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Processo: 025.113/2012-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/08/2012

Assunto do processo
POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA NÃO UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO PROGRAMA DE INCENTIVO AO COMBATE ÀS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS (ICCN), PELA PREFEITURA DE ARIQUEMES/RO.

Data de autuação
09/08/2012 - 11:19:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.386/2016-6 - Apensado desde 11/10/2016 - 19:46:17
Processo: 025.387/2016-2 - Apensado desde 11/10/2016 - 19:46:19
Processo: 025.389/2016-5 - Apensado desde 11/10/2016 - 19:46:21
Processo: 025.388/2016-9 - Apensado desde 11/10/2016 - 19:46:20

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 09/08/2012

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 09/08/2012

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia - Desde 14/11/2017 - 14:33:49

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ariquemes - RO

Responsáveis
CLEMILDO PEREIRA DOS SANTOS
Ernandes Santos Amorim
Francisco Sales Duarte Azevedo
OSCAR BOTTON DE SOUZA
Prefeitura Municipal de Ariquemes - RO
Sergio Carvalho de Andrade

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Ariquemes - RO

Representante legais
DIEGO RODRIGO RODRIGUES DE PAULA
ELIEL SANTOS GONÇALVES
Fernando Martins Gonçalves
MAURICIO BONI DUARTE AZEVEDO
MICHEL EUGENIO MADELLA
Pedro Riola dos Santos Júnior
Suzana Avelar de Santana
Sérgio Gomes de Oliveira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 443.173,67
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/04/2020 - 18:11:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-RO
22/04/2020 - 17:34:11Cadastrada representação legal 4779/2020 (representante DIEGO RODRIGO RODRIGUES DE PAULA) por Sec-RO
22/04/2020 - 17:31:48Cadastrada representação legal 4778/2020 (representante MICHEL EUGENIO MADELLA) por Sec-RO
22/04/2020 - 17:29:57Cadastrada representação legal 4777/2020 (representante MAURICIO BONI DUARTE AZEVEDO) por Sec-RO
27/11/2017 - 19:11:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
13/11/2017 - 16:08:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
24/10/2017 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0810/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
11/10/2016 - 19:46:21Processo 025.389/2016-5 foi apensado a este processo
11/10/2016 - 19:46:20Processo 025.388/2016-9 foi apensado a este processo
11/10/2016 - 19:46:19Processo 025.387/2016-2 foi apensado a este processo
11/10/2016 - 19:46:17Processo 025.386/2016-6 foi apensado a este processo
14/09/2016 - 15:26:34Enviado por SECEX-TO para providências externas na Secex-RO/SA
14/09/2016 - 15:25:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
14/09/2016 - 15:21:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
13/09/2016 - 15:24:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
23/08/2016 - 19:06:05Enviado por SECEX-RO para providências externas na Secex-TO/SA
23/08/2016 - 19:05:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
23/08/2016 - 17:51:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
23/08/2016 - 17:49:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
03/06/2016 - 12:40:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
16/05/2016 - 13:43:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
03/05/2016 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 0296/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
27/04/2016 - 13:31:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
27/04/2016 - 13:04:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
27/04/2016 - 12:57:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
27/04/2016 - 12:56:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
08/04/2016 - 13:51:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
08/04/2016 - 13:51:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
08/04/2016 - 13:50:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
08/04/2016 - 13:49:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
16/03/2016 - 12:58:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
14/03/2016 - 18:00:00Juntada comunicação Edital 0006/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/03/2016 - 11:49:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
17/02/2016 - 13:44:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
04/02/2016 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0009/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
22/12/2015 - 13:35:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
22/12/2015 - 13:34:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
22/12/2015 - 13:29:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
22/12/2015 - 13:29:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
22/12/2015 - 13:28:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
22/12/2015 - 13:27:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
08/12/2015 - 06:04:56Juntada comunicação Ofício 1411/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
08/12/2015 - 06:04:53Juntada comunicação Ofício 1412/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
08/12/2015 - 06:04:39Juntada comunicação Ofício 1407/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
08/12/2015 - 06:04:36Juntada comunicação Ofício 1408/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
08/12/2015 - 06:04:33Juntada comunicação Ofício 1409/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
08/12/2015 - 06:04:29Juntada comunicação Ofício 1410/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
19/11/2015 - 15:36:35Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
19/11/2015 - 08:43:30Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
19/11/2015 - 08:43:23Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/11/2015 por meio do Acórdão 10657/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/11/2015 - 16:36:39Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 17/11/2015
13/11/2015 - 11:02:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/11/2015, às 16h.
09/10/2015 - 11:53:56Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
09/10/2015 - 11:53:54Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
15/09/2015 - 19:35:13Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
15/09/2015 - 18:28:25Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
15/09/2015 - 18:28:24Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
03/09/2015 - 16:31:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
28/07/2015 - 17:19:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
23/07/2015 - 16:12:21Juntada comunicação Edital 0027/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
24/04/2015 - 13:54:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
24/04/2015 - 11:55:36Cadastrada representação legal 7840/2015 por SECEX-RO
24/04/2015 - 11:55:36Cadastrada representação legal 7839/2015 por SECEX-RO
24/04/2015 - 11:55:36Cadastrada representação legal 7838/2015 por SECEX-RO
24/04/2015 - 11:55:36Cadastrada representação legal 7837/2015 por SECEX-RO
22/04/2015 - 14:54:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
15/04/2015 - 16:01:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
15/04/2015 - 16:00:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
15/04/2015 - 15:59:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
15/04/2015 - 15:58:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
15/04/2015 - 15:56:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
15/04/2015 - 15:56:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
09/04/2015 - 14:24:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
08/04/2015 - 18:03:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
06/04/2015 - 13:17:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
24/03/2015 - 11:32:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
20/03/2015 - 06:04:47Juntada comunicação Ofício 0333/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
20/03/2015 - 06:04:44Juntada comunicação Ofício 0332/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
16/03/2015 - 11:07:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
12/03/2015 - 11:07:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
12/03/2015 - 11:04:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
06/03/2015 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 0240/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
04/03/2015 - 10:31:53Juntada comunicação Ofício 0238/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
03/03/2015 - 18:57:30Pronunciamento da SECEX-RO concluído
03/03/2015 - 18:06:06Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RO
03/03/2015 - 17:03:05Cadastrada representação legal 4006/2015 por SECEX-RO
27/02/2015 - 13:06:01Juntada comunicação Ofício 0216/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
26/02/2015 - 13:05:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
26/02/2015 - 11:03:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
25/02/2015 - 13:29:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
24/02/2015 - 18:33:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
24/02/2015 - 13:19:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
24/02/2015 - 13:19:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
24/02/2015 - 13:19:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
09/02/2015 - 06:06:16Juntada comunicação Ofício 0111/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/02/2015 - 06:06:12Juntada comunicação Ofício 0112/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/02/2015 - 06:06:09Juntada comunicação Ofício 0113/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/02/2015 - 06:06:06Juntada comunicação Ofício 0114/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/02/2015 - 06:06:03Juntada comunicação Ofício 0115/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/02/2015 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 0107/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
03/02/2015 - 21:27:24Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
19/01/2015 - 17:20:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
19/01/2015 - 17:19:44Peça No. 10 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.400.310-8) desentranhada do processo por Secex-RO/D - Motivo: Erro na juntada
19/01/2015 - 17:19:22Peça No. 11 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.431.601-4) desentranhada do processo por Secex-RO/D - Motivo: Erro na juntada
19/01/2015 - 17:17:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
23/05/2014 - 16:25:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
09/08/2012 - 11:39:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
09/08/2012 - 11:39:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
09/08/2012 - 11:39:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
09/08/2012 - 11:39:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
09/08/2012 - 11:39:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
09/08/2012 - 11:38:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
09/08/2012 - 11:38:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
09/08/2012 - 11:38:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
09/08/2012 - 11:38:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
09/08/2012 - 11:19:11Processo autuado por SECEX-RO