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Processo: 251.283/1995-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/08/1995

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS ATRAVES DA SUBVENÇAÕ SOCIAL,Nº040062 - MAS

Data de autuação
17/08/1995 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 300.002/1994-7 - Apensado desde 25/03/1996 - 00:00:00
Processo: 020.184/2005-4 - Apensado desde 08/03/2006 - 00:00:00
Processo: 020.185/2005-1 - Apensado desde 21/04/2006 - 00:00:00
Processo: 020.186/2005-9 - Apensado desde 21/04/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 08/10/2007

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 08/10/2007
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 08/06/2005 a 08/10/2007
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 23/06/2004 a 08/06/2005
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 03/08/1999 a 23/06/2004

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 19/11/2009 - 13:44:55

Unidade jurisdicionada
EOG/BA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Responsáveis
Abílio Correia Pereira
José Leopoldo dos Anjos
João Francisco Araújo
Karen Freire Alves
Plinio Ferreira Adry

Interessados
FUNDACAO FERNANDO GOMES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/11/2009 - 15:33:34Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 19/11/2009 - 13:44:55
14/10/2009 - 15:56:48Tramitação
Destinatário: SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 17/11/2009 - 10:05:25
18/06/2009 - 16:31:57Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 19/08/2009 - 14:08:24
28/11/2007 - 10:40:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.852.645-8
Assunto: REFERENTE
08/10/2007 - 16:25:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.817.424-6
Assunto: OFICIO Nº0829/07
01/10/2007 - 17:40:37Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.733.717-8
Assunto: REFERENTE
03/08/2006 - 17:31:04Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.439.201-9
Assunto: -----
01/07/2006 - 11:57:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.522.548-4
Assunto: REFERENTE AOS OFICIOS NºS1436 E 1441/2005
19/11/2005 - 09:42:51Ação
Descrição: Encerramento de processo
19/11/2005 - 09:40:10Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/11/2005 - 09:35:49Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/11/2005 - 09:23:28Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/11/2005 - 09:23:20Ação
Descrição: Reabertura
11/10/2005 - 07:52:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.436.053-5
Assunto: OFICIO Nº1441/05
11/10/2005 - 07:49:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.436.052-8
Assunto: OFICIO Nº1440/05
11/10/2005 - 07:46:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.436.051-1
Assunto: OFICIO Nº1439/05
11/10/2005 - 07:43:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.436.050-4
Assunto: OFICIO Nº1436/05
11/10/2005 - 07:40:08Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.436.049-8
Assunto: OFICIO Nº1429/05
12/09/2005 - 14:11:12Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/08/2005 - 18:24:44Ação
Descrição: Comunicação de decisão
17/08/2005 - 08:29:52Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.407.256-8
Assunto: OFICIO Nº1119/05
04/08/2005 - 17:01:26Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 08/08/2005 - 13:19:17
02/08/2005 - 11:46:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/08/2005 - 16:39:21
02/08/2005 - 09:37:54Ação
Descrição: Apreciação
08/06/2005 - 16:34:58Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/06/2005 - 14:19:19
02/06/2005 - 14:39:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 02/06/2005 - 16:29:47
13/05/2005 - 15:28:20Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 16/05/2005 - 14:52:52
09/05/2005 - 13:24:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 13/05/2005 - 15:27:02
28/04/2005 - 15:06:51Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 02/05/2005 - 12:15:07
27/04/2005 - 17:16:56Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/04/2005 - 15:05:08
25/04/2005 - 13:16:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/04/2005 - 15:25:14
23/03/2005 - 18:22:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.308.915-4
Assunto: OFICIO Nº0365/05
17/03/2005 - 13:43:59Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/03/2005 - 14:30:00
22/11/2004 - 17:42:51Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/11/2004 - 11:57:00
17/11/2004 - 15:45:40Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2004 - 18:25:08Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/09/2004 - 11:07:33
15/09/2004 - 11:50:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/09/2004 - 17:53:10
15/09/2004 - 11:49:15Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2004 - 10:25:23Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 10/09/2004 - 18:47:12
09/09/2004 - 08:23:15Ação
Descrição: Comunicação de decisão
09/09/2004 - 08:20:40Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.212.762-8
Assunto: OFICIO Nº1742/04
09/09/2004 - 08:17:55Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.212.761-1
Assunto: OFICIO Nº1740/04
09/09/2004 - 08:14:48Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.212.760-4
Assunto: OFICIO Nº1741/04
02/09/2004 - 14:45:22Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 06/09/2004 - 15:50:15
31/08/2004 - 14:13:30Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2004 - 09:54:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/08/2004 - 16:42:51
09/08/2004 - 18:04:40Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 10/08/2004 - 12:44:40
03/08/2004 - 09:09:18Peça
Função: Agravo
Documento nº: 4.198.249-5
Assunto:
15/07/2004 - 13:04:27Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 4.191.031-3
Assunto:
13/07/2004 - 16:46:17Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/07/2004 - 10:30:25
30/06/2004 - 15:43:41Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 01/07/2004 - 13:21:03
24/06/2004 - 14:46:15Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/06/2004 - 15:17:28
16/06/2004 - 17:11:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 16/06/2004 - 17:42:14
16/06/2004 - 17:11:17Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/06/2004 - 17:11:18
26/05/2004 - 10:04:55Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 28/05/2004 - 12:20:52
25/05/2004 - 12:34:20Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.160.213-3
Assunto: REFERENTE
06/05/2004 - 06:21:07Ação
Descrição: Notificação
Término em: 26/05/2004
06/05/2004 - 06:20:56Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.888.688-4
Assunto: -----
06/05/2004 - 06:20:56Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.888.685-3
Assunto: -----
06/05/2004 - 06:20:56Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.888.686-0
Assunto: -----
06/05/2004 - 06:20:56Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.888.687-7
Assunto: -----
06/05/2004 - 05:59:05Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.150.474-1
Assunto: OFICIO Nº0776/04
06/05/2004 - 05:54:57Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.150.473-4
Assunto: OFICIO Nº0775/04
06/05/2004 - 05:51:30Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.150.472-7
Assunto: OFICIO Nº0777/04
06/05/2004 - 05:48:14Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.150.471-0
Assunto: OFICIO Nº0778/04
06/05/2004 - 05:44:54Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.150.470-3
Assunto: OFICIO Nº0780/04
05/05/2004 - 12:26:02Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.150.085-9
Assunto: OFICIO Nº0781/04
05/05/2004 - 12:13:52Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.150.081-1
Assunto: OFICIO Nº0779/04
16/04/2004 - 16:48:54Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 19/04/2004 - 10:08:44
30/03/2004 - 13:37:16Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2004 - 11:11:09Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 30/03/2004 - 16:04:17
21/11/2003 - 15:43:17Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/11/2003 - 17:08:01
20/11/2003 - 15:53:10Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2003 - 18:32:58Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/09/2003 - 16:14:19
28/08/2003 - 12:25:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/09/2003 - 15:57:33
28/08/2003 - 11:41:23Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2003 - 13:01:41Ação
Descrição: Apreciação
08/08/2003 - 10:19:24Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2002 - 10:26:35Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.790.127-1
Assunto: OFICIO Nº1649/02
02/10/2002 - 12:38:02Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.768.398-6
Assunto: OFICIO Nº1526/02
01/10/2002 - 13:56:55Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.766.823-5
Assunto: OFICIO Nº1528/02 ( RENOVADO )
01/10/2002 - 13:52:06Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.766.796-2
Assunto: OFICIO Nº1527/02
30/09/2002 - 18:03:12Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
Término em: 10/12/2002
29/08/2002 - 15:13:04Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 04/09/2002 - 15:51:28
20/08/2002 - 11:54:35Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2002 - 09:43:43Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/08/2002 - 11:30:54
29/07/2002 - 10:55:18Ação
Descrição: Apreciação
28/06/2002 - 10:42:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 28/06/2002 - 15:03:48
20/06/2002 - 13:58:04Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 24/06/2002 - 14:57:44
19/12/2001 - 15:19:32Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.609.255-0
Assunto: ENCAMINHA OFICIO REFERENTE AO OF. Nº1926/01
16/11/2001 - 17:19:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/12/2001
16/11/2001 - 16:05:49Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.595.729-4
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1926/01
29/10/2001 - 10:21:32Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 31/10/2001 - 17:34:50
03/10/2001 - 13:28:38Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/10/2001 - 14:01:23
02/08/2001 - 15:05:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 08/08/2001 - 08:37:50
16/07/2001 - 14:29:22Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/07/2001 - 15:04:08
16/05/2001 - 15:26:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/06/2001
16/05/2001 - 14:31:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.527.775-0
Assunto: ENCAMINHA OF. 746/2001, AO DIRETOR-REGIONAL DA EBCT
03/04/2001 - 14:06:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/05/2001
03/04/2001 - 13:42:04Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.518.158-3
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº421/01
24/11/2000 - 07:59:08Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.487.344-1
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1923/00
21/06/2000 - 10:54:00Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.450.530-4
Assunto: ATENDIMENTO AO OF. 609/2000
15/05/2000 - 09:30:25Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.439.801-2
Assunto: ENCAMINHA OF. 607/2000
15/05/2000 - 09:28:59Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.439.799-2
Assunto: ENCAMINHA OF. 609/2000
08/05/2000 - 17:54:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/04/2001
14/03/2000 - 10:36:35Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/03/2000 - 13:24:45
18/01/2000 - 12:21:55Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 24/01/2000 - 14:20:41
22/10/1999 - 11:50:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 26/10/1999 - 11:13:15
07/10/1999 - 10:59:28Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/10/1999 - 10:33:04
25/11/1998 - 11:15:24Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.333.862-0
Assunto: TCE - OFICIO Nº1926/98
25/11/1998 - 11:13:20Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.333.861-3
Assunto: TCE - OFICIO Nº1925/98
25/11/1998 - 11:08:38Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.333.860-6
Assunto: TCE - OFICIO Nº1924/98
25/11/1998 - 11:01:54Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.333.858-3
Assunto: TCE OFICIO Nº1923/98
25/11/1998 - 10:58:45Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.333.857-6
Assunto: TCE - OFICIO Nº1922/98
25/11/1998 - 10:53:04Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.333.856-9
Assunto: TCE - OFICIO Nº1919/98
25/11/1998 - 10:47:13Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.333.853-8
Assunto: TCE - OFICIO Nº1918/98
06/11/1998 - 16:33:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 10/11/1998 - 16:44:47
04/11/1998 - 11:49:19Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 06/11/1998 - 16:21:37
03/11/1998 - 13:07:40Ação
Descrição: Apreciação
12/12/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 12/12/1997 - 12:00:00
19/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 19/11/1997 - 12:00:00
15/12/1995 - 14:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/11/1998
15/12/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
15/12/1995 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
11/10/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 11/10/1995 - 12:00:00
09/10/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 09/10/1995 - 12:00:00
29/09/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 29/09/1995 - 12:00:00
17/08/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 17/08/1995 - 12:00:00