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Processo: 251.431/1995-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/09/1995

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 4872/91 - FNDE

Data de autuação
27/09/1995 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 250.287/1992-7 - Apensado desde 13/07/1999 - 00:00:00
Processo: 004.026/2003-0 - Apensado desde 16/12/2005 - 00:00:00

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 11/09/2001

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 11/09/2001
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 01/01/2001 a 10/09/2001
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 21/06/2000 a 31/12/2000
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 26/10/1999 a 21/06/2000
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 13/04/1999 a 26/10/1999
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 27/09/1995 a 13/04/1999

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 04/05/2009 - 14:27:46

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Gideão Soares Mattos

Interessados
Prefeitura Municipal de Itarantim - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/05/2009 - 14:27:46Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/05/2009 - 14:27:46
29/07/2004 - 06:17:43Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.889.168-0
Assunto: -----
29/07/2004 - 06:17:43Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.889.169-7
Assunto: -----
29/07/2004 - 06:17:43Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 2.889.170-3
Assunto: -----
29/07/2004 - 05:51:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.196.725-6
Assunto: OFICIO Nº1353/04
29/07/2004 - 05:50:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.196.724-9
Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES CONTRA SR. GIDEÃO SOARES DE MATTOS
09/06/2003 - 14:09:55Ação
Descrição: Encerramento de processo
20/05/2003 - 14:50:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.888.949-3
Assunto: OFICIO Nº555/03
11/04/2003 - 17:19:25Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.860.959-6
Assunto: OFICIO Nº257/03
10/08/2002 - 17:51:40Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.732.432-2
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1288/02
12/07/2002 - 16:10:23Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 17/07/2002 - 14:00:19
12/07/2002 - 15:17:36Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 12/07/2002 - 16:10:14
09/07/2002 - 16:42:06Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 12/07/2002 - 15:16:19
09/07/2002 - 13:26:13Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2002 - 15:42:16Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/05/2002 - 14:09:01
20/05/2002 - 16:10:18Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2002 - 17:03:50Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2002 - 17:03:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/04/2002 - 17:05:57
02/04/2002 - 17:28:01Ação
Descrição: Apreciação
02/04/2002 - 16:45:30Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2000 - 09:20:17Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 28/06/2000 - 09:28:14
23/06/2000 - 11:38:18Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 26/06/2000 - 10:10:58
15/06/2000 - 10:57:17Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 23/06/2000 - 11:28:16
13/06/2000 - 12:37:02Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 15/06/2000 - 10:54:45
12/06/2000 - 10:59:21Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.448.318-3
Assunto: ATEND DILIG.
18/05/2000 - 17:10:10Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.441.292-3
Assunto: ENCAMINHA OF. 690/2000
05/05/2000 - 11:35:58Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 09/05/2000 - 11:19:11
25/04/2000 - 10:36:22Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 05/05/2000 - 11:33:24
26/10/1999 - 15:51:24Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/10/1999 - 15:51:24
03/08/1999 - 13:37:52Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 10/08/1999 - 11:33:59
03/08/1999 - 13:35:33Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gabinete do Subprocurador-Geral UBALDO CALDAS
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/08/1999 - 13:35:33
22/07/1999 - 11:54:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 23/07/1999 - 12:48:03
19/07/1999 - 16:08:51Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/07/1999 - 09:46:39
13/07/1999 - 18:46:18Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 19/07/1999 - 16:04:31
29/10/1998 - 18:53:25Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.330.456-4
Assunto: TCE - OF.Nº 1636/98
10/09/1998 - 17:47:59Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 14/09/1998 - 12:36:33
10/09/1998 - 17:40:02Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/09/1998 - 17:40:02
09/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 09/06/1998 - 12:00:00
07/04/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 07/04/1998 - 12:00:00
06/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 06/03/1998 - 12:00:00
18/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 18/11/1997 - 12:00:00
31/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 31/10/1997 - 12:00:00
21/10/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 21/10/1997 - 12:00:00
09/09/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/10/1996
30/04/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 30/04/1996 - 12:00:00
12/04/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 12/04/1996 - 12:00:00
29/03/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 29/03/1996 - 12:00:00
26/03/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 26/03/1996 - 12:00:00
02/10/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 02/10/1995 - 12:00:00