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Processo: 251.500/1995-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/10/1995

Assunto do processo
TCE, PELA NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO Nº350/1990/GM RECURSOS REPASSADOS PELO EX-MAS.

Data de autuação
30/10/1995 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.281/2003-5 - Apensado desde 18/06/2006 - 12:25:00

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 03/08/1999

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 03/08/1999
MIN-HS - HOMERO DOS SANTOS - De 05/05/1999 a 03/08/1999
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 30/10/1995 a 05/05/1999

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 04/05/2009 - 14:27:56

Unidade jurisdicionada
Ministério da Ação Social (EXCLUÍDA)
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
CONSTRUTORA SEGURO DO PORTO LTDA - ME
José Ubaldino Alves Pinto

Interessados
Prefeitura Municipal de Porto Seguro - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/04/2009 - 18:04:43Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/05/2009 - 14:27:56
06/06/2008 - 15:11:37Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.909.722-3
Assunto: REFERENTE
06/06/2008 - 15:09:55Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.975.336-5
Assunto: REFERENTE
14/12/2004 - 19:17:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.269.434-2
Assunto: OFICIO Nº2623/04
14/12/2004 - 19:16:57Peça
Função: Certidão
Documento nº: 4.269.433-5
Assunto: SOLICITA CERTIDÃO
12/08/2004 - 18:33:38Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/08/2004 - 18:33:38
09/07/2004 - 14:35:26Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 12/07/2004 - 17:33:56
09/07/2004 - 12:43:28Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.889.434-6
Assunto: -----
09/07/2004 - 12:39:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.186.759-4
Assunto: OFICIO Nº1280/04, DEFERIMENTO DE PEDIDO DE VISTA/CÓPIA
06/07/2004 - 15:28:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.181.391-1
Assunto: OF. Nº 174/AGU/PSU-ILH, DE 1/7/2004 - SOLICITA ELEMENTOS DE FATO E DIREITO E DE DIREITO PARA DEFESA DA UNIÃO
20/06/2003 - 16:40:42Ação
Descrição: Encerramento de processo
17/04/2003 - 10:44:44Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.865.869-3
Assunto: OFICIO Nº180/03
31/03/2003 - 18:59:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.849.400-0
Assunto: OFICIO Nº316/03
27/03/2003 - 11:22:20Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.846.943-5
Assunto: REFERENTE
31/01/2003 - 12:10:33Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.820.190-5
Assunto: ATENDIMENTO AO OF. 1696/02
18/11/2002 - 09:25:32Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.794.841-2
Assunto: OFICIO Nº1317/02
18/11/2002 - 08:48:55Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.794.819-1
Assunto: OFICIO Nº1696/02
01/10/2002 - 14:43:18Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.766.912-6
Assunto: OFICIO Nº1515/02
15/08/2002 - 17:31:56Ação
Descrição: Notificação
Término em: 23/05/2003
15/08/2002 - 10:26:47Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.735.565-4
Assunto: OFICIO Nº1317/02
15/08/2002 - 10:24:18Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.735.562-3
Assunto: OFICIO Nº1318/02
23/07/2002 - 15:34:11Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 26/07/2002 - 11:45:55
16/07/2002 - 14:46:26Ação
Descrição: Apreciação
16/07/2002 - 10:22:49Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 23/07/2002 - 15:30:53
23/10/2001 - 15:49:32Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/10/2001 - 09:58:09
19/07/2001 - 16:37:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 20/07/2001 - 11:54:17
17/07/2001 - 10:47:38Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 19/07/2001 - 16:36:45
10/07/2001 - 17:57:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.547.524-8
Assunto: SR. ARIVALDO MENEZES MARQUES, ENCAMINHA OFICIO Nº4129/2000- 509/2001DPFB/BPS/BA
21/06/2001 - 08:44:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 25/06/2001 - 17:37:27
08/02/2001 - 15:13:23Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 14/02/2001 - 14:46:18
14/08/2000 - 17:35:33Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/08/2000 - 17:19:00
23/05/2000 - 10:21:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 26/05/2000 - 11:29:50
03/11/1999 - 10:52:24Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.399.483-3
Assunto: ENCAMINHA ATEND. OFICIO Nº618/99 DA SRª MONICA MESSENBERG GUIMARÃES
12/07/1999 - 14:13:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/09/1999
12/07/1999 - 12:38:17Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.375.257-0
Assunto: ENCAMINHA OF. 799/99
15/06/1999 - 07:06:29Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.370.123-3
Assunto: ATEND. OFICIO Nº
01/06/1999 - 08:41:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/06/1999
01/06/1999 - 08:09:32Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.366.781-2
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº618/99
01/06/1999 - 08:01:27Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.366.780-5
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº617/99
05/05/1999 - 12:21:09Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 10/05/1999 - 16:06:30
21/12/1998 - 20:04:57Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 21/12/1998 - 20:04:57
15/09/1998 - 09:10:18Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 25/09/1998 - 16:58:08
15/09/1998 - 09:03:27Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/09/1998 - 09:03:27
29/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 29/06/1998 - 12:00:00
29/06/1998 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.889.435-3
Assunto: -----
12/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 12/05/1998 - 12:00:00
24/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 24/03/1998 - 12:00:00
20/02/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Aceite em: 20/02/1998 - 12:00:00
24/03/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 24/03/1997 - 12:00:00
11/12/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 11/12/1996 - 12:00:00
29/10/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 29/10/1996 - 12:00:00
04/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 04/09/1996 - 12:00:00
30/10/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 30/10/1995 - 12:00:00