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Processo: 251.584/1995-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/12/1995

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVENIO S/Nº, VALOR DE NCZ$ 111.156,00, PROCESSO Nº 28971.01354/95.

INSTAURADA CBEX TC-003.325/2002-6.

Data de autuação
13/12/1995 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.325/2002-6 - Apensado desde 18/06/2006 - 12:05:02

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 04/08/1999

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 04/08/1999
MIN-HS - HOMERO DOS SANTOS - De 15/03/1999 a 03/08/1999

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 18/06/2008 - 09:50:22

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
José Ubaldino Alves Pinto

Interessados
Prefeitura Municipal de Porto Seguro - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 111.156,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/06/2008 - 07:49:43Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 18/06/2008 - 09:50:22
10/06/2008 - 12:58:00Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.909.721-6
Assunto: REFERENTE
06/06/2008 - 13:55:27Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 10/06/2008 - 12:56:26
31/05/2008 - 05:38:16Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/06/2008 - 17:10:08
17/08/2007 - 16:43:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.749.733-9
Assunto: -----
14/12/2004 - 19:05:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.269.391-8
Assunto: OFICIO Nº2623/04
14/12/2004 - 18:34:06Peça
Função: Certidão
Documento nº: 4.269.233-1
Assunto: SOLICITA CERTIDÃO
12/08/2004 - 18:39:32Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/08/2004 - 18:39:32
09/07/2004 - 14:33:15Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 12/07/2004 - 17:31:45
09/07/2004 - 12:43:04Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 2.889.714-9
Assunto: -----
09/07/2004 - 12:42:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.186.764-8
Assunto: OFICIO Nº1280/04, DEFERIMENTO DE PEDIDO DE VISTA/CÓPIA
31/03/2003 - 18:57:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.849.398-0
Assunto: OFICIO Nº316/03
28/03/2003 - 12:21:27Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.847.813-0
Assunto: REFERENTE
07/06/2001 - 16:44:10Ação
Descrição: Encerramento de processo
25/05/2001 - 14:24:22Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 04/06/2001 - 11:28:17
15/03/1999 - 16:38:01Tramitação
Destinatário: Semag - Secretaria de Macroavaliação Governamental
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 16/03/1999 - 15:01:53
21/12/1998 - 20:04:57Tramitação
Destinatário: MIN-HS - MIN. HOMERO DOS SANTOS
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 21/12/1998 - 20:04:57
03/08/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 03/08/1998 - 12:00:00
15/07/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 15/07/1998 - 12:00:00
12/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 12/05/1998 - 12:00:00
11/05/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 11/05/1998 - 12:00:00
24/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 24/03/1998 - 12:00:00
20/02/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-GO - Secretaria do TCU no Estado de Goiás
Aceite em: 20/02/1998 - 12:00:00
23/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 23/09/1997 - 12:00:00
23/09/1997 - 00:00:00Ação
Descrição: Reabertura
18/09/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Aceite em: 18/09/1997 - 12:00:00
18/09/1997 - 12:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/08/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 04/08/1997 - 12:00:00
28/07/1997 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 28/07/1997 - 12:00:00
27/03/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 27/03/1996 - 12:00:00
26/03/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 26/03/1996 - 12:00:00
21/03/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 21/03/1996 - 12:00:00
13/03/1996 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Aceite em: 13/03/1996 - 12:00:00
13/12/1995 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Aceite em: 13/12/1995 - 12:00:00