Data/Hora |
Histórico |
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09/10/2020 - 14:55:57 | Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
08/09/2020 - 11:21:50 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/05/2020 - 15:19:16 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
08/05/2020 - 15:18:53 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc | |
08/05/2020 - 14:46:22 | Processo 016.054/2020-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
24/04/2020 - 15:52:19 | Processo 016.110/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
13/04/2020 - 15:06:51 | Processo enviado de Sec-MS para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
06/04/2020 - 07:56:01 | Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS) | |
03/04/2020 - 15:30:28 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/04/2020 - 15:29:53 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/04/2020 - 15:25:55 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/02/2020 - 14:11:52 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
10/02/2020 - 11:48:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0738/2020-TCU/Seproc. | |
24/01/2020 - 06:01:19 | Juntada comunicação Ofício 0738/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/01/2020 - 12:33:44 | Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/01/2020 - 12:32:07 | Peça No. 278 do tipo Pesquisa de endereço (doc 63.697.399-0) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
13/01/2020 - 12:31:29 | Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE | |
22/10/2019 - 12:32:03 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
09/10/2019 - 20:53:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8413/2019-TCU/Secex-TCE. | |
07/10/2019 - 20:12:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8412/2019-TCU/Secex-TCE. | |
04/10/2019 - 23:23:45 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8414/2019-TCU/Secex-TCE. | |
04/10/2019 - 23:10:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8417/2019-TCU/Secex-TCE. | |
03/10/2019 - 19:53:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8416/2019-TCU/Secex-TCE. | |
27/09/2019 - 06:00:47 | Juntada comunicação Ofício 8417/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
27/09/2019 - 06:00:46 | Juntada comunicação Ofício 8416/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
27/09/2019 - 06:00:44 | Juntada comunicação Ofício 8414/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
27/09/2019 - 06:00:41 | Juntada comunicação Ofício 8413/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
27/09/2019 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 8412/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
26/09/2019 - 11:27:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8415/2019-TCU/Secex-TCE. | |
25/09/2019 - 12:16:26 | Juntada comunicação Ofício 8415/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
17/09/2019 - 12:40:35 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
17/09/2019 - 12:36:59 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
17/09/2019 - 12:34:49 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
17/09/2019 - 12:31:38 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
17/09/2019 - 12:28:41 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:49:28 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:49:27 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:49:26 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:49:26 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:49:25 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:49:25 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:49:24 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:49:23 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:49:23 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:49:22 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:49:21 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:49:21 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:49:20 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:49:20 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:49:19 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:49:19 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:49:18 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:49:18 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:49:17 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:49:16 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:49:15 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:49:15 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:49:14 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:49:13 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:49:12 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:49:12 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:49:11 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:49:10 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:49:09 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:49:09 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:49:08 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:49:08 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:49:07 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:49:06 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:49:06 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:49:05 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:49:05 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:49:04 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:49:03 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:49:02 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:49:02 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:49:01 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:49:01 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:49:00 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:59 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:59 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:58 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:57 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:57 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:56 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:56 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:55 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:55 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:54 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:53 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:53 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:52 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:51 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:51 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:50 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:50 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:49 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:48 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:48 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:47 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:47 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:46 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:45 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:45 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:44 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:44 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:43 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:43 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:42 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:42 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:41 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:40 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:40 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:39 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:39 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:38 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:38 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:37 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:37 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:36 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:35 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:35 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:34 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:33 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:33 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:32 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:32 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:31 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:30 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:30 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:29 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:29 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
11/07/2019 - 16:48:27 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/05/2019 - 10:29:36 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
10/05/2019 - 08:59:39 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
10/05/2019 - 08:59:35 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/05/2019 por meio do Acórdão 3575/2019-1C, referente aos Recursos 025.142/2013-5/R002 e 025.142/2013-5/R003 | |
07/05/2019 - 14:57:21 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
07/05/2019 - 12:00:58 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por Secex-TCE | |
02/05/2019 - 19:00:13 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/05/2019, às 15h. | |
30/04/2019 - 17:23:29 | Processo enviado de Serur para MIN-BZ/não definida. | |
30/04/2019 - 17:01:05 | Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R003 por Secex-TCE | |
30/04/2019 - 17:00:49 | Documento Diversos associado ao(s) recurso(s) R003 por Secex-TCE | |
30/04/2019 - 17:00:37 | Documento Diversos associado ao(s) recurso(s) R003 por Secex-TCE | |
30/04/2019 - 17:00:26 | Documento Diversos associado ao(s) recurso(s) R003 por Secex-TCE | |
30/04/2019 - 17:00:15 | Documento Diversos associado ao(s) recurso(s) R003 por Secex-TCE | |
30/04/2019 - 16:59:59 | Documento Diversos associado ao(s) recurso(s) R003 por Secex-TCE | |
30/04/2019 - 16:59:48 | Documento Diversos associado ao(s) recurso(s) R003 por Secex-TCE | |
30/04/2019 - 16:59:38 | Documento Diversos associado ao(s) recurso(s) R003 por Secex-TCE | |
30/04/2019 - 16:58:30 | Documento Diversos (NOVAS DAPS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/04/2019 - 16:58:30 | Documento Diversos (NOVAS DAPS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/04/2019 - 16:58:29 | Documento Diversos (NOVAS DAPS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/04/2019 - 16:58:28 | Documento Diversos (NOVAS DAPS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/04/2019 - 16:58:28 | Documento Diversos (NOVAS DAPS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/04/2019 - 16:58:27 | Documento Diversos (NOVAS DAPS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/04/2019 - 16:58:26 | Documento Diversos (NOVAS DAPS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/04/2019 - 16:58:26 | Documento Diversos (NOVAS DAPS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/04/2019 - 16:58:25 | Documento Diversos (NOVAS DAPS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/04/2019 - 16:58:24 | Documento Diversos (NOVAS DAPS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/04/2019 - 16:58:23 | Documento Diversos (NOVAS DAPS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/04/2019 - 16:58:23 | Documento Diversos (PETIÇÃO ) juntado ao processo por Secex-TCE | |
30/04/2019 - 16:56:31 | Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
29/04/2019 - 13:42:59 | Documento Diversos (PETIÇÃO - ADIAMENTO ) juntado ao processo por Secex-TCE | |
29/04/2019 - 13:15:58 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZ | |
29/04/2019 - 12:36:24 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 30/04/2019, às 15h. | |
26/04/2019 - 16:53:46 | Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
26/04/2019 - 16:53:45 | Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
26/04/2019 - 16:53:45 | Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
26/04/2019 - 16:53:44 | Documento Diversos (PETIÇÃO) juntado ao processo por Secex-TCE | |
26/04/2019 - 16:53:43 | Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
26/04/2019 - 16:53:43 | Documento Diversos (DAPS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
26/04/2019 - 16:53:42 | Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE | |
25/04/2019 - 19:01:26 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/04/2019, às 15h. | |
16/04/2019 - 14:27:17 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 08/04/2019 contra o acórdão 1600/2017-1C | |
12/04/2019 - 16:14:01 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PB para SecexTCE por Sec-PB | |
08/11/2018 - 17:15:24 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Memoriais) juntado ao processo por SECEX-PB | |
25/09/2018 - 12:28:17 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/09/2018, às 15h | |
20/09/2018 - 19:33:15 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/09/2018, às 15h. | |
10/04/2018 - 17:44:44 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
10/04/2018 - 17:44:36 | Exame de mérito dos recursos 025.142/2013-5/R002 e 025.142/2013-5/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
27/03/2018 - 10:00:25 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
27/03/2018 - 08:27:32 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
27/03/2018 - 08:27:30 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.142/2013-5/R002, 025.142/2013-5/R003 da Serur concluído. | |
12/03/2018 - 15:28:45 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Serur/SA | |
08/03/2018 - 10:54:41 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
08/03/2018 - 10:54:38 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.142/2013-5/R002, 025.142/2013-5/R003 da Serur concluído. | |
19/02/2018 - 13:48:15 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Serur/SA | |
19/02/2018 - 13:48:14 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
16/02/2018 - 10:38:21 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
16/02/2018 - 10:38:18 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 025.142/2013-5/R002, 025.142/2013-5/R003 (por sorteio) | |
16/02/2018 - 10:38:16 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 025.142/2013-5/R002, 025.142/2013-5/R003 da Serur concluído. | |
23/11/2017 - 09:51:42 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA | |
20/11/2017 - 11:21:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/11/2017 - 11:21:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/11/2017 - 11:21:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
14/11/2017 - 11:23:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
13/11/2017 - 11:53:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
31/10/2017 - 06:04:07 | Juntada comunicação Ofício 2034/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
31/10/2017 - 06:04:04 | Juntada comunicação Ofício 2033/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
31/10/2017 - 06:03:23 | Juntada comunicação Ofício 2032/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
31/10/2017 - 06:03:20 | Juntada comunicação Ofício 2031/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
31/10/2017 - 06:03:15 | Juntada comunicação Ofício 2030/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
25/10/2017 - 15:16:57 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
18/10/2017 - 12:31:16 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
10/10/2017 - 17:05:58 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
09/10/2017 - 11:01:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
20/09/2017 - 08:21:55 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 19/09/2017 contra o acórdão 1600/2017-1C | |
12/09/2017 - 15:30:35 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA | |
12/09/2017 - 09:08:41 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup | |
12/09/2017 - 09:08:15 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/08/2017 por meio do Acórdão 8028/2017-1C, referente ao Recurso 025.142/2013-5/R001 | |
29/08/2017 - 14:53:53 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
25/08/2017 - 07:53:16 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/08/2017, às 15h. | |
29/06/2017 - 11:43:15 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-BD | |
29/06/2017 - 11:41:59 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
13/06/2017 - 15:37:35 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
02/06/2017 - 11:34:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
31/05/2017 - 12:01:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
29/05/2017 - 11:58:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
26/05/2017 - 17:59:50 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 25/05/2017 contra o acórdão 1600/2017-1C | |
26/05/2017 - 13:24:40 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
17/05/2017 - 11:38:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
11/05/2017 - 06:02:54 | Juntada comunicação Ofício 0512/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
11/05/2017 - 06:02:51 | Juntada comunicação Ofício 0511/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
11/05/2017 - 06:02:49 | Juntada comunicação Ofício 0510/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
11/05/2017 - 06:02:46 | Juntada comunicação Ofício 0509/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
04/05/2017 - 17:15:42 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
27/04/2017 - 16:38:15 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
20/04/2017 - 11:08:41 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
17/04/2017 - 12:31:30 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
11/04/2017 - 11:08:06 | Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 025.142/2013-5/R001 | |
11/04/2017 - 11:08:05 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 10/04/2017 contra o acórdão 1600/2017-1C | |
11/04/2017 - 11:07:04 | Cadastrada representação legal 7288/2017 por SECEX-PB | |
06/04/2017 - 15:42:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
20/03/2017 - 13:56:45 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA | |
16/03/2017 - 12:09:34 | Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup | |
16/03/2017 - 12:09:34 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/03/2017 por meio do Acórdão 1600/2017-1C | |
14/03/2017 - 14:58:08 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
10/03/2017 - 08:39:10 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/03/2017, às 15h. | |
24/11/2016 - 18:32:39 | Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB | |
24/11/2016 - 18:32:36 | Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
08/11/2016 - 18:29:19 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
08/11/2016 - 18:19:17 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PB | |
08/11/2016 - 18:19:16 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
04/11/2016 - 16:30:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
04/11/2016 - 16:17:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
04/11/2016 - 16:17:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
04/11/2016 - 16:17:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
04/11/2016 - 16:17:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
04/11/2016 - 16:17:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
04/11/2016 - 16:17:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
04/11/2016 - 16:17:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
04/11/2016 - 16:17:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
04/11/2016 - 16:08:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
04/11/2016 - 16:08:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
04/11/2016 - 16:08:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
04/11/2016 - 16:08:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
04/11/2016 - 16:08:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
04/11/2016 - 16:08:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
04/11/2016 - 16:08:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
04/11/2016 - 16:08:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
04/11/2016 - 16:08:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
04/11/2016 - 16:08:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
04/11/2016 - 16:08:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
04/11/2016 - 16:08:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
04/11/2016 - 16:08:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
04/11/2016 - 16:08:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
04/11/2016 - 16:08:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
04/11/2016 - 16:08:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
04/11/2016 - 16:08:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
04/11/2016 - 16:08:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
04/11/2016 - 16:08:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
04/11/2016 - 16:08:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
04/11/2016 - 16:08:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
04/11/2016 - 16:08:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
04/11/2016 - 16:08:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
04/11/2016 - 16:08:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
04/11/2016 - 16:08:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
03/11/2016 - 20:29:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
13/08/2014 - 15:00:28 | Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas | |
24/02/2014 - 10:29:53 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 19:50:16 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 19:50:16 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 19:50:15 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 19:50:15 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 19:50:14 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 19:50:14 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 19:50:14 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 19:50:13 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 19:50:13 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 19:50:12 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 19:50:12 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 19:50:11 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 19:50:11 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 19:50:11 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 19:50:10 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 19:50:10 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 19:50:09 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 19:50:09 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 19:50:09 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/02/2014 - 19:50:07 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
05/02/2014 - 10:27:11 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
30/01/2014 - 14:24:15 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
29/01/2014 - 17:42:26 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
29/01/2014 - 11:48:26 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB | |
28/01/2014 - 16:16:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
28/01/2014 - 16:16:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
28/01/2014 - 16:16:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
27/01/2014 - 14:37:09 | Cadastrada representação legal 1088/2014 por SECEX-PB | |
27/01/2014 - 14:37:09 | Cadastrada representação legal 1087/2014 por SECEX-PB | |
27/01/2014 - 14:37:08 | Cadastrada representação legal 1086/2014 por SECEX-PB | |
27/01/2014 - 14:37:08 | Cadastrada representação legal 1085/2014 por SECEX-PB | |
27/01/2014 - 14:37:08 | Cadastrada representação legal 1084/2014 por SECEX-PB | |
27/01/2014 - 14:37:07 | Cadastrada representação legal 1083/2014 por SECEX-PB | |
27/01/2014 - 14:37:06 | Cadastrada representação legal 1082/2014 por SECEX-PB | |
27/01/2014 - 14:33:22 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
24/01/2014 - 12:57:32 | Cadastrada representação legal 982/2014 por SECEX-PB | |
24/01/2014 - 12:55:50 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
24/01/2014 - 12:55:50 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
24/01/2014 - 12:55:49 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
23/01/2014 - 15:19:42 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-PB para Secex-PB/D2 por SECEX-PB | |
23/01/2014 - 09:59:07 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB | |
27/12/2013 - 06:00:55 | Juntada comunicação Ofício 1942/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
27/12/2013 - 06:00:54 | Juntada comunicação Ofício 1944/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
27/12/2013 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 1943/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
12/12/2013 - 11:25:39 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
29/10/2013 - 15:19:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
29/10/2013 - 15:08:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
11/09/2013 - 10:50:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |
11/09/2013 - 10:50:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |
11/09/2013 - 10:50:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |
11/09/2013 - 10:50:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |
11/09/2013 - 10:50:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB | |