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Processo: 025.140/2013-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/09/2013

Assunto do processo
TCE contra a Empresa - ACCOP - Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Prata/PB, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA - Órgão: Governo do Estado/PB, com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec. repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exerc. 2005 a 2010, para a operacionalização do leite.

Data de autuação
11/09/2013 - 09:48:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 11/09/2013 a 13/08/2014

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 11/04/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 30/01/2018
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 30/01/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 27/07/2021 - 11:45:14

Unidade jurisdicionada
EOG/PB - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

Responsáveis
ASSOCIACAO DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DE PRATA
Antônia Lúcia Navarro Braga
Gilmar Aureliano de Lima

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
Arthur Martins Marques Navarro
Arthur Sarmento Sales
Bruno Lopes de Araújo
Danilo Sarmento Rocha Medeiros
Edward Johnson Gonçalves de Abrantes
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes
ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR
Rafael Santiago Alves
Renan Cavalcante Lira de Oliveira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.264.820,56
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/07/2021 - 11:45:14Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
09/07/2021 - 16:25:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
09/07/2021 - 16:22:50Peça No. 331 do tipo Despacho de expediente (doc 68.477.439-6) desentranhada do processo por SecexTCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
09/07/2021 - 16:12:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCE
23/03/2021 - 19:49:07Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
07/01/2021 - 16:04:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:04:53Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
12/08/2020 - 12:25:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 12:25:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/08/2020 - 12:25:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/06/2020 - 13:57:15Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
21/02/2020 - 09:49:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
20/02/2020 - 17:32:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 1691/2020-TCU/Seproc.
04/02/2020 - 06:03:43Juntada comunicação Ofício 1691/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/01/2020 - 16:58:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
21/01/2020 - 12:45:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
21/01/2020 - 12:04:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 15345/2019-TCU/Seproc.
13/01/2020 - 14:15:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 15344/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 06:05:14Juntada comunicação Ofício 15345/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2019 - 06:05:01Juntada comunicação Ofício 15344/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2019 - 20:15:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/12/2019 - 20:03:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/11/2019 - 21:43:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
18/10/2019 - 14:32:28Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
16/10/2019 - 19:26:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 8518/2019-TCU/Secex-TCE.
15/10/2019 - 01:53:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8516/2019-TCU/Secex-TCE.
15/10/2019 - 01:51:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8509/2019-TCU/Secex-TCE.
15/10/2019 - 00:46:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 8510/2019-TCU/Secex-TCE.
15/10/2019 - 00:46:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 8511/2019-TCU/Secex-TCE.
15/10/2019 - 00:39:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 8514/2019-TCU/Secex-TCE.
02/10/2019 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 8509/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/10/2019 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 8518/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/10/2019 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 8516/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/10/2019 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 8514/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/10/2019 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 8511/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/10/2019 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 8510/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
01/10/2019 - 07:38:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 8517/2019-TCU/Secex-TCE.
27/09/2019 - 21:32:01Juntada comunicação Ofício 8517/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/09/2019 - 18:23:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2019 - 18:17:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2019 - 18:14:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2019 - 18:03:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2019 - 17:49:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2019 - 17:47:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2019 - 17:33:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/08/2019 - 15:55:09Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:29Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:25Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:25Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:24Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:23Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:23Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:11Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:11Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:09Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:09Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:09Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:08Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:08Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:07Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:07Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:05Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:05Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:05Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:03Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:03Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:01Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:01Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:01Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:17:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:16:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:16:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:16:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:16:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:16:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:16:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:16:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:16:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:16:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:16:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:16:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:16:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:16:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:16:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:16:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:16:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:16:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:16:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:16:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:16:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:16:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:16:49Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:16:49Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:16:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:16:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:16:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:16:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:16:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:16:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:16:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:16:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:16:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:16:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:16:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:16:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:16:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:16:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2019 - 16:54:04Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
24/06/2019 - 16:48:46Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
24/06/2019 - 16:44:37Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
19/06/2019 - 15:41:15Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/06/2019 - 15:41:12Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/06/2019 por meio do Acórdão 4509/2019-1C, referente aos Recursos 025.140/2013-2/R002 e 025.140/2013-2/R003Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
18/06/2019 - 14:58:27Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
13/06/2019 - 19:00:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/06/2019, às 15h.
17/05/2019 - 16:21:35Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2019 - 16:21:34Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2019 - 16:21:34Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2019 - 16:20:57Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2019 - 16:20:31Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2019 - 16:19:08Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2019 - 16:18:43Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2019 - 16:18:25Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2019 - 16:14:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/05/2019 - 14:40:31Processo enviado de Serur para MIN-BZ/não definida.
02/05/2019 - 13:50:11Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
30/04/2019 - 17:23:28Processo enviado de Serur para MIN-BZ/não definida.
30/04/2019 - 16:52:45Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 16:52:44Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 16:52:43Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 16:46:34Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R003 por Secex-TCE
30/04/2019 - 16:45:21Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
29/04/2019 - 10:43:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 0362/2017-TCU/Sec-PB.
16/04/2019 - 14:09:52Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 08/04/2019 contra o acórdão 1126/2017-1C
12/04/2019 - 16:14:01Unidade responsável técnica alterada de Sec-PB para SecexTCE por Sec-PB
08/11/2018 - 17:17:22Documento Novos elementos/informações adicionais (Memoriais) juntado ao processo por SECEX-PB
10/04/2018 - 17:44:34Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
10/04/2018 - 17:44:27Exame de mérito dos recursos 025.140/2013-2/R002 e 025.140/2013-2/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
27/03/2018 - 10:00:10Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
27/03/2018 - 08:27:29Enviado para parecer do MP por Serur
27/03/2018 - 08:27:27Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.140/2013-2/R002, 025.140/2013-2/R003 da Serur concluído.Instrução
16/03/2018 - 11:10:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/03/2018 - 15:27:57Enviado por MIN-BZ para providências externas na Serur/SA
08/03/2018 - 10:54:37Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
08/03/2018 - 10:54:35Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.140/2013-2/R002, 025.140/2013-2/R003 da Serur concluído.
06/03/2018 - 11:31:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2018 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 0137/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/02/2018 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0136/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/02/2018 - 18:29:29Enviado por MIN-BZ para providências externas na Serur/SA
01/02/2018 - 18:29:28Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
30/01/2018 - 08:37:10Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
30/01/2018 - 08:37:07Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 025.140/2013-2/R002, 025.140/2013-2/R003 (por sorteio)
30/01/2018 - 08:37:05Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 025.140/2013-2/R002, 025.140/2013-2/R003 da Serur concluído.InstruçãoInstrução
01/11/2017 - 14:17:22Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
27/10/2017 - 16:17:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/10/2017 - 16:17:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/10/2017 - 16:17:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/10/2017 - 12:39:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2017 - 17:52:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2017 - 17:50:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/10/2017 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 1827/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/10/2017 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 1826/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/10/2017 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1825/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/10/2017 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1824/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/10/2017 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 1823/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/10/2017 - 12:35:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
25/09/2017 - 16:52:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
22/09/2017 - 16:10:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
15/09/2017 - 10:07:35Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 14/09/2017 contra o acórdão 1126/2017-1C
14/09/2017 - 09:00:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
12/09/2017 - 15:30:35Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
12/09/2017 - 10:58:15Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
12/09/2017 - 10:58:08Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/08/2017 por meio do Acórdão 8027/2017-1C, referente ao Recurso 025.140/2013-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/08/2017 - 14:53:40Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/08/2017 - 07:52:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/08/2017, às 15h.
17/07/2017 - 11:27:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/07/2017 - 08:51:11Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-PB
06/07/2017 - 06:11:31Juntada comunicação Ofício 1009/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/06/2017 - 11:35:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
13/06/2017 - 15:31:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
13/06/2017 - 15:30:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/05/2017 - 13:53:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/05/2017 - 13:53:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/05/2017 - 15:36:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/05/2017 - 14:12:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/05/2017 - 12:06:34Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 08/05/2017 contra o acórdão 1126/2017-1C
08/05/2017 - 12:04:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
27/04/2017 - 09:06:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2017 - 12:35:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2017 - 08:54:42Cadastrada representação legal 7571/2017 por SECEX-PB
17/04/2017 - 08:54:42Cadastrada representação legal 7570/2017 por SECEX-PB
12/04/2017 - 06:07:16Juntada comunicação Ofício 0366/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/04/2017 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 0362/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/04/2017 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 0364/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/04/2017 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 0361/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/04/2017 - 11:59:53Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 025.140/2013-2/R001
11/04/2017 - 11:59:52Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 10/04/2017 contra o acórdão 1126/2017-1C
11/04/2017 - 11:58:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
03/04/2017 - 16:05:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
29/03/2017 - 16:18:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
21/03/2017 - 11:48:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
21/03/2017 - 11:46:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
13/03/2017 - 14:40:09Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
13/03/2017 - 11:23:01Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
13/03/2017 - 11:22:49Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/02/2017 por meio do Acórdão 1126/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/02/2017 - 14:57:50Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/02/2017 - 14:06:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/02/2017, às 15h.
14/02/2017 - 11:29:53Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 14/02/2017, às 15h.
10/02/2017 - 11:58:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/02/2017, às 15h.
23/01/2017 - 14:23:10Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 24/01/2017, às 15h.
20/01/2017 - 11:57:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/01/2017, às 15h.
24/11/2016 - 11:35:31Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-PB
22/11/2016 - 16:24:26Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PB/SA
08/11/2016 - 18:16:15Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
08/11/2016 - 18:16:14Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
30/09/2016 - 10:12:37Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
30/09/2016 - 10:00:52Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
30/09/2016 - 10:00:50Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
22/08/2016 - 15:56:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/08/2016 - 13:59:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/08/2016 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 0910/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/08/2016 - 10:01:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
02/08/2016 - 09:05:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
30/06/2016 - 09:51:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
20/06/2016 - 11:32:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/05/2016 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 0537/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/05/2016 - 16:22:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
29/04/2016 - 10:42:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
27/04/2016 - 13:46:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/04/2016 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 0303/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/03/2016 - 15:30:40Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
01/12/2015 - 17:59:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
01/12/2015 - 17:40:54Peça No. 95 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.370.580-6) desentranhada do processo por Secex-PB/D2 - Motivo: Erro na juntada
30/11/2015 - 15:19:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/10/2015 - 18:10:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/10/2015 - 18:10:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/10/2015 - 18:10:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/10/2015 - 18:10:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/10/2015 - 18:10:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/10/2015 - 18:10:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/10/2015 - 18:10:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/10/2015 - 18:10:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/10/2015 - 18:10:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/10/2015 - 18:10:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/10/2015 - 18:10:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/10/2015 - 18:10:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
13/10/2015 - 15:08:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
25/06/2015 - 14:41:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/06/2015 - 14:41:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/06/2015 - 14:41:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/06/2015 - 14:41:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/06/2015 - 14:41:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
25/06/2015 - 14:41:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
26/03/2015 - 10:09:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
26/03/2015 - 10:09:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
26/03/2015 - 10:09:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
26/03/2015 - 10:09:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
26/03/2015 - 10:09:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
26/03/2015 - 10:09:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
26/03/2015 - 10:09:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
26/03/2015 - 10:09:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
26/03/2015 - 10:08:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
26/03/2015 - 10:08:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
26/03/2015 - 10:08:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
26/03/2015 - 10:08:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
26/03/2015 - 10:08:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
26/03/2015 - 10:08:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
26/03/2015 - 10:08:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
26/03/2015 - 10:08:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
26/03/2015 - 10:08:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
26/03/2015 - 10:08:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/01/2015 - 15:35:57Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PB/SA
21/01/2015 - 15:35:57Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
14/01/2015 - 10:39:56Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-BD
14/01/2015 - 10:39:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
30/12/2014 - 16:54:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
10/12/2014 - 15:08:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/11/2014 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 1852/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/11/2014 - 16:00:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
04/09/2014 - 14:30:06Pronunciamento da SECEX-PB concluído
01/09/2014 - 11:00:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
01/09/2014 - 09:10:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/08/2014 - 15:00:28Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
07/08/2014 - 12:38:00Juntada comunicação Ofício 1227/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/07/2014 - 13:55:09Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
28/07/2014 - 14:23:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/03/2014 - 14:55:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/02/2014 - 10:29:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 15:42:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 15:42:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 15:42:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 15:42:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 15:42:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 15:42:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 15:42:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 15:42:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 15:42:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 15:42:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 15:42:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 15:42:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 15:42:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 15:42:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 15:42:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 15:42:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 15:42:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 15:42:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 15:42:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 15:42:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
05/02/2014 - 10:25:55Pronunciamento da SECEX-PB concluído
30/01/2014 - 17:19:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
30/01/2014 - 14:34:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
29/01/2014 - 17:19:44Pronunciamento da SECEX-PB concluído
29/01/2014 - 11:44:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
28/01/2014 - 16:16:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/01/2014 - 16:16:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/01/2014 - 15:54:06Cadastrada representação legal 1214/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:54:06Cadastrada representação legal 1213/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:54:06Cadastrada representação legal 1212/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:54:05Cadastrada representação legal 1211/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:54:05Cadastrada representação legal 1210/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:54:05Cadastrada representação legal 1209/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:54:04Cadastrada representação legal 1208/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:51:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
22/01/2014 - 16:02:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
27/12/2013 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 1939/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/12/2013 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 1941/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/12/2013 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 1940/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/12/2013 - 11:24:51Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
24/10/2013 - 17:49:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
24/10/2013 - 17:47:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/09/2013 - 16:43:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
11/09/2013 - 16:43:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
11/09/2013 - 16:43:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
11/09/2013 - 16:43:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
11/09/2013 - 16:42:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB