022.045/2021-0 - Apensado desde 29/07/2021 - 18:58:01

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/08/2016

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/08/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/11/2021 - 16:27:49

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Inês - BA

Responsáveis
José Wilson Nunes Moura

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 221.517,63
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/11/2021 - 16:27:49Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/09/2021 - 15:35:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
23/09/2021 - 15:33:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
21/09/2021 - 11:07:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
03/08/2021 - 13:52:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 42271/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Fundo Nacional de Assistência Social
03/08/2021 - 13:29:48Juntada comunicação Ofício 42271/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2021 - 18:58:01Processo 022.045/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
29/07/2021 - 18:57:59Processo 022.043/2021-7 foi apensado a este processo por Seproc.
08/07/2021 - 16:18:42Documento Termo juntado ao processo por Seproc
06/07/2021 - 23:21:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/07/2021 - 23:20:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
29/06/2021 - 10:33:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/06/2021 - 10:33:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/06/2021 - 06:45:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/05/2021 - 22:53:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 13385/2021-TCU/Seproc.
13/05/2021 - 21:48:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13385/2021-TCU/Seproc.
22/04/2021 - 11:31:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 13392/2021-TCU/Seproc.
08/04/2021 - 06:22:46Juntada comunicação Ofício 13392/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2021 - 06:19:55Juntada comunicação Ofício 13385/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/04/2021 - 14:34:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 13393/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
05/04/2021 - 14:33:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 13394/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Fundo Nacional de Assistência Social
01/04/2021 - 14:18:47Juntada comunicação Ofício 13394/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2021 - 14:18:40Juntada comunicação Ofício 13393/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2021 - 17:52:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 13458/2021-TCU/Seproc.
25/03/2021 - 09:32:23Juntada comunicação Ofício 13458/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2021 - 11:35:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/03/2021 - 11:29:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/03/2021 - 14:57:02Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/03/2021 - 14:57:01Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 16/03/2021 por meio do Acórdão 4070/2021-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/03/2021 - 15:33:49Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/03/2021 - 21:02:41Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 16/03/2021, às 15h.
07/01/2021 - 16:17:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:17:24Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
26/11/2020 - 12:42:06Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB
26/11/2020 - 12:42:04Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
20/11/2020 - 14:45:12Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
20/11/2020 - 13:15:55Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
20/11/2020 - 13:15:54Pronunciamento da Secex-TCE concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
17/11/2020 - 18:26:10Documento Demonstrativo de Débito (Débito de José Wilson) juntado ao processo por Secex-TCE
17/11/2020 - 18:18:27Peça No. 47 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 66.339.814-8) desentranhada do processo por TCE - Assistência Social - Motivo: Erro na juntada
15/11/2020 - 22:23:03Documento Demonstrativo de Débito (Débito de José Wilson) juntado ao processo por Secex-TCE
13/09/2019 - 10:59:12Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
11/09/2019 - 11:41:00Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
11/09/2019 - 11:38:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
27/06/2019 - 15:52:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 0295/2019-TCU/Secex-TCE.
27/06/2019 - 15:52:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 0295/2019-TCU/Secex-TCE.
27/06/2019 - 15:52:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 0295/2019-TCU/Secex-TCE.
27/06/2019 - 15:52:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 0295/2019-TCU/Secex-TCE.
27/06/2019 - 15:52:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 0295/2019-TCU/Secex-TCE.
27/06/2019 - 15:52:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 0295/2019-TCU/Secex-TCE.
27/06/2019 - 15:52:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 0295/2019-TCU/Secex-TCE.
27/06/2019 - 15:52:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 0295/2019-TCU/Secex-TCE.
27/06/2019 - 15:52:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 0295/2019-TCU/Secex-TCE.
27/06/2019 - 15:52:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 0295/2019-TCU/Secex-TCE.
27/06/2019 - 15:52:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 0295/2019-TCU/Secex-TCE.
27/06/2019 - 15:52:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 0295/2019-TCU/Secex-TCE.
27/06/2019 - 15:52:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 0295/2019-TCU/Secex-TCE.
22/04/2019 - 09:59:14Processo enviado de Sec-BA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/04/2019 - 09:44:02Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D2 para Secex-TCE por Sec-BA
22/03/2019 - 12:48:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0295/2019-TCU/Sec-BA.
07/03/2019 - 14:37:12Juntada comunicação Ofício 0295/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição
26/02/2019 - 13:37:27Processo enviado de MINS-ASC para Sec-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA)
26/02/2019 - 13:37:25Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/02/2019 por meio do Acórdão 1618/2019-1C
19/02/2019 - 16:25:55O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 19/02/2019
19/02/2019 - 14:56:54Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
14/02/2019 - 19:01:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/02/2019, às 15h.
16/11/2018 - 17:07:17Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-BA
16/11/2018 - 17:07:17Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
09/11/2017 - 16:34:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
01/08/2017 - 19:10:47Pronunciamento da SECEX-BA concluído
31/07/2017 - 15:34:14Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
22/07/2017 - 17:37:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
14/07/2017 - 10:29:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
26/06/2017 - 17:16:29Juntada comunicação Ofício 1666/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
16/06/2017 - 17:31:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
13/06/2017 - 14:34:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
05/05/2017 - 17:19:48Pronunciamento da SECEX-BA concluído
27/04/2017 - 01:52:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
27/04/2017 - 01:50:48Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
22/03/2017 - 15:50:06Pronunciamento da SECEX-BA concluído
22/03/2017 - 15:47:37Peça No. 16 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.141.938-6) desentranhada do processo por Secex-BA/D2 - Motivo: Erro na juntada
22/03/2017 - 15:46:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
21/03/2017 - 10:53:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
21/03/2017 - 10:50:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
21/03/2017 - 10:46:31Cadastrada representação legal 5427/2017 por SECEX-BA
20/03/2017 - 18:28:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/03/2017 - 16:48:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
16/03/2017 - 16:25:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
16/03/2017 - 16:19:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
09/02/2017 - 16:42:47Juntada comunicação Ofício 0233/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
09/02/2017 - 16:33:48Juntada comunicação Ofício 0232/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/01/2017 - 18:26:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
30/01/2017 - 18:25:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
30/01/2017 - 17:58:04Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
30/08/2016 - 10:39:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA. O(s) anexo(s) [TCE - Exame Preliminar] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo