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Processo: 251.499/1995-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/10/1995

Assunto do processo
TOMA DE CONTAS ESPECIAL,POR IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE A PORTARIA Nº035/91 - MAS.

INSTAURADA CBEX TC-003.320/2002-6.

Data de autuação
30/10/1995 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.330/2002-6 - Apensado desde 18/06/2006 - 12:03:48

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 03/08/1999

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 03/08/1999
MIN-HS - HOMERO DOS SANTOS - De 20/04/1999 a 03/08/1999
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 30/10/1995 a 20/04/1999

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 04/08/2009 - 11:14:45

Unidade jurisdicionada
Ministério da Ação Social (EXCLUÍDA)

Responsáveis
José Ubaldino Alves Pinto

Interessados
Prefeitura Municipal de Porto Seguro - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/06/2009 - 18:23:10Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/08/2009 - 11:14:45
06/06/2008 - 15:28:02Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.909.718-6
Assunto: REFERENTE
14/12/2004 - 19:20:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.269.438-0
Assunto: OFICIO Nº2623/04
14/12/2004 - 19:19:29Peça
Função: Certidão
Documento nº: 4.269.437-3
Assunto: SOLICITA CERTIDÃO
12/08/2004 - 18:37:50Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/08/2004 - 18:37:50
09/07/2004 - 14:35:22Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 12/07/2004 - 17:32:35
09/07/2004 - 12:44:39Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.889.431-5
Assunto: -----
09/07/2004 - 12:36:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.186.751-8
Assunto: OFICIO Nº1280/04, DEFERIMENTO DE PEDIDO DE VISTA/CÓPIA
19/11/2003 - 19:54:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.076.063-6
Assunto: OFICIO Nº2204/03, AO SRº PEDRO ALBERTO CALMON HOLLIDAY

RECEBO, EM 20/11/2003
12/11/2003 - 14:21:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.068.744-5
Assunto: SRº PEDRO ALBERTO CALMON HOLLIDAY, ENCAMINHA OFICIO Nº568/2003 - SEPOD/PENAL, REFERENTE
31/03/2003 - 19:00:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.849.401-7
Assunto: OFICIO Nº316/03
28/03/2003 - 12:50:47Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.847.842-0
Assunto: REFERENTE
07/06/2001 - 16:49:54Ação
Descrição: Encerramento de processo
25/05/2001 - 14:29:16Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 04/06/2001 - 11:28:17
14/09/1999 - 17:33:47Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 20/09/1999 - 17:36:44
12/07/1999 - 12:20:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/09/1999
12/07/1999 - 12:09:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/07/1999
12/07/1999 - 11:52:59Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.375.243-3
Assunto: ENCAMINHA OF. 806/99
27/04/1999 - 10:03:43Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 28/04/1999 - 17:20:18
20/04/1999 - 17:49:24Ação
Descrição: Apreciação
20/04/1999 - 11:48:09Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 22/04/1999 - 15:09:53
21/12/1998 - 20:04:57Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 21/12/1998 - 20:04:57
15/09/1998 - 09:09:23Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 24/09/1998 - 18:45:47
15/09/1998 - 09:02:47Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/09/1998 - 09:02:47
29/06/1998 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.889.432-2
Assunto: -----
02/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 02/06/1998 - 12:00:00
12/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 12/05/1998 - 12:00:00
24/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 24/03/1998 - 12:00:00
20/02/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Aceite em: 20/02/1998 - 12:00:00
20/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 20/11/1997 - 12:00:00
06/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 06/11/1997 - 12:00:00
28/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 28/07/1997 - 12:00:00
04/02/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 04/02/1997 - 12:00:00
20/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 20/11/1996 - 12:00:00
12/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 12/11/1996 - 12:00:00
24/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 24/09/1996 - 12:00:00
30/10/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 30/10/1995 - 12:00:00