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Processo: 251.086/1995-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/07/1995

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADO NO EXERCICIO DE 1992 REFERENTE AO FUNDO ESPECIAL LEI 7525-86

Data de autuação
24/07/1995 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 17/11/1999

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 17/11/1999

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 09/06/2009 - 13:33:25

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Adalberto Lelis Filho

Interessados
Prefeitura Municipal de Ibipeba - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.024.864,24
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/05/2009 - 17:58:56Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 09/06/2009 - 13:33:25
31/05/2004 - 14:00:22Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.887.880-3
Assunto: -----
31/05/2004 - 14:00:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.887.881-0
Assunto: -----
31/05/2004 - 14:00:22Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.887.882-7
Assunto: -----
31/05/2004 - 14:00:22Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.887.883-4
Assunto: -----
31/05/2004 - 13:55:56Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.163.173-7
Assunto: OFICIO Nº1008/04, DEFERIMENTO DE PEDIDO DE CÓPIA
16/10/2003 - 14:14:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.042.298-5
Assunto: OFICIO Nº1582/03
16/10/2003 - 13:40:28Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.041.985-5
Assunto: OFICIO Nº1581/03
16/10/2003 - 13:04:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.041.876-6
Assunto: OFICIO Nº1587/03
17/04/2002 - 10:00:03Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/03/2001 - 09:50:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/04/2001
14/03/2001 - 09:07:31Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.513.523-4
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº233/01
21/02/2001 - 11:20:34Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 23/02/2001 - 16:06:59
13/12/2000 - 14:51:13Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 15/12/2000 - 10:58:12
27/09/2000 - 16:50:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 03/10/2000 - 10:52:48
18/04/2000 - 15:16:04Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.432.484-4
Assunto: ENCAMINHA DEFESA
27/03/2000 - 15:43:53Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.427.313-5
Assunto: ENCAMINHA OF. 332/2000
09/12/1999 - 11:29:46Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.407.580-7
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1434/99
17/11/1999 - 17:14:10Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 19/11/1999 - 18:41:57
17/11/1999 - 16:04:05Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/11/1999 - 16:04:05
21/12/1998 - 20:04:57Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 21/12/1998 - 20:04:57
18/09/1998 - 11:27:39Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 24/09/1998 - 18:29:11
10/09/1998 - 17:21:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/09/1998 - 12:51:35
01/06/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/04/2000
01/06/1998 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.887.884-1
Assunto: -----
03/12/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 03/12/1997 - 12:00:00
24/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 24/11/1997 - 12:00:00
30/04/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/05/1996
28/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 28/08/1995 - 12:00:00