| Data/Hora |
Histórico |
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| 18/06/2009 - 18:24:50 | Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 04/08/2009 - 12:24:28 | |
| 06/06/2008 - 15:15:47 | Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.909.728-5
Assunto: REFERENTE | |
| 06/06/2008 - 15:13:44 | Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.975.350-1
Assunto: REFERENTE | |
| 25/10/2006 - 12:18:46 | Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 42.598.191-5
Assunto: OFICIO Nº1470/06, ENCAMINHA CÓPIAS DO PROCESSO | |
| 21/10/2006 - 09:58:22 | Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.593.964-0
Assunto: OFICIO Nº3580/06 | |
| 11/10/2006 - 18:01:21 | Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.581.628-6
Assunto: REFERENTE | |
| 11/10/2006 - 08:06:38 | Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.587.642-6
Assunto: OFICIO Nº1434/06 | |
| 14/12/2004 - 19:15:10 | Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.269.414-4
Assunto: OFICIO Nº2623/04 | |
| 14/12/2004 - 19:14:10 | Peça
Função: Certidão
Documento nº: 4.269.413-7
Assunto: SOLICIA CERTIDÃO
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| 24/08/2004 - 12:35:49 | Ação
Descrição: Encerramento de processo | |
| 24/08/2004 - 12:34:59 | Ação
Descrição: Criação de CBEX | |
| 24/08/2004 - 12:34:38 | Ação
Descrição: Reabertura | |
| 18/08/2004 - 14:50:22 | Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.204.971-5
Assunto: OFICIO Nº1574/04
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| 16/08/2004 - 10:49:38 | Ação
Descrição: Encerramento de processo | |
| 12/08/2004 - 18:41:00 | Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/08/2004 - 18:41:00 | |
| 09/07/2004 - 14:33:16 | Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 12/07/2004 - 17:32:10 | |
| 09/07/2004 - 12:19:38 | Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.186.739-6
Assunto: OFICIO Nº1280/04, DEFERIMENTO DE VISTA/CÓPIA
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| 18/12/2003 - 07:25:01 | Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.889.437-7
Assunto: ----- | |
| 17/12/2003 - 19:26:57 | Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.098.339-4
Assunto: OFICIO Nº2485/03 | |
| 17/12/2003 - 00:00:00 | Ação
Descrição: Notificação
Término em: 16/08/2004 | |
| 05/09/2003 - 10:01:57 | Ação
Descrição: Notificação
Término em: 28/10/2003 | |
| 05/09/2003 - 08:46:27 | Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.997.324-5
Assunto: OFICIO Nº1291/03
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| 18/07/2003 - 15:05:12 | Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 21/07/2003 - 12:39:18 | |
| 09/07/2003 - 18:54:38 | Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/07/2003 - 18:54:38 | |
| 09/07/2003 - 12:56:38 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 10/12/2002 - 11:32:05 | Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/12/2002 - 14:27:19 | |
| 10/12/2002 - 09:52:53 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 03/12/2002 - 11:35:51 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/12/2002 - 16:24:02 | |
| 02/12/2002 - 11:38:10 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 27/11/2002 - 16:18:03 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 19/06/2002 - 17:19:54 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/06/2002 - 11:55:11 | |
| 19/09/2001 - 15:59:40 | Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/09/2001 - 15:18:32 | |
| 23/03/2001 - 11:13:47 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/03/2001 - 10:52:53 | |
| 08/11/2000 - 10:29:05 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para despacho
Aceite em: 08/11/2000 - 12:24:50 | |
| 08/11/2000 - 10:29:05 | Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.642.246-3
Assunto: ----- | |
| 26/10/2000 - 10:42:29 | Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 30/10/2000 - 10:19:22 | |
| 02/10/2000 - 17:11:54 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/10/2000 - 10:57:34 | |
| 29/11/1999 - 17:23:21 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 29/11/1999 - 18:10:58 | |
| 16/03/1999 - 17:08:49 | Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 17/03/1999 - 17:24:23 | |
| 20/01/1999 - 10:35:40 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/01/1999 - 15:43:01 | |
| 15/07/1998 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Aceite em: 15/07/1998 - 12:00:00 | |
| 01/07/1998 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Aceite em: 01/07/1998 - 12:00:00 | |
| 29/06/1998 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 29/06/1998 - 12:00:00 | |
| 25/06/1998 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Aceite em: 25/06/1998 - 12:00:00 | |
| 28/05/1998 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 28/05/1998 - 12:00:00 | |
| 13/05/1998 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 13/05/1998 - 12:00:00 | |
| 13/05/1998 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 13/05/1998 - 12:00:00 | |
| 13/05/1998 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 13/05/1998 - 12:00:00 | |
| 13/05/1998 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 13/05/1998 - 12:00:00 | |
| 06/11/1997 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 06/11/1997 - 12:00:00 | |
| 06/11/1997 - 00:00:00 | Ação
Descrição: Reabertura | |
| 05/11/1997 - 00:00:00 | Ação
Descrição: Encerramento de processo | |
| 04/11/1997 - 15:29:56 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 04/11/1997 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Aceite em: 04/11/1997 - 12:00:00 | |
| 02/09/1997 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 02/09/1997 - 12:00:00 | |
| 28/07/1997 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 28/07/1997 - 12:00:00 | |
| 29/11/1996 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 29/11/1996 - 12:00:00 | |
| 06/11/1996 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 06/11/1996 - 12:00:00 | |
| 29/10/1996 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 29/10/1996 - 12:00:00 | |
| 04/09/1996 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 04/09/1996 - 12:00:00 | |
| 30/10/1995 - 12:00:00 | Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 30/10/1995 - 12:00:00 | |
