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Processo: 251.206/1995-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/07/1995

Assunto do processo
OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADO PELA PETROBRÁS, NO EXERCICIO DE 1992 - ROYALTIES - FUNDO ESPECIAL.


Data de autuação
24/07/1995 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 04/04/2001

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 04/04/2001
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 03/08/1999 a 04/04/2001
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 04/02/1999 a 03/08/1999

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 04/06/2009 - 14:13:47

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
JOSE HERMELINO SANTOS

Interessados
Prefeitura Municipal de Casa Nova - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/05/2009 - 11:08:53Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/06/2009 - 14:13:47
01/11/2003 - 18:55:30Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.888.345-6
Assunto: -----
01/11/2003 - 18:55:30Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.888.346-3
Assunto: -----
01/11/2003 - 18:55:30Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.888.347-0
Assunto: -----
01/11/2003 - 18:55:30Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.888.348-7
Assunto: -----
01/11/2003 - 18:55:30Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.888.349-4
Assunto: -----
16/10/2003 - 20:37:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.045.659-1
Assunto: OFICIO Nº1609/03, AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CASA NOVA - BA

RECEBIDO, EM 23/10/2003
16/10/2003 - 12:58:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.041.857-5
Assunto: OFICIO Nº1612/03
16/10/2003 - 06:38:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.041.646-5
Assunto: OFICIO Nº1608/03
13/06/2001 - 10:23:36Ação
Descrição: Encerramento de processo
12/06/2001 - 10:39:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.538.572-1
Assunto: ATENDIMENTO AOS OFS. 746 E 421/2001
16/05/2001 - 14:33:39Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.527.777-4
Assunto: ENCAMINHA OF. 746/2001, AO DIRETOR-REGIONAL DA EBCT
03/05/2001 - 18:46:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/06/2001
03/05/2001 - 18:08:03Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.525.430-0
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº638/01, JOÃO HONORATO NASCIMENTO CASTRO
18/04/2001 - 15:16:03Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para despacho
Aceite em: 20/04/2001 - 15:46:04
09/04/2001 - 15:19:44Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/04/2001 - 15:19:44
06/04/2001 - 16:19:49Tramitação
Destinatário: Setrans - Serviço de Transportes
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 09/04/2001 - 15:13:03
28/03/2001 - 15:37:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 06/04/2001 - 16:12:35
22/03/2001 - 10:22:10Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 26/03/2001 - 10:53:57
08/03/2001 - 14:50:02Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 12/03/2001 - 16:49:21
02/03/2001 - 11:05:30Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 06/03/2001 - 14:47:09
18/08/2000 - 11:50:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.383.819-9
Assunto: JOÃO HONORATO NASCIMENTO CASTRO, ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS (ROYALTIES), REFERENTE AOS EXERCÍCIOS 1991 E 1992
03/05/2000 - 11:22:42Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.435.491-9
Assunto: ENCAMINHA OF. 558/2000
23/03/2000 - 15:40:07Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.426.714-1
Assunto: ENCAMINHA OF. 304/2000
21/01/2000 - 10:01:18Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.415.010-8
Assunto: ENCAMINHA OFÍCIO 0004/2000
30/03/1999 - 16:52:39Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.351.844-2
Assunto: NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº 16/99, CONTREA O SR. ISAÍAS RIBEIRO NETO
29/01/1999 - 17:23:21Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 04/02/1999 - 13:14:27
29/01/1999 - 13:49:09Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/01/1999 - 13:49:09
21/12/1998 - 20:04:57Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 21/12/1998 - 20:04:57
30/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 30/06/1998 - 12:00:00
22/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 22/04/1998 - 12:00:00
10/03/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 10/03/1997 - 12:00:00
14/02/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 14/02/1997 - 12:00:00
07/02/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Aceite em: 07/02/1997 - 12:00:00
07/02/1997 - 00:00:00Ação
Descrição: Reabertura
06/02/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
12/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 12/09/1996 - 12:00:00
06/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 06/09/1996 - 12:00:00
18/07/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/07/1996
15/12/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/01/1996
28/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 28/08/1995 - 12:00:00