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Processo: 251.524/1995-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/11/1995

Assunto do processo
POR IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE COTAS REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 442/GM/90 - MAS.

INSTAURADA CBEX TC-006.192/2002-1.

Data de autuação
09/11/1995 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.192/2002-1 - Apensado desde 18/06/2006 - 12:00:45

Relator atual
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - Desde 09/11/1995

Histórico de relatoria
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - Desde 09/11/1995

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 14/08/2009 - 11:57:14

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
José Ubaldino Alves Pinto

Interessados
Prefeitura Municipal de Porto Seguro - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/06/2009 - 12:28:27Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 14/08/2009 - 11:57:14
06/06/2008 - 15:17:24Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.909.726-1
Assunto: REFERENTE
11/09/2007 - 16:20:57Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.771.993-6
Assunto: -----
14/12/2004 - 19:12:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.269.412-0
Assunto: OFICIO Nº2623/04
14/12/2004 - 19:11:04Peça
Função: Certidão
Documento nº: 4.269.411-3
Assunto: SOLCITA CERTIDÃO
12/08/2004 - 18:48:41Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/08/2004 - 18:48:41
09/07/2004 - 14:35:27Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 12/07/2004 - 17:34:20
09/07/2004 - 12:38:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.186.758-7
Assunto: OFICIO Nº1280/04, DEFERIMENTO DE PEDIDO DE VISTA/CÓPIA
08/07/2004 - 08:37:49Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.889.512-1
Assunto: -----
06/07/2004 - 15:25:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.181.389-8
Assunto: OF. 174/AGU/PSU-ILH, DE 1/7/2004, SOLICITA ELEMENTOS DE DIREITO E DE FATO PARA DEFESA DA UNIÃO
31/03/2003 - 18:58:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.849.399-7
Assunto: OFICIO Nº316/03
28/03/2003 - 12:42:30Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.847.838-3
Assunto: REFERENTE
04/06/2002 - 12:16:23Ação
Descrição: Encerramento de processo
24/09/2001 - 15:33:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/10/2001
24/09/2001 - 14:09:35Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.570.083-8
Assunto: Nº 062/2001, DE 04/SET/2001
28/08/2001 - 17:36:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/08/2001
28/08/2001 - 17:13:14Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.560.525-6
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1274/01
20/06/2001 - 16:54:36Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/06/2001 - 16:20:48
12/06/2001 - 14:54:00Ação
Descrição: Apreciação
12/06/2001 - 10:07:49Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 20/06/2001 - 16:53:33
12/06/2001 - 10:07:34Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/06/2001 - 10:07:34
21/12/1998 - 20:04:57Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 21/12/1998 - 20:04:57
15/09/1998 - 09:11:05Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 01/10/1998 - 17:34:38
15/09/1998 - 09:03:53Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/09/1998 - 09:03:53
29/06/1998 - 00:00:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 2.889.513-8
Assunto: -----
04/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 04/06/1998 - 12:00:00
12/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 12/05/1998 - 12:00:00
24/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 24/03/1998 - 12:00:00
20/02/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Aceite em: 20/02/1998 - 12:00:00
20/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 20/11/1997 - 12:00:00
06/11/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 06/11/1997 - 12:00:00
28/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 28/07/1997 - 12:00:00
11/04/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 11/04/1996 - 12:00:00
02/04/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 02/04/1996 - 12:00:00
21/03/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 21/03/1996 - 12:00:00
13/03/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 13/03/1996 - 12:00:00
09/11/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 09/11/1995 - 12:00:00