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Processo: 251.081/1995-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/07/1995

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, POR OMISSÃO DE( PC ) DOS RECURSOS REPASSADO NO EXERCICIO DE 1992 REFERENTE AO FUNDO ESPECIAL LEI 7525-86.

Data de autuação
24/07/1995 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.657/2000-9 - Apensado desde 24/08/2000 - 00:00:00

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 22/10/1999

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 22/10/1999
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 16/06/1999 a 22/10/1999
MIN-HS - HOMERO DOS SANTOS - De 27/04/1999 a 16/06/1999

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 20/05/2009 - 11:13:49

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Anatelis Ferreira de Almeida

Interessados
Prefeitura Municipal de Governador Mangabeira - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/04/2009 - 12:31:39Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 20/05/2009 - 11:13:49
15/03/2005 - 07:47:20Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.887.856-8
Assunto: -----
15/03/2005 - 07:47:20Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.887.857-5
Assunto: -----
15/03/2005 - 07:47:20Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.887.858-2
Assunto: -----
15/03/2005 - 07:47:20Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.887.859-9
Assunto: -----
15/03/2005 - 07:47:20Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.887.860-5
Assunto: -----
23/09/2003 - 10:32:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.012.906-8
Assunto: OFICIO Nº1469/03
19/09/2003 - 08:09:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.010.616-8
Assunto: OFICIO Nº1470/03
26/06/2001 - 12:24:43Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/06/2001 - 15:44:24Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/06/2001 - 12:17:22
23/11/2000 - 14:46:14Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 28/11/2000 - 18:14:18
06/10/2000 - 14:56:04Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 14/10/2000 - 09:47:24
04/10/2000 - 14:49:54Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 05/10/2000 - 16:49:56
28/09/2000 - 11:04:13Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 04/10/2000 - 13:52:51
22/08/2000 - 15:43:08Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 28/09/2000 - 11:03:47
18/05/2000 - 17:21:22Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.441.297-8
Assunto: ENCAMINHA OF. 697/2000
03/05/2000 - 15:49:21Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 05/05/2000 - 17:28:29
20/09/1999 - 16:53:02Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 22/09/1999 - 14:42:34
22/07/1999 - 11:21:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/07/1999 - 15:00:35
20/05/1999 - 20:42:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/06/1999
20/05/1999 - 20:20:21Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.363.476-0
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº571/99
30/04/1999 - 09:52:54Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/05/1999 - 18:27:09
27/04/1999 - 12:13:37Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 30/04/1999 - 09:49:39
21/12/1998 - 20:04:57Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 21/12/1998 - 20:04:57
04/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 04/11/1997 - 12:00:00
16/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 16/10/1997 - 12:00:00
13/08/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/09/1997
14/03/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/04/1996
24/07/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 24/07/1995 - 12:00:00