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Processo: 025.156/2013-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/09/2013

Assunto do processo
TCE contra Ascomcab - Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos do Município de Cabaceiras/PB e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C-Conversão de RA - Órgão: Governo do Estado/PB, com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de conv. pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalizaçao leite.

Data de autuação
11/09/2013 - 11:11:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 11/09/2013 a 13/08/2014

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 11/04/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/02/2018
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/02/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 27/07/2021 - 11:45:28

Unidade jurisdicionada
EOG/PB - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

Responsáveis
ASSOCIACAO DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DO MUNICIPIO DE CABACEIRAS PB
Antônia Lúcia Navarro Braga
Gilmar Aureliano de Lima

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
Arthur Martins Marques Navarro
Arthur Sarmento Sales
Bruno Lopes de Araújo
Danilo Sarmento Rocha Medeiros
Edward Johnson Gonçalves de Abrantes
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes
ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR
Rafael Santiago Alves
Renan Cavalcante Lira de Oliveira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 896.106,54
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/07/2021 - 11:45:28Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/06/2021 - 15:45:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
07/01/2021 - 16:04:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:04:53Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
17/04/2020 - 16:27:27Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
08/04/2020 - 14:45:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2020 - 14:45:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2020 - 14:44:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2020 - 14:43:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/02/2020 - 09:52:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
20/02/2020 - 17:32:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 1230/2020-TCU/Seproc.
30/01/2020 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 1230/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/01/2020 - 17:30:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
24/01/2020 - 15:54:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/11/2019 - 21:33:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
18/10/2019 - 14:29:03Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
16/10/2019 - 19:26:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 8525/2019-TCU/Secex-TCE.
15/10/2019 - 01:58:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8522/2019-TCU/Secex-TCE.
15/10/2019 - 01:55:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8521/2019-TCU/Secex-TCE.
15/10/2019 - 00:46:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 8519/2019-TCU/Secex-TCE.
15/10/2019 - 00:46:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 8520/2019-TCU/Secex-TCE.
15/10/2019 - 00:39:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 8523/2019-TCU/Secex-TCE.
02/10/2019 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 8525/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/10/2019 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 8523/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/10/2019 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 8522/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/10/2019 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 8521/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/10/2019 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 8520/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/10/2019 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 8519/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
01/10/2019 - 07:39:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 8524/2019-TCU/Secex-TCE.
27/09/2019 - 21:33:18Juntada comunicação Ofício 8524/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/09/2019 - 18:38:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2019 - 18:36:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2019 - 18:34:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2019 - 18:28:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2019 - 18:27:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2019 - 18:25:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/08/2019 - 15:54:50Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:49Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:49Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:36Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:36Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:29Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:29Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:25Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:25Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:24Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:24Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:23Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:23Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:11Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:11Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:11Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 14:36:08Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2019 - 16:54:05Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
24/06/2019 - 16:52:29Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
19/06/2019 - 15:56:25Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/06/2019 - 15:56:11Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/06/2019 por meio do Acórdão 4510/2019-1C, referente aos Recursos 025.156/2013-6/R002 e 025.156/2013-6/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/06/2019 - 14:58:24Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
13/06/2019 - 19:00:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/06/2019, às 15h.
17/05/2019 - 16:34:49Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2019 - 16:34:48Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2019 - 16:29:28Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2019 - 16:28:55Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2019 - 16:27:09Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
02/05/2019 - 14:40:31Processo enviado de Serur para MIN-BZ/não definida.
02/05/2019 - 14:02:18Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
30/04/2019 - 17:23:29Processo enviado de Serur para MIN-BZ/não definida.
30/04/2019 - 16:53:28Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 16:53:27Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 16:53:26Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 16:53:26Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 16:53:25Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 16:53:25Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 16:53:24Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 16:47:32Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R003 por Secex-TCE
30/04/2019 - 16:46:22Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
16/04/2019 - 14:12:15Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 08/04/2019 contra o acórdão 1742/2017-1C
12/04/2019 - 16:14:01Unidade responsável técnica alterada de Sec-PB para SecexTCE por Sec-PB
08/11/2018 - 17:52:26Documento Novos elementos/informações adicionais (Memoriais) juntado ao processo por MIN-BZ
23/04/2018 - 11:22:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/04/2018 - 17:44:56Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
10/04/2018 - 17:44:46Exame de mérito dos recursos 025.156/2013-6/R002 e 025.156/2013-6/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
09/04/2018 - 11:24:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/03/2018 - 10:00:40Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
27/03/2018 - 08:27:35Enviado para parecer do MP por Serur
27/03/2018 - 08:27:32Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.156/2013-6/R002, 025.156/2013-6/R003 da Serur concluído.Instrução
23/03/2018 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 0367/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/03/2018 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 0366/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/03/2018 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0365/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/03/2018 - 10:20:32Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
14/03/2018 - 18:56:45Enviado por Serur para providências externas na Secex-PB/SA
14/03/2018 - 15:33:30Enviado por MIN-BZ para providências externas na Serur/SA
14/03/2018 - 15:33:30Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
27/02/2018 - 15:42:40Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
27/02/2018 - 15:42:37Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 025.156/2013-6/R002, 025.156/2013-6/R003 (por sorteio)
27/02/2018 - 15:42:36Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 025.156/2013-6/R002, 025.156/2013-6/R003 da Serur concluído.InstruçãoInstrução
23/11/2017 - 10:06:12Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
20/11/2017 - 11:21:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/11/2017 - 11:21:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/11/2017 - 11:21:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/11/2017 - 11:21:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/11/2017 - 11:23:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/11/2017 - 11:53:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
31/10/2017 - 06:04:35Juntada comunicação Ofício 2042/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/10/2017 - 06:04:32Juntada comunicação Ofício 2041/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/10/2017 - 06:04:29Juntada comunicação Ofício 2040/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/10/2017 - 06:03:57Juntada comunicação Ofício 2039/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/10/2017 - 06:03:55Juntada comunicação Ofício 2038/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/10/2017 - 06:03:52Juntada comunicação Ofício 2037/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/10/2017 - 16:24:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
18/10/2017 - 14:25:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PB
13/10/2017 - 15:50:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
05/09/2017 - 14:52:03Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 04/09/2017 contra o acórdão 1742/2017-1C
04/09/2017 - 09:09:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
29/08/2017 - 17:00:06Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
29/08/2017 - 13:42:08Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
29/08/2017 - 13:42:05Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/08/2017 por meio do Acórdão 7488/2017-1C, referente ao Recurso 025.156/2013-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/08/2017 - 15:48:46O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 22/08/2017
22/08/2017 - 14:51:34Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/08/2017 - 08:00:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/08/2017, às 15h.
27/06/2017 - 15:11:12Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-PB
27/06/2017 - 15:10:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
27/06/2017 - 11:12:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/06/2017 - 14:31:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
02/06/2017 - 11:34:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/06/2017 - 11:34:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
31/05/2017 - 12:01:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/05/2017 - 17:52:36Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 25/05/2017 contra o acórdão 1742/2017-1C
26/05/2017 - 13:50:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
23/05/2017 - 11:35:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/05/2017 - 06:04:41Juntada comunicação Ofício 0523/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/05/2017 - 06:04:37Juntada comunicação Ofício 0522/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/05/2017 - 06:04:33Juntada comunicação Ofício 0521/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/05/2017 - 06:04:28Juntada comunicação Ofício 0520/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/05/2017 - 06:04:23Juntada comunicação Ofício 0519/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/05/2017 - 11:56:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
27/04/2017 - 16:53:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
20/04/2017 - 13:40:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2017 - 11:54:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2017 - 08:53:50Cadastrada representação legal 7569/2017 por SECEX-PB
17/04/2017 - 08:53:50Cadastrada representação legal 7568/2017 por SECEX-PB
11/04/2017 - 12:01:09Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 025.156/2013-6/R001
11/04/2017 - 12:01:08Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 10/04/2017 contra o acórdão 1742/2017-1C
11/04/2017 - 12:00:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
06/04/2017 - 14:58:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
06/04/2017 - 13:44:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
27/03/2017 - 12:39:05Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
24/03/2017 - 14:30:09Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
24/03/2017 - 14:30:01Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/03/2017 por meio do Acórdão 1742/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/03/2017 - 19:20:38O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 21/03/2017
21/03/2017 - 18:44:16Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/03/2017 - 11:42:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/03/2017, às 15h.
09/11/2016 - 18:31:36Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
09/11/2016 - 18:31:34Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
30/09/2016 - 10:12:44Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
30/09/2016 - 10:01:26Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
30/09/2016 - 10:01:25Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
31/08/2016 - 17:39:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
31/08/2016 - 17:39:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
31/08/2016 - 17:39:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
31/08/2016 - 17:39:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
31/08/2016 - 17:39:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
31/08/2016 - 17:39:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
31/08/2016 - 17:39:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
31/08/2016 - 17:39:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
31/08/2016 - 17:21:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
31/08/2016 - 17:21:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
31/08/2016 - 17:21:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
31/08/2016 - 17:21:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
31/08/2016 - 17:21:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
31/08/2016 - 17:21:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
31/08/2016 - 17:21:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
31/08/2016 - 17:21:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
31/08/2016 - 17:21:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
31/08/2016 - 17:21:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
31/08/2016 - 17:21:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
31/08/2016 - 17:21:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
31/08/2016 - 17:21:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
31/08/2016 - 17:21:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
31/08/2016 - 17:21:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
31/08/2016 - 17:21:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
31/08/2016 - 17:21:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
31/08/2016 - 17:21:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
31/08/2016 - 17:21:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
31/08/2016 - 17:21:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
31/08/2016 - 17:21:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
31/08/2016 - 17:21:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
31/08/2016 - 17:21:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
31/08/2016 - 17:21:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
31/08/2016 - 17:08:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
31/08/2016 - 17:01:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
14/09/2015 - 17:03:14Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-PB/D2 por SECEX-PB
13/08/2014 - 15:00:28Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
24/02/2014 - 10:06:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 10:18:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 10:18:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 10:18:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 10:18:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 10:18:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 10:17:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 10:17:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 10:17:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 10:17:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 10:17:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 10:17:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 10:17:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 10:17:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 10:17:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 10:17:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 10:16:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 10:16:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 10:16:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 10:16:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 10:16:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
06/02/2014 - 12:20:05Pronunciamento da SECEX-PB concluído
30/01/2014 - 14:28:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
29/01/2014 - 17:48:06Pronunciamento da SECEX-PB concluído
29/01/2014 - 11:49:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
28/01/2014 - 16:16:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/01/2014 - 16:16:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/01/2014 - 16:16:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/01/2014 - 14:48:44Cadastrada representação legal 1109/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 14:48:44Cadastrada representação legal 1108/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 14:48:44Cadastrada representação legal 1107/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 14:48:44Cadastrada representação legal 1106/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 14:48:43Cadastrada representação legal 1105/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 14:48:43Cadastrada representação legal 1104/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 14:48:43Cadastrada representação legal 1103/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 14:45:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
23/01/2014 - 15:21:23Unidade responsável técnica alterada de SECEX-PB para Secex-PB/D1 por SECEX-PB
22/01/2014 - 16:02:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
27/12/2013 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 1949/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/12/2013 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 1947/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/12/2013 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 1948/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/12/2013 - 11:26:28Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
29/10/2013 - 16:17:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/10/2013 - 16:16:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/09/2013 - 11:22:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
11/09/2013 - 11:22:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
11/09/2013 - 11:22:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
11/09/2013 - 11:22:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
11/09/2013 - 11:22:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB