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Processo: 251.502/1995-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/10/1995

Assunto do processo
POR OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONVENIO Nº 506/GM/89.

INSTAURADA CBEX TC-006.193/2002-9.


Data de autuação
30/10/1995 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.636/2000-8 - Apensado desde 24/10/2000 - 00:00:00
Processo: 006.193/2002-9 - Apensado desde 05/12/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/04/1999

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/04/1999
MIN-CA - CARLOS ATILA ALVARES DA SILVA - De 29/01/1999 a 13/04/1999
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 18/01/1999 a 29/01/1999
MIN-CA - CARLOS ATILA ALVARES DA SILVA - De 05/08/1998 a 18/01/1999

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 09/10/2020 - 00:07:59

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Francisco dos Reis

Interessados
Prefeitura Municipal de Alagoinhas - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/05/2007 - 13:49:34Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 29/05/2007 - 16:20:14
28/08/2004 - 10:34:57Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.889.439-1
Assunto: -----
28/08/2004 - 10:34:57Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 2.889.441-4
Assunto: -----
27/08/2004 - 19:00:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.209.342-8
Assunto: OFICIO Nº1639/04
27/08/2004 - 18:59:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.209.341-1
Assunto: SOLICITA INFORMAÇÕES
13/09/2002 - 11:47:16Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 18/09/2002 - 14:26:07
25/07/2002 - 17:28:02Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 29/07/2002 - 18:44:25
06/06/2002 - 13:16:56Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.686.158-3
Assunto: PEDIDO DE CERTIDÃO
31/10/2000 - 14:42:23Ação
Descrição: Encerramento de processo
24/10/2000 - 14:15:28Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 31/10/2000 - 12:43:13
23/10/2000 - 17:18:28Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 24/10/2000 - 10:14:25
19/10/2000 - 17:41:21Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete do Presidente
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 23/10/2000 - 17:18:04
28/09/2000 - 18:45:34Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 04/10/2000 - 17:35:46
28/09/2000 - 18:42:27Ação
Descrição: Reabertura
24/08/2000 - 17:05:17Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/03/1999 - 13:31:56Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.351.752-0
Assunto: ENCAMINHA OFÍCIO 254/99
15/03/1999 - 10:06:47Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/03/1999 - 14:26:16
12/03/1999 - 12:04:58Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 15/03/1999 - 10:05:36
12/03/1999 - 12:04:58Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.642.247-0
Assunto: -----
12/03/1999 - 11:56:40Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/03/1999 - 11:56:40
11/02/1999 - 16:00:51Tramitação
Destinatário: MIN-CA - MIN. CARLOS ÁTILA ÁLVARES DA SILVA
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 18/02/1999 - 09:19:33
20/01/1999 - 10:43:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/01/1999 - 15:43:01
10/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Aceite em: 10/08/1998 - 12:00:00
05/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-CA - MIN. CARLOS ÁTILA ÁLVARES DA SILVA
Aceite em: 05/08/1998 - 12:00:00
30/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Aceite em: 30/07/1998 - 12:00:00
29/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete do Presidente
Aceite em: 29/07/1998 - 12:00:00
25/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEMAG - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Aceite em: 25/09/1997 - 12:00:00
05/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 05/08/1997 - 12:00:00
31/07/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/03/1999
07/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 07/07/1997 - 12:00:00
07/07/1997 - 00:00:00Ação
Descrição: Reabertura
03/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Aceite em: 03/07/1997 - 12:00:00
03/07/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
03/07/1997 - 10:32:14Ação
Descrição: Apreciação
11/06/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 11/06/1997 - 12:00:00
27/05/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Aceite em: 27/05/1997 - 12:00:00
12/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 12/11/1996 - 12:00:00
04/11/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 04/11/1996 - 12:00:00
29/10/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Aceite em: 29/10/1996 - 12:00:00
11/09/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 11/09/1996 - 12:00:00
30/10/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 30/10/1995 - 12:00:00