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Processo: 251.148/1995-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/07/1995

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL POR OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FUNDO ESPECIAL LEI 7525/86 - EX1992

Data de autuação
24/07/1995 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 03/08/2000

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 03/08/2000

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 04/05/2009 - 16:48:22

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Setembrino Fagundes

Interessados
Prefeitura Municipal de Serra Dourada - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.629.837,08
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/04/2009 - 11:48:13Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/05/2009 - 16:48:22
20/04/2009 - 11:47:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.888.115-5
Assunto: -----
20/04/2009 - 11:47:53Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.888.116-2
Assunto: -----
20/04/2009 - 11:47:53Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.888.117-9
Assunto: -----
20/04/2009 - 11:47:52Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.888.114-8
Assunto: -----
27/06/2003 - 17:34:22Ação
Descrição: Encerramento de processo
23/02/2001 - 18:34:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/06/2003
23/02/2001 - 18:22:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.508.958-2
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº177/01
31/10/2000 - 18:50:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/02/2001
11/10/2000 - 12:05:43Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.478.123-4
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1650/00
25/09/2000 - 14:34:55Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/09/2000 - 14:34:55
19/09/2000 - 12:47:09Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/09/2000 - 12:47:09
21/12/1998 - 20:04:57Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 21/12/1998 - 20:04:57
27/11/1998 - 16:30:14Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 03/12/1998 - 11:28:47
20/11/1998 - 17:55:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/11/1998 - 11:05:34
11/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 11/08/1998 - 12:00:00
25/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 25/08/1997 - 12:00:00
08/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 08/08/1997 - 12:00:00
24/01/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/04/1996
29/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 29/08/1995 - 12:00:00