Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 002.516/2020-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/02/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Nacional de Segurança Pública em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 00651/2010, firmado com o/a MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Siafi/Siconv 750760, função SEGURANCA PUBLICA, que teve como objeto Capacitar e reaparelhar a Guarda Municipal do Paudalho para desenvolver suas atividades com efetividade e eficiência, de forma integrada aos demais órgãos de segurança locais, bem como com a sociedade. Estimular a participação social, de todos os segmentos e em especial dos jovens nas políticas públicas de segurança, de forma a estabelecer ações contínuas e pungentes com foco na prevenção à violência e à criminalidade (nº da TCE no sistema: 3562/2019).

Data de autuação
04/02/2020 - 12:44:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.493/2023-7 - Apensado desde 04/05/2023 - 11:13:42
Processo: 003.494/2023-3 - Apensado desde 04/05/2023 - 11:13:43
Processo: 003.492/2023-0 - Apensado desde 04/05/2023 - 11:13:40

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 12/02/2020

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 12/02/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 24/05/2023 - 12:12:10

Unidade jurisdicionada
SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública

Responsáveis
ALFA DISTRIBUIDORA LTDA
José Fernando Moreira da Silva

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/05/2023 - 12:12:10Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
24/05/2023 - 10:00:10Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc
23/05/2023 - 12:29:28Peça No. 211 do tipo Verificação de conformidade (doc 73.629.607-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
19/05/2023 - 14:51:16Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc
18/05/2023 - 16:50:10Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
11/05/2023 - 11:20:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
11/05/2023 - 09:35:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 19788/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Karina de ulhoa soares em nome de Secretaria Nacional de Segurança Pública
10/05/2023 - 16:15:49Juntada comunicação Ofício 19788/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2023 - 11:13:43Processo 003.494/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc.
04/05/2023 - 11:13:42Processo 003.493/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc.
04/05/2023 - 11:13:40Processo 003.492/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
02/03/2023 - 12:08:12Documento Termo juntado ao processo por Seproc
02/03/2023 - 09:37:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/03/2023 - 09:36:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
01/03/2023 - 14:58:53Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
09/02/2023 - 11:46:17Peça No. 202 do tipo Pesquisa de endereço (doc 72.897.524-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
08/02/2023 - 11:19:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/02/2023 - 18:18:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
31/01/2023 - 15:21:27Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cobrança Executiva)
31/01/2023 - 15:21:26Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
02/01/2023 - 16:57:53Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
21/10/2022 - 11:44:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
05/10/2022 - 14:49:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
20/09/2022 - 15:50:14Registrado trânsito em julgado por Seproc
20/09/2022 - 15:50:13Registrado trânsito em julgado por Seproc
19/09/2022 - 14:35:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
01/09/2022 - 18:50:03Registrada ciência de comunicação do Edital 0992/2022-TCU/Seproc.
25/08/2022 - 12:05:04Peça nº 193 do tipo Edital (doc 71.462.156-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 159, de 25/08/2022.
24/08/2022 - 14:17:42Juntada comunicação Edital 0992/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2022 - 17:51:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
13/06/2022 - 14:26:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23789/2022-TCU/Seproc.
13/06/2022 - 14:10:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 23773/2022-TCU/Seproc.
07/06/2022 - 09:23:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 25276/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública
06/06/2022 - 14:01:08Juntada comunicação Ofício 25276/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2022 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 23773/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2022 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 23789/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2022 - 16:40:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 23723/2022-TCU/Seproc.
27/05/2022 - 15:56:47Juntada comunicação Ofício 23723/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2022 - 14:39:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 23724/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Secretaria Nacional de Segurança Pública
27/05/2022 - 13:14:09Juntada comunicação Ofício 23724/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2022 - 15:34:51Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/05/2022 - 15:02:45Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/03/2022 - 14:33:50Processo enviado de Seses para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
28/03/2022 - 11:36:25Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/03/2022 - 11:36:14Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 22/03/2022 por meio do Acórdão 1534/2022-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/03/2022 - 15:07:31Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/03/2022 - 19:00:11Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 22/03/2022, às 15h.
15/03/2022 - 16:55:56Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Primeira Câmara, prevista para 15/03/2022, às 15h.
15/03/2022 - 15:09:48Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/03/2022 - 21:00:41Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 15/03/2022, às 15h.
14/02/2022 - 13:15:50Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SPG-LRF
14/02/2022 - 13:15:49Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
11/11/2021 - 15:22:07Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
11/11/2021 - 15:22:06Enviado para parecer do MP por SecexTCE
11/11/2021 - 15:22:03Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
09/11/2021 - 10:09:55Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D5. (5ª Diretoria da SecexTCE)
09/11/2021 - 10:08:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
19/10/2021 - 14:46:04Registrada ciência de comunicação do Edital 1384/2021-TCU/Seproc.
19/10/2021 - 12:58:30Peça nº 170 do tipo Edital (doc 69.385.817-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 194, de 19/10/2021.
18/10/2021 - 12:57:46Juntada comunicação Edital 1384/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/10/2021 - 09:21:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
29/09/2021 - 21:28:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44963/2021-TCU/Seproc.
27/09/2021 - 23:33:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44962/2021-TCU/Seproc.
14/09/2021 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 44962/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2021 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 44963/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2021 - 15:49:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
06/07/2021 - 16:36:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 29683/2021-TCU/Seproc.
06/07/2021 - 16:36:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 29684/2021-TCU/Seproc.
02/07/2021 - 15:14:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29692/2021-TCU/Seproc.
18/06/2021 - 06:05:31Juntada comunicação Ofício 29683/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2021 - 06:05:25Juntada comunicação Ofício 29684/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2021 - 06:05:18Juntada comunicação Ofício 29692/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/06/2021 - 15:33:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/06/2021 - 15:31:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/06/2021 - 18:25:35Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 17:55:27Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:55:27Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
12/02/2020 - 23:27:04Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
12/02/2020 - 23:27:00Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
12/02/2020 - 23:27:00Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Secex-TCE (por Sorteio)
04/02/2020 - 12:45:23Processo enviado para definição de relatoria em lote
04/02/2020 - 12:45:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.835-8
Assunto: Certificado do controle interno
04/02/2020 - 12:45:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.836-5
Assunto: Parecer do controle interno
04/02/2020 - 12:45:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.837-2
Assunto: Pronunciamento do supervisor
04/02/2020 - 12:45:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.833-4
Assunto: Checklist do controle interno
04/02/2020 - 12:45:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.834-1
Assunto: Relatório do controle interno
04/02/2020 - 12:45:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.831-0
Assunto: Relatório do tomador de contas
04/02/2020 - 12:45:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.832-7
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
04/02/2020 - 12:45:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.827-3
Assunto: Matriz de responsabilização
04/02/2020 - 12:45:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.828-0
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle (Diversos responsáveis/Débito de empregado)
04/02/2020 - 12:45:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.829-7
Assunto: Relatório final
04/02/2020 - 12:45:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.830-3
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
04/02/2020 - 12:45:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.823-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
04/02/2020 - 12:45:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.824-2
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
04/02/2020 - 12:45:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.822-8
Assunto: Despacho de expediente
04/02/2020 - 12:45:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.825-9
Assunto: Demonstrativo de débito
04/02/2020 - 12:45:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.826-6
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
04/02/2020 - 12:45:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.819-8
Assunto: Parecer financeiro
04/02/2020 - 12:45:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.820-4
Assunto: Período de gestão dos Prefeitos
04/02/2020 - 12:45:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.818-1
Assunto: Parecer técnico
04/02/2020 - 12:45:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.821-1
Assunto: Despacho de expediente
04/02/2020 - 12:45:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.817-4
Assunto: Demonstrativo de débito
04/02/2020 - 12:45:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.815-0
Assunto: Solitação de expedição por e-mail
04/02/2020 - 12:45:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.816-7
Assunto: Despacho de expediente
04/02/2020 - 12:45:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.813-6
Assunto: Despacho de expediente
04/02/2020 - 12:45:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.814-3
Assunto: Despacho de expediente
04/02/2020 - 12:45:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.811-2
Assunto: Resposta ao of. 003/19
04/02/2020 - 12:45:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.812-9
Assunto: Envio da prestação de contas siconv
04/02/2020 - 12:45:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.809-9
Assunto: Informação nº 29/2019/COAP/CGCONV
04/02/2020 - 12:45:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.810-5
Assunto: Despacho de expediente
04/02/2020 - 12:45:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.808-2
Assunto: Código de postagem do ofício
04/02/2020 - 12:45:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.802-0
Assunto: Anexo - defesa jose fernando - continuação
04/02/2020 - 12:45:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.803-7
Assunto: Anexo - defesa jose fernando - continuação
04/02/2020 - 12:45:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.801-3
Assunto: Anexo - defesa jose fernando - continuação
04/02/2020 - 12:45:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.807-5
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
04/02/2020 - 12:45:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.804-4
Assunto: Anexo - defesa josé fernando (continuação)
04/02/2020 - 12:45:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.806-8
Assunto: Anexos - defesa josé fernando
04/02/2020 - 12:45:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.800-6
Assunto: Anexo - defesa jose fernando - continuação
04/02/2020 - 12:45:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.794-8
Assunto: Anexo defesa jose fernando (continuação)
04/02/2020 - 12:45:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.795-5
Assunto: Anexo defesa jose fernando (continuação)
04/02/2020 - 12:45:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.798-6
Assunto: Anexo defesa jose fernando (continuação)
04/02/2020 - 12:45:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.799-3
Assunto: Anexo defesa jose fernando (continuação)
04/02/2020 - 12:45:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.796-2
Assunto: Anexo defesa jose fernando (continuação)
04/02/2020 - 12:45:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.797-9
Assunto: Anexo defesa jose fernando (continuação)
04/02/2020 - 12:45:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.788-7
Assunto: Anexo defesa jose fernando (continuação)
04/02/2020 - 12:45:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.791-7
Assunto: Anexo defesa jose fernando (continuação)
04/02/2020 - 12:45:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.786-3
Assunto: Anexo defesa jose fernando (continuação)
04/02/2020 - 12:45:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.787-0
Assunto: Anexo defesa jose fernando (continuação)
04/02/2020 - 12:45:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.792-4
Assunto: Anexo defesa jose fernando (continuação)
04/02/2020 - 12:45:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.793-1
Assunto: Anexo defesa jose fernando (continuação)
04/02/2020 - 12:45:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.784-9
Assunto: Anexo defesa jose fernando (continuação)
04/02/2020 - 12:45:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.785-6
Assunto: Anexo defesa jose fernando (continuação)
04/02/2020 - 12:45:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.782-5
Assunto: Anexo defesa jose fernando (continuação)
04/02/2020 - 12:45:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.783-2
Assunto: Anexo defesa jose fernando (continuação)
04/02/2020 - 12:45:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.780-1
Assunto: Anexo defesa jose fernando (continuação)
04/02/2020 - 12:45:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.781-8
Assunto: Anexo defesa jose fernando (continuação)
04/02/2020 - 12:45:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.776-4
Assunto: Anexo defesa jose fernando (continuação)
04/02/2020 - 12:45:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.777-1
Assunto: Anexo defesa jose fernando (continuação)
04/02/2020 - 12:45:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.774-0
Assunto: Anexo defesa jose fernando (continuação)
04/02/2020 - 12:45:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.775-7
Assunto: Anexo defesa jose fernando (continuação)
04/02/2020 - 12:45:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.778-8
Assunto: Anexo defesa jose fernando (continuação)
04/02/2020 - 12:45:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.779-5
Assunto: Anexo defesa jose fernando (continuação)
04/02/2020 - 12:45:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.767-2
Assunto: Anexo defesa jose fernando (continuação)
04/02/2020 - 12:45:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.768-9
Assunto: Anexo defesa jose fernando (continuação)
04/02/2020 - 12:45:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.771-9
Assunto: Anexo defesa jose fernando (continuação)
04/02/2020 - 12:45:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.772-6
Assunto: Anexo defesa jose fernando (continuação)
04/02/2020 - 12:45:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.769-6
Assunto: Anexo defesa jose fernando (continuação)
04/02/2020 - 12:45:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.770-2
Assunto: Anexo defesa jose fernando (continuação)
04/02/2020 - 12:45:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.765-8
Assunto: Anexo - defesa jose fernando
04/02/2020 - 12:45:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.766-5
Assunto: Anexo defesa josé fernando
04/02/2020 - 12:45:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.763-4
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
04/02/2020 - 12:45:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.764-1
Assunto: Anexos inseridos no SICONV
04/02/2020 - 12:45:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.761-0
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
04/02/2020 - 12:45:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.762-7
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
04/02/2020 - 12:45:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.759-7
Assunto: Extrato prestacão de contas enviada para análise após complementação
04/02/2020 - 12:45:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.760-3
Assunto: E-mail José Fernando
04/02/2020 - 12:45:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.757-3
Assunto: e-mail José Fernando
04/02/2020 - 12:45:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.758-0
Assunto: E-mail informando o acesso à Prestação de contas
04/02/2020 - 12:45:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.756-6
Assunto: Rastreamento do Ofício nº 5908/2019
04/02/2020 - 12:45:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.751-1
Assunto: E-mail de acesso a José Fernando
04/02/2020 - 12:45:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.752-8
Assunto: E-mail acesso siconv
04/02/2020 - 12:45:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.749-8
Assunto: Despacho de expediente
04/02/2020 - 12:45:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.750-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
04/02/2020 - 12:45:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.755-9
Assunto: Ofício nº 5908/2019GAB-SENASP
04/02/2020 - 12:45:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.753-5
Assunto: Despacho de expediente
04/02/2020 - 12:45:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.754-2
Assunto: Despacho de expediente
04/02/2020 - 12:45:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.748-1
Assunto: Despacho de expediente
04/02/2020 - 12:45:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.743-6
Assunto: Despacho de expediente
04/02/2020 - 12:45:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.744-3
Assunto: Despacho de expediente
04/02/2020 - 12:45:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.741-2
Assunto: Informações do Infoseg José Pereira
04/02/2020 - 12:45:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.742-9
Assunto: Despacho de expediente
04/02/2020 - 12:45:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.747-4
Assunto: Ofício nº 420/2019/DGI/SENASP
04/02/2020 - 12:45:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.745-0
Assunto: Despacho de expediente
04/02/2020 - 12:45:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.746-7
Assunto: Ofício nº 237/2019/CGGI/DGI/SENASP
04/02/2020 - 12:45:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.740-5
Assunto: rastreamento do Ofício nº 2945/2019 - "objeto devolvido ao remetente"
04/02/2020 - 12:45:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.735-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
04/02/2020 - 12:45:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.736-8
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
04/02/2020 - 12:45:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.733-7
Assunto: Representação junto ao TCU
04/02/2020 - 12:45:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.734-4
Assunto: Demonstrativo de débito
04/02/2020 - 12:45:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.739-9
Assunto: AR do Ofício nº 2945/2019 retornou - "Não Procurado"
04/02/2020 - 12:45:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.737-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
04/02/2020 - 12:45:05Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.738-2
Assunto: Rastreamento do Ofício nº 2945/2019 (aguardando a retirada do objeto)
04/02/2020 - 12:45:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.727-6
Assunto: Registro da inadimplência
04/02/2020 - 12:45:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.728-3
Assunto: Ofício nº 068/2017 - GAB/PAD
04/02/2020 - 12:45:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.725-2
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
04/02/2020 - 12:45:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.726-9
Assunto: E-mail enviando of. 35
04/02/2020 - 12:45:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.731-3
Assunto: Ofício nº 123/2017 contendo medida de resguardo do patrimônio público por parte do Convenente - parte 2
04/02/2020 - 12:45:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.732-0
Assunto: Suspensão de inadimplência
04/02/2020 - 12:45:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.729-0
Assunto: Despacho de expediente
04/02/2020 - 12:45:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.730-6
Assunto: Ofício nº 123/2017 contendo medida de resguardo do patrimônio público por parte do Convenente
04/02/2020 - 12:45:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.719-1
Assunto: Ofício nº 106/2015
04/02/2020 - 12:45:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.720-7
Assunto: Rastreamento do Ofício nº 106/2015
04/02/2020 - 12:45:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.717-7
Assunto: comprovação sistêmica do envio da prestação de contas
04/02/2020 - 12:45:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.718-4
Assunto: Ofício nº 35/2015
04/02/2020 - 12:45:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.723-8
Assunto: Ofício nº 1158/2017/TCU
04/02/2020 - 12:45:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.724-5
Assunto: Comprovante de recolhimento/restituição de recursos ou equivalente
04/02/2020 - 12:45:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.721-4
Assunto: Ofício nº 9/2017/CGGIR
04/02/2020 - 12:45:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.722-1
Assunto: Aviso de recebimento do Ofício nº 9/2017/CGGIR
04/02/2020 - 12:45:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.716-0
Assunto: Justificativa - José Pereira de Araújo - não envio da prestação de contas
04/02/2020 - 12:45:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.712-2
Assunto: Relatório de execução da receita e da despesa
04/02/2020 - 12:45:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.713-9
Assunto: Relação de pagamentos
04/02/2020 - 12:45:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.709-2
Assunto: Relatório Físico
04/02/2020 - 12:45:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.711-5
Assunto: Relatório de execução físico-financeira
04/02/2020 - 12:45:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.714-6
Assunto: Relação de bens, de serviços prestados ou de treinados/capacitados
04/02/2020 - 12:45:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.715-3
Assunto: Relação de bens, de serviços prestados ou de treinados/capacitados
04/02/2020 - 12:45:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.707-8
Assunto: Relatório de cumprimento do objeto
04/02/2020 - 12:45:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.708-5
Assunto: Declaração de realização dos objetivos a que se propunha o instrumento
04/02/2020 - 12:45:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.705-4
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
04/02/2020 - 12:45:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.706-1
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
04/02/2020 - 12:45:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.703-0
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
04/02/2020 - 12:45:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.704-7
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
04/02/2020 - 12:45:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.701-6
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
04/02/2020 - 12:45:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.702-3
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
04/02/2020 - 12:45:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.695-8
Assunto: Peças Licitatórias do Pregão Presencial nº 015/2012
04/02/2020 - 12:45:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.696-5
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
04/02/2020 - 12:45:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.699-6
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
04/02/2020 - 12:45:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.700-9
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
04/02/2020 - 12:45:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.697-2
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
04/02/2020 - 12:45:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.698-9
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
04/02/2020 - 12:45:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.692-7
Assunto: Prorrogação de Ofício com publicação em DOU
04/02/2020 - 12:45:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.693-4
Assunto: Peças Licitatórias do Pregão Presencial nº 003/2012
04/02/2020 - 12:45:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.686-6
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
04/02/2020 - 12:45:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.687-3
Assunto: Parecer jurídico
04/02/2020 - 12:45:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.684-2
Assunto: Plano de trabalho aprovado
04/02/2020 - 12:45:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.685-9
Assunto: Plano de Trabalho
04/02/2020 - 12:45:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.690-3
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
04/02/2020 - 12:45:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.691-0
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
04/02/2020 - 12:45:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.688-0
Assunto: Minuta do termo de convênio
04/02/2020 - 12:45:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.689-7
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
04/02/2020 - 12:44:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 63.845.683-5
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado