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Processo: 025.142/2013-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/09/2013

Assunto do processo
TCE contra a Empresa - Agubel - Associação Gestora da Usina de Benefíciamento de Lácteos oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA - Órgão: Governo/PB, com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Programa do Leite.

Data de autuação
11/09/2013 - 10:09:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.110/2020-0 - Apensado desde 24/04/2020 - 15:52:19
Processo: 016.054/2020-2 - Apensado desde 08/05/2020 - 14:46:22

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 11/09/2013 a 13/08/2014

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 11/04/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 16/02/2018
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 16/02/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 09/10/2020 - 14:55:57

Unidade jurisdicionada
EOG/PB - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

Responsáveis
ASSOCIACAO GESTORA DA USINA DE BENEFICIAMENTO DE LACTEOS
Antônia Lúcia Navarro Braga
Gilmar Aureliano de Lima

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
Arthur Martins Marques Navarro
Arthur Sarmento Sales
Bruno Lopes de Araújo
Danilo Sarmento Rocha Medeiros
Edward Johnson Gonçalves de Abrantes
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes
ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR
Rafael Santiago Alves
Renan Cavalcante Lira de Oliveira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 719.409,03
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/10/2020 - 14:55:57Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
08/09/2020 - 11:21:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
08/05/2020 - 15:19:16Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
08/05/2020 - 15:18:53Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
08/05/2020 - 14:46:22Processo 016.054/2020-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/04/2020 - 15:52:19Processo 016.110/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
13/04/2020 - 15:06:51Processo enviado de Sec-MS para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
06/04/2020 - 07:56:01Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
03/04/2020 - 15:30:28Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
03/04/2020 - 15:29:53Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
03/04/2020 - 15:25:55Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
20/02/2020 - 14:11:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
10/02/2020 - 11:48:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 0738/2020-TCU/Seproc.
24/01/2020 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 0738/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/01/2020 - 12:33:44Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
13/01/2020 - 12:32:07Peça No. 278 do tipo Pesquisa de endereço (doc 63.697.399-0) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
13/01/2020 - 12:31:29Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
22/10/2019 - 12:32:03Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
09/10/2019 - 20:53:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 8413/2019-TCU/Secex-TCE.
07/10/2019 - 20:12:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 8412/2019-TCU/Secex-TCE.
04/10/2019 - 23:23:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8414/2019-TCU/Secex-TCE.
04/10/2019 - 23:10:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 8417/2019-TCU/Secex-TCE.
03/10/2019 - 19:53:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 8416/2019-TCU/Secex-TCE.
27/09/2019 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 8417/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/09/2019 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 8416/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/09/2019 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 8414/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/09/2019 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 8413/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/09/2019 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 8412/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/09/2019 - 11:27:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 8415/2019-TCU/Secex-TCE.
25/09/2019 - 12:16:26Juntada comunicação Ofício 8415/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/09/2019 - 12:40:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/09/2019 - 12:36:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/09/2019 - 12:34:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/09/2019 - 12:31:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/09/2019 - 12:28:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:49:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:49:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:49:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:49:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:49:25Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:49:25Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:49:24Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:49:23Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:49:23Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:49:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:49:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:49:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:49:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:49:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:49:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:49:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:49:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:49:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:49:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:49:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:49:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:49:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:49:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:49:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:49:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:49:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:49:11Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:49:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:49:09Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:49:09Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:49:08Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:49:08Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:49:07Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:49:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:49:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:49:05Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:49:05Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:49:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:49:03Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:49:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:49:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:49:01Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:49:01Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:49:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:49Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:36Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:29Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:29Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 16:48:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
10/05/2019 - 10:29:36Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
10/05/2019 - 08:59:39Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/05/2019 - 08:59:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/05/2019 por meio do Acórdão 3575/2019-1C, referente aos Recursos 025.142/2013-5/R002 e 025.142/2013-5/R003Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
07/05/2019 - 14:57:21Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/05/2019 - 12:00:58Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por Secex-TCE
02/05/2019 - 19:00:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/05/2019, às 15h.
30/04/2019 - 17:23:29Processo enviado de Serur para MIN-BZ/não definida.
30/04/2019 - 17:01:05Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R003 por Secex-TCE
30/04/2019 - 17:00:49Documento Diversos associado ao(s) recurso(s) R003 por Secex-TCE
30/04/2019 - 17:00:37Documento Diversos associado ao(s) recurso(s) R003 por Secex-TCE
30/04/2019 - 17:00:26Documento Diversos associado ao(s) recurso(s) R003 por Secex-TCE
30/04/2019 - 17:00:15Documento Diversos associado ao(s) recurso(s) R003 por Secex-TCE
30/04/2019 - 16:59:59Documento Diversos associado ao(s) recurso(s) R003 por Secex-TCE
30/04/2019 - 16:59:48Documento Diversos associado ao(s) recurso(s) R003 por Secex-TCE
30/04/2019 - 16:59:38Documento Diversos associado ao(s) recurso(s) R003 por Secex-TCE
30/04/2019 - 16:58:30Documento Diversos (NOVAS DAPS) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 16:58:30Documento Diversos (NOVAS DAPS) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 16:58:29Documento Diversos (NOVAS DAPS) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 16:58:28Documento Diversos (NOVAS DAPS) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 16:58:28Documento Diversos (NOVAS DAPS) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 16:58:27Documento Diversos (NOVAS DAPS) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 16:58:26Documento Diversos (NOVAS DAPS) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 16:58:26Documento Diversos (NOVAS DAPS) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 16:58:25Documento Diversos (NOVAS DAPS) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 16:58:24Documento Diversos (NOVAS DAPS) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 16:58:23Documento Diversos (NOVAS DAPS) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 16:58:23Documento Diversos (PETIÇÃO ) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 16:56:31Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
29/04/2019 - 13:42:59Documento Diversos (PETIÇÃO - ADIAMENTO ) juntado ao processo por Secex-TCE
29/04/2019 - 13:15:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZDespacho de expediente
29/04/2019 - 12:36:24Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 30/04/2019, às 15h.
26/04/2019 - 16:53:46Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE
26/04/2019 - 16:53:45Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE
26/04/2019 - 16:53:45Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE
26/04/2019 - 16:53:44Documento Diversos (PETIÇÃO) juntado ao processo por Secex-TCE
26/04/2019 - 16:53:43Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE
26/04/2019 - 16:53:43Documento Diversos (DAPS) juntado ao processo por Secex-TCE
26/04/2019 - 16:53:42Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE
25/04/2019 - 19:01:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/04/2019, às 15h.
16/04/2019 - 14:27:17Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 08/04/2019 contra o acórdão 1600/2017-1C
12/04/2019 - 16:14:01Unidade responsável técnica alterada de Sec-PB para SecexTCE por Sec-PB
08/11/2018 - 17:15:24Documento Novos elementos/informações adicionais (Memoriais) juntado ao processo por SECEX-PB
25/09/2018 - 12:28:17Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/09/2018, às 15h
20/09/2018 - 19:33:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/09/2018, às 15h.
10/04/2018 - 17:44:44Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
10/04/2018 - 17:44:36Exame de mérito dos recursos 025.142/2013-5/R002 e 025.142/2013-5/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
27/03/2018 - 10:00:25Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
27/03/2018 - 08:27:32Enviado para parecer do MP por Serur
27/03/2018 - 08:27:30Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.142/2013-5/R002, 025.142/2013-5/R003 da Serur concluído.Instrução
12/03/2018 - 15:28:45Enviado por MIN-BZ para providências externas na Serur/SA
08/03/2018 - 10:54:41Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
08/03/2018 - 10:54:38Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.142/2013-5/R002, 025.142/2013-5/R003 da Serur concluído.
19/02/2018 - 13:48:15Enviado por MIN-BZ para providências externas na Serur/SA
19/02/2018 - 13:48:14Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
16/02/2018 - 10:38:21Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
16/02/2018 - 10:38:18Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 025.142/2013-5/R002, 025.142/2013-5/R003 (por sorteio)
16/02/2018 - 10:38:16Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 025.142/2013-5/R002, 025.142/2013-5/R003 da Serur concluído.InstruçãoInstrução
23/11/2017 - 09:51:42Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
20/11/2017 - 11:21:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/11/2017 - 11:21:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/11/2017 - 11:21:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/11/2017 - 11:23:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/11/2017 - 11:53:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
31/10/2017 - 06:04:07Juntada comunicação Ofício 2034/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/10/2017 - 06:04:04Juntada comunicação Ofício 2033/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/10/2017 - 06:03:23Juntada comunicação Ofício 2032/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/10/2017 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 2031/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/10/2017 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 2030/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/10/2017 - 15:16:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
18/10/2017 - 12:31:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
10/10/2017 - 17:05:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
09/10/2017 - 11:01:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/09/2017 - 08:21:55Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 19/09/2017 contra o acórdão 1600/2017-1C
12/09/2017 - 15:30:35Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
12/09/2017 - 09:08:41Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
12/09/2017 - 09:08:15Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/08/2017 por meio do Acórdão 8028/2017-1C, referente ao Recurso 025.142/2013-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/08/2017 - 14:53:53Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/08/2017 - 07:53:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/08/2017, às 15h.
29/06/2017 - 11:43:15Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-BD
29/06/2017 - 11:41:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
13/06/2017 - 15:37:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
02/06/2017 - 11:34:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
31/05/2017 - 12:01:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/05/2017 - 11:58:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/05/2017 - 17:59:50Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 25/05/2017 contra o acórdão 1600/2017-1C
26/05/2017 - 13:24:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/05/2017 - 11:38:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/05/2017 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 0512/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 0511/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 0510/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 0509/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/05/2017 - 17:15:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
27/04/2017 - 16:38:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
20/04/2017 - 11:08:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2017 - 12:31:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2017 - 11:08:06Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 025.142/2013-5/R001
11/04/2017 - 11:08:05Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 10/04/2017 contra o acórdão 1600/2017-1C
11/04/2017 - 11:07:04Cadastrada representação legal 7288/2017 por SECEX-PB
06/04/2017 - 15:42:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/03/2017 - 13:56:45Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
16/03/2017 - 12:09:34Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
16/03/2017 - 12:09:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/03/2017 por meio do Acórdão 1600/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/03/2017 - 14:58:08Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/03/2017 - 08:39:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/03/2017, às 15h.
24/11/2016 - 18:32:39Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
24/11/2016 - 18:32:36Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
08/11/2016 - 18:29:19Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
08/11/2016 - 18:19:17Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
08/11/2016 - 18:19:16Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
04/11/2016 - 16:30:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
04/11/2016 - 16:17:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/11/2016 - 16:17:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/11/2016 - 16:17:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/11/2016 - 16:17:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/11/2016 - 16:17:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/11/2016 - 16:17:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/11/2016 - 16:17:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/11/2016 - 16:17:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/11/2016 - 16:08:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/11/2016 - 16:08:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/11/2016 - 16:08:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/11/2016 - 16:08:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/11/2016 - 16:08:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/11/2016 - 16:08:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/11/2016 - 16:08:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/11/2016 - 16:08:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/11/2016 - 16:08:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/11/2016 - 16:08:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/11/2016 - 16:08:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/11/2016 - 16:08:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/11/2016 - 16:08:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/11/2016 - 16:08:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/11/2016 - 16:08:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/11/2016 - 16:08:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/11/2016 - 16:08:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/11/2016 - 16:08:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/11/2016 - 16:08:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/11/2016 - 16:08:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/11/2016 - 16:08:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/11/2016 - 16:08:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/11/2016 - 16:08:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/11/2016 - 16:08:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
04/11/2016 - 16:08:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
03/11/2016 - 20:29:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/08/2014 - 15:00:28Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
24/02/2014 - 10:29:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 19:50:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 19:50:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 19:50:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 19:50:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 19:50:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 19:50:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 19:50:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 19:50:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 19:50:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 19:50:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 19:50:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 19:50:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 19:50:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 19:50:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 19:50:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 19:50:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 19:50:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 19:50:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 19:50:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 19:50:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
05/02/2014 - 10:27:11Pronunciamento da SECEX-PB concluído
30/01/2014 - 14:24:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
29/01/2014 - 17:42:26Pronunciamento da SECEX-PB concluído
29/01/2014 - 11:48:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
28/01/2014 - 16:16:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/01/2014 - 16:16:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/01/2014 - 16:16:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/01/2014 - 14:37:09Cadastrada representação legal 1088/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 14:37:09Cadastrada representação legal 1087/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 14:37:08Cadastrada representação legal 1086/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 14:37:08Cadastrada representação legal 1085/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 14:37:08Cadastrada representação legal 1084/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 14:37:07Cadastrada representação legal 1083/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 14:37:06Cadastrada representação legal 1082/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 14:33:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
24/01/2014 - 12:57:32Cadastrada representação legal 982/2014 por SECEX-PB
24/01/2014 - 12:55:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
24/01/2014 - 12:55:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
24/01/2014 - 12:55:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
23/01/2014 - 15:19:42Unidade responsável técnica alterada de SECEX-PB para Secex-PB/D2 por SECEX-PB
23/01/2014 - 09:59:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
27/12/2013 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 1942/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/12/2013 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 1944/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/12/2013 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 1943/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/12/2013 - 11:25:39Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
29/10/2013 - 15:19:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/10/2013 - 15:08:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/09/2013 - 10:50:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
11/09/2013 - 10:50:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
11/09/2013 - 10:50:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
11/09/2013 - 10:50:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
11/09/2013 - 10:50:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB