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Processo: 025.137/2016-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/08/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde em razão da impugnação total de despesas do Convênio nº 2768/2006, de 19/ 12/2006, celebrado com a Prefeitura Municipal de Camocim - CE. tendo por objeto o Sistema de Esgotamento Sanitário - Siafi 591873

Data de autuação
30/08/2016 - 14:39:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.553/2021-0 - Apensado desde 30/03/2021 - 11:25:30

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 30/08/2016

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 30/08/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 27/11/2021 - 12:22:25

Unidade jurisdicionada
FUNASA/DF - FUNASA - Superintendência Estadual/DF (EXCLUÍDA)
Prefeitura Municipal de Camocim - CE

Responsáveis
Francisco Maciel Oliveira

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/11/2021 - 12:22:25Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
31/03/2021 - 19:04:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-RODespacho de expediente
30/03/2021 - 11:25:30Processo 005.553/2021-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
04/02/2021 - 08:12:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
04/02/2021 - 08:11:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
03/02/2021 - 15:39:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/01/2021 - 15:36:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 63656/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:17:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:17:24Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
25/11/2020 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 63656/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2020 - 10:40:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2020 - 14:01:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28518/2020-TCU/Seproc.
10/09/2020 - 16:06:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28517/2020-TCU/Seproc.
02/07/2020 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 28519/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2020 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 28518/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/07/2020 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 28517/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2020 - 14:10:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2020 - 18:00:20Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
04/06/2020 - 17:59:00Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
06/11/2019 - 19:14:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 5832/2019-TCU/Seproc.
08/10/2019 - 06:07:23Juntada comunicação Ofício 5831/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 06:05:54Juntada comunicação Ofício 5832/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2019 - 08:54:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 5835/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (HILKA FLAVIA OLIVEIRA FEITOSA - FUNASA - Superintendência Estadual/DF (extinta))
03/10/2019 - 16:34:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 5833/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SOLANGE LIMA GOMES - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
03/10/2019 - 16:29:47Juntada comunicação Ofício 5835/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2019 - 16:29:44Juntada comunicação Ofício 5833/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/08/2019 - 10:26:39Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
08/08/2019 - 09:55:55Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
08/08/2019 - 09:55:54Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/07/2019 por meio do Acórdão 6611/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/07/2019 - 16:39:00O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 30/07/2019
30/07/2019 - 15:03:20Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/07/2019 - 19:20:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/07/2019, às 15h.
08/04/2019 - 15:26:24Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
11/03/2019 - 15:14:57Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-LRF
11/03/2019 - 15:14:50Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
19/02/2019 - 17:03:38Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
19/02/2019 - 16:39:47Enviado para parecer do MP por Sec-CE
19/02/2019 - 16:39:46Pronunciamento da Sec-CE concluídoInstrução
06/12/2018 - 18:50:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 1858/2018-TCU/SECEX-CE.
01/10/2018 - 14:25:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 1860/2018-TCU/SECEX-CE.
27/09/2018 - 16:26:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 1858/2018-TCU/SECEX-CE.
27/09/2018 - 11:57:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
27/09/2018 - 11:40:10Peça No. 138 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 60.247.126-0) desentranhada do processo por Secex-CE/SA - Motivo: Erro na juntada
27/09/2018 - 11:35:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
26/09/2018 - 18:31:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
21/09/2018 - 13:18:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 1860/2018-TCU/SECEX-CE.
17/09/2018 - 13:34:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
17/09/2018 - 13:34:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
17/09/2018 - 13:34:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
17/09/2018 - 13:33:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 1859/2018-TCU/SECEX-CE.
14/09/2018 - 17:09:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 1859/2018-TCU/SECEX-CE.
30/08/2018 - 16:16:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2018 - 16:16:21Juntada comunicação Ofício 1860/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/08/2018 - 16:04:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2018 - 16:04:33Juntada comunicação Ofício 1859/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/08/2018 - 15:45:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2018 - 15:45:18Juntada comunicação Ofício 1858/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/06/2018 - 09:53:07Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
05/06/2018 - 12:29:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
25/05/2018 - 12:10:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/05/2018 - 09:51:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/05/2018 - 09:51:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
04/05/2018 - 09:51:37Juntada comunicação Ofício 0817/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/04/2018 - 07:53:29Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
22/03/2018 - 17:58:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/03/2018 - 17:58:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/03/2018 - 16:07:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
01/03/2018 - 14:40:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/03/2018 - 14:39:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/03/2018 - 10:23:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/03/2018 - 10:23:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/01/2018 - 12:18:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/01/2018 - 13:18:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
12/01/2018 - 12:19:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/01/2018 - 12:22:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de expediente
10/01/2018 - 11:16:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/01/2018 - 14:51:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/01/2018 - 12:11:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
26/12/2017 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 3019/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/12/2017 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 3020/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/12/2017 - 06:00:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/12/2017 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 3014/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/12/2017 - 06:00:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/12/2017 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 3015/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/12/2017 - 06:00:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
26/12/2017 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 3016/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/12/2017 - 18:26:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
14/12/2017 - 18:25:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
12/12/2017 - 10:51:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/12/2017 - 14:47:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/12/2017 - 14:53:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/11/2017 - 06:03:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/11/2017 - 06:03:55Juntada comunicação Ofício 2575/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/08/2017 - 15:56:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
31/08/2017 - 15:56:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
31/08/2017 - 15:56:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
01/08/2017 - 17:36:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2017 - 17:36:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2017 - 17:36:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2017 - 17:36:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2017 - 17:36:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2017 - 17:36:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2017 - 17:35:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
17/07/2017 - 14:07:06Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de expediente
12/07/2017 - 13:17:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/07/2017 - 13:06:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/06/2017 - 06:02:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/06/2017 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 1346/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/06/2017 - 06:02:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/06/2017 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 1345/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/06/2017 - 06:02:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/06/2017 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 1344/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/06/2017 - 11:57:45Pronunciamento da SECEX-CE concluído
14/06/2017 - 14:53:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
14/06/2017 - 14:30:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
18/05/2017 - 12:23:26Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
06/03/2017 - 07:51:44Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
23/09/2016 - 16:03:34Unidade responsável técnica alterada de SECEX-CE para Secex-CE/D1 por SECEX-CE
09/09/2016 - 18:24:51Enviado por SecexSaúde para providências externas na Secex-CE/SA
09/09/2016 - 18:20:49Unidade responsável técnica alterada de Saude/D2 para SECEX-CE por SecexSaúde
09/09/2016 - 18:19:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúdeDespacho de expediente
05/09/2016 - 17:38:21Unidade responsável técnica alterada de SecexSaude para SecexSaúde/D2 por SecexSaúde
30/08/2016 - 14:39:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 56.225.159-9
Assunto: Pareceres técnicos, financeiros e jurídicos
30/08/2016 - 14:39:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 56.225.158-2
Assunto: Pareceres técnicos, financeiros e jurídicos
30/08/2016 - 14:39:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 56.225.157-5
Assunto: Pareceres técnicos, financeiros e jurídicos
30/08/2016 - 14:39:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 56.225.155-1
Assunto: Pareceres técnicos, financeiros e jurídicos
30/08/2016 - 14:39:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 56.225.163-6
Assunto: Pareceres técnicos
30/08/2016 - 14:39:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 56.225.162-9
Assunto: Pareceres técnicos
30/08/2016 - 14:39:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 56.225.161-2
Assunto: Pareceres técnicos, financeiros e jurídicos
30/08/2016 - 14:39:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 56.225.160-5
Assunto: Pareceres técnicos, financeiros e jurídicos
30/08/2016 - 14:39:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 56.225.146-9
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência e respectivos termos aditivos
30/08/2016 - 14:39:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 56.225.145-2
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência e respectivos termos aditivos
30/08/2016 - 14:39:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 56.225.150-6
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência e respectivos termos aditivos
30/08/2016 - 14:39:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 56.225.149-0
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência e respectivos termos aditivos
30/08/2016 - 14:39:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 56.225.148-3
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência e respectivos termos aditivos
30/08/2016 - 14:39:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 56.225.147-6
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência e respectivos termos aditivos
30/08/2016 - 14:39:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 56.225.154-4
Assunto: Pareceres técnicos, financeiros e jurídicos
30/08/2016 - 14:39:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 56.225.153-7
Assunto: Pareceres técnicos, financeiros e jurídicos
30/08/2016 - 14:39:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 56.225.152-0
Assunto: Plano de trabalho aprovado
30/08/2016 - 14:39:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 56.225.151-3
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência e respectivos termos aditivos
30/08/2016 - 14:39:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 56.225.137-7
Assunto: Pareceres téc. e financ. Avaliaç. do plano de trabalho apres. p/interessado
30/08/2016 - 14:39:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 56.225.136-0
Assunto: Pareceres téc. e financ. Avaliaç. do plano de trabalho apres. p/interessado
30/08/2016 - 14:39:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 56.225.135-3
Assunto: Pareceres téc. e financ. Avaliaç. do plano de trabalho apres. p/interessado
30/08/2016 - 14:39:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 56.225.142-1
Assunto: Parecer jurídico sobre a minuta do instrumento que formalizou a transferência
30/08/2016 - 14:39:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 56.225.141-4
Assunto: Parecer jurídico sobre a minuta do instrumento que formalizou a transferência
30/08/2016 - 14:39:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 56.225.139-1
Assunto: Parecer jurídico sobre a minuta do instrumento que formalizou a transferência
30/08/2016 - 14:39:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 56.225.138-4
Assunto: Parecer jurídico sobre a minuta do instrumento que formalizou a transferência
30/08/2016 - 14:39:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 56.225.144-5
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência e respectivos termos aditivos
30/08/2016 - 14:39:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 56.225.143-8
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência e respectivos termos aditivos
30/08/2016 - 14:39:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 56.225.133-9
Assunto: Relatório de execução físico-financeira
30/08/2016 - 14:39:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 56.225.132-2
Assunto: Relatório do tomador de contas
30/08/2016 - 14:39:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 56.225.134-6
Assunto: Relatório de execução físico-financeira