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Processo: 251.527/1995-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/11/1995

Assunto do processo
POR IRREGULARIDADE NO CONVENIO Nº 314/SEDEC/92 - MAS.

INSTAURADA CBEX TC-003.323/2002-1.

Data de autuação
09/11/1995 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.323/2002-1 - Apensado desde 18/06/2006 - 12:06:15

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 26/10/1999

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 26/10/1999
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 09/11/1995 a 26/10/1999

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 18/06/2008 - 10:00:38

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
José Ubaldino Alves Pinto

Interessados
Prefeitura Municipal de Porto Seguro - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 124.000.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/06/2008 - 07:54:16Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 18/06/2008 - 10:00:38
10/06/2008 - 18:13:10Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.909.725-4
Assunto: REFERENTE
04/06/2008 - 14:11:12Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 09/06/2008 - 15:19:11
31/05/2008 - 05:37:06Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 03/06/2008 - 18:31:47
14/12/2004 - 19:09:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.269.393-2
Assunto: OFICIO Nº2623/04
14/12/2004 - 19:07:08Peça
Função: Certidão
Documento nº: 4.269.392-5
Assunto: SOLICITA CERTIIDÃO
12/08/2004 - 18:49:55Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/08/2004 - 18:49:55
09/07/2004 - 14:35:28Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 12/07/2004 - 17:35:18
09/07/2004 - 12:37:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.186.757-0
Assunto: OFICIO Nº1280/04, DEFERIMENTO DE PEDIDO DE VISTA/CÓPIA
08/07/2004 - 08:40:23Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.889.523-7
Assunto: -----
06/07/2004 - 15:22:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.181.385-0
Assunto: OF. Nº 174-AGU/PSU-ILH, DE 1/6/2004 - SOLICITA ELEMENTOS DE FATO E DE DIREITO PARA DEFEA DA UNIÃO.
31/03/2003 - 18:56:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.849.397-3
Assunto: OFICIO Nº316/03
28/03/2003 - 12:19:10Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.847.809-3
Assunto: REFFERENTE
22/06/2001 - 07:40:01Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/06/2001 - 12:31:44Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 24/06/2001 - 07:35:25
04/12/2000 - 15:48:11Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/12/2000 - 12:57:02
19/09/2000 - 18:00:22Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.472.215-2
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1519/00
18/08/2000 - 17:38:31Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.464.686-1
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1402/00
20/06/2000 - 15:37:04Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.450.336-2
Assunto: ENCAMINHA OF. 1006/2000
18/05/2000 - 16:13:40Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.441.245-9
Assunto: ENCAMINHA OF. 644/2000
12/05/2000 - 08:57:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/12/2000
02/05/2000 - 18:24:38Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 05/05/2000 - 17:36:29
25/04/2000 - 17:19:51Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2000 - 10:31:46Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 02/05/2000 - 18:10:58
26/10/1999 - 15:29:12Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/10/1999 - 15:29:12
21/12/1998 - 20:04:57Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 21/12/1998 - 20:04:57
01/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 01/07/1998 - 12:00:00
21/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 21/05/1998 - 12:00:00
12/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 12/05/1998 - 12:00:00
12/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 12/05/1998 - 12:00:00
24/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 24/03/1998 - 12:00:00
20/02/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Aceite em: 20/02/1998 - 12:00:00
20/02/1998 - 00:00:00Ação
Descrição: Reabertura
16/10/1996 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/04/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 30/04/1996 - 12:00:00
18/04/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 18/04/1996 - 12:00:00
15/04/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 15/04/1996 - 12:00:00
08/04/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 08/04/1996 - 12:00:00
09/11/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 09/11/1995 - 12:00:00