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Processo: 025.161/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/09/2013

Assunto do processo
TCE contra Acaprig - Associação dos Caprinocultores do Município de Gurjão/PB e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C-Conversão de RA - Órgão: Governo do Estado/PB, com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de conv. pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalizaçao do programa do leite.

Data de autuação
11/09/2013 - 11:40:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 11/09/2013 a 13/08/2014

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 11/04/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 16/02/2018
R003 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 16/02/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 27/07/2021 - 11:45:41

Unidade jurisdicionada
EOG/PB - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

Responsáveis
ASSOCIACAO DOS CAPRINOCULTORES DO MUNICIPIO DE GURJAO
Antônia Lúcia Navarro Braga
Gilmar Aureliano de Lima

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
Arthur Martins Marques Navarro
Arthur Sarmento Sales
Bruno Lopes de Araújo
Danilo Sarmento Rocha Medeiros
Edward Johnson Gonçalves de Abrantes
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes
ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR
Rafael Santiago Alves
Renan Cavalcante Lira de Oliveira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 683.819,23
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/07/2021 - 11:45:41Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/07/2021 - 14:33:04Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002, R003 por SecexTCE
23/06/2021 - 11:34:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
11/01/2021 - 17:08:08Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 025.161/2013-0/R003 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:08:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:06:58Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 025.161/2013-0/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:06:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:04:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:04:53Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
28/04/2020 - 12:35:19Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
13/04/2020 - 17:45:20Processo enviado de Sec-MS para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
06/04/2020 - 07:59:05Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
03/04/2020 - 11:07:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/04/2020 - 11:06:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/04/2020 - 11:05:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
03/04/2020 - 11:05:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/02/2020 - 09:53:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
20/02/2020 - 17:32:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 1690/2020-TCU/Seproc.
04/02/2020 - 06:04:10Juntada comunicação Ofício 1690/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/01/2020 - 15:59:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 15:22:16Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
01/11/2019 - 17:29:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 7490/2019-TCU/Seproc.
30/10/2019 - 18:11:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 7489/2019-TCU/Seproc.
30/10/2019 - 17:52:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 7492/2019-TCU/Seproc.
29/10/2019 - 19:05:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7491/2019-TCU/Seproc.
29/10/2019 - 16:09:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 7493/2019-TCU/Seproc.
25/10/2019 - 18:55:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 7494/2019-TCU/Seproc.
19/10/2019 - 21:36:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 7495/2019-TCU/Seproc.
18/10/2019 - 06:13:44Juntada comunicação Ofício 7491/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2019 - 06:13:36Juntada comunicação Ofício 7490/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2019 - 06:13:29Juntada comunicação Ofício 7489/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2019 - 06:12:28Juntada comunicação Ofício 7494/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2019 - 06:12:21Juntada comunicação Ofício 7493/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2019 - 06:11:44Juntada comunicação Ofício 7492/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/10/2019 - 15:13:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 7496/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (WELLINGTON SOARES GONCALVES - DPF - SUPERINT. REGIONAL/PB - MJ)
16/10/2019 - 14:47:37Juntada comunicação Ofício 7495/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/10/2019 - 12:12:06Juntada comunicação Ofício 7496/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/08/2019 - 13:44:58Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
01/08/2019 - 07:36:40Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/08/2019 - 07:36:39Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/07/2019 por meio do Acórdão 5911/2019-1CAcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)
23/07/2019 - 15:11:51Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/07/2019 - 19:00:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/07/2019, às 15h.
11/07/2019 - 18:46:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:49Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:49Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:36Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:36Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:29Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:29Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:25Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:25Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:24Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:24Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:24Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:23Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:23Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:11Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:11Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 18:46:09Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
15/05/2019 - 15:08:05Processo enviado de MIN-BZ para MIN-VR/não definida.
30/04/2019 - 17:23:30Processo enviado de Serur para MIN-BZ/não definida.
30/04/2019 - 16:54:11Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 16:54:10Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 16:54:10Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 16:54:09Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 16:54:08Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 16:48:36Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R003 por Secex-TCE
30/04/2019 - 16:47:49Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
16/04/2019 - 14:15:42Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 08/04/2019 contra o acórdão 1601/2017-1C
12/04/2019 - 16:14:01Unidade responsável técnica alterada de Sec-PB para SecexTCE por Sec-PB
08/11/2018 - 17:49:44Documento Novos elementos/informações adicionais (Memoriais) juntado ao processo por MIN-BZ
25/09/2018 - 18:48:34Processo enviado de Seses para MIN-BZ/não definida.
25/09/2018 - 18:44:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SesesDespacho de expediente
25/09/2018 - 16:38:03Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/09/2018 - 16:38:00O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/09/2018
25/09/2018 - 15:26:40Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/09/2018 - 15:25:54Processo enviado de MIN-VR para MINS-MBC/não definida.
25/09/2018 - 15:20:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-VRDespacho de expediente
20/09/2018 - 19:32:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/09/2018, às 15h.
10/04/2018 - 17:45:10Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
10/04/2018 - 17:44:58Exame de mérito dos recursos 025.161/2013-0/R002 e 025.161/2013-0/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
27/03/2018 - 10:00:57Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
27/03/2018 - 08:27:38Enviado para parecer do MP por Serur
27/03/2018 - 08:27:35Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.161/2013-0/R002, 025.161/2013-0/R003 da Serur concluído.Instrução
23/03/2018 - 14:21:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/03/2018 - 11:14:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/03/2018 - 18:06:33Enviado por MIN-VR para providências externas na Serur/SA
13/03/2018 - 18:06:32Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
08/03/2018 - 10:54:46Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
08/03/2018 - 10:54:42Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.161/2013-0/R002, 025.161/2013-0/R003 da Serur concluído.
02/03/2018 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 0252/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/03/2018 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 0251/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/02/2018 - 16:16:12Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
22/02/2018 - 19:07:07Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-PB/SA
22/02/2018 - 19:07:06Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
16/02/2018 - 10:38:26Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
16/02/2018 - 10:38:23Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 025.161/2013-0/R002, 025.161/2013-0/R003 (por sorteio)
16/02/2018 - 10:38:21Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 025.161/2013-0/R002, 025.161/2013-0/R003 da Serur concluído.InstruçãoInstrução
22/11/2017 - 13:20:17Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
20/11/2017 - 11:21:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/11/2017 - 11:21:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/11/2017 - 11:21:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/11/2017 - 11:23:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/11/2017 - 11:52:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
31/10/2017 - 06:03:41Juntada comunicação Ofício 2029/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/10/2017 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 2028/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/10/2017 - 06:02:50Juntada comunicação Ofício 2027/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/10/2017 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 2026/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/10/2017 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 2025/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/10/2017 - 13:34:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
18/10/2017 - 16:14:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
17/10/2017 - 17:50:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
05/09/2017 - 15:01:08Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 04/09/2017 contra o acórdão 1601/2017-1C
04/09/2017 - 10:01:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
29/08/2017 - 17:00:06Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
29/08/2017 - 13:41:33Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
29/08/2017 - 13:41:31Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/08/2017 por meio do Acórdão 7489/2017-1C, referente ao Recurso 025.161/2013-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/08/2017 - 15:47:54O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 22/08/2017
22/08/2017 - 14:51:43Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/08/2017 - 08:01:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/08/2017, às 15h.
27/06/2017 - 16:24:16Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-PB
27/06/2017 - 16:22:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
09/06/2017 - 15:11:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
02/06/2017 - 11:34:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/06/2017 - 11:34:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
31/05/2017 - 12:00:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/05/2017 - 09:15:01Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 25/05/2017 contra o acórdão 1601/2017-1C
26/05/2017 - 12:56:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
23/05/2017 - 11:34:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/05/2017 - 06:19:01Juntada comunicação Ofício 0538/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/05/2017 - 06:18:51Juntada comunicação Ofício 0537/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/05/2017 - 06:18:29Juntada comunicação Ofício 0535/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/05/2017 - 06:18:18Juntada comunicação Ofício 0534/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/05/2017 - 12:29:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
27/04/2017 - 16:44:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
20/04/2017 - 11:19:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2017 - 12:31:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2017 - 10:44:20Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 025.161/2013-0/R001
11/04/2017 - 10:44:20Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 10/04/2017 contra o acórdão 1601/2017-1C
11/04/2017 - 10:43:49Cadastrada representação legal 7270/2017 por SECEX-PB
05/04/2017 - 16:06:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/03/2017 - 13:56:46Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
16/03/2017 - 12:18:31Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
16/03/2017 - 12:18:25Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 14/03/2017 por meio do Acórdão 1601/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/03/2017 - 14:58:09Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/03/2017 - 08:39:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/03/2017, às 15h.
24/11/2016 - 18:32:42Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
24/11/2016 - 18:32:40Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
11/11/2016 - 11:45:56Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
11/11/2016 - 11:39:35Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
11/11/2016 - 11:39:31Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
09/11/2016 - 15:32:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
08/11/2016 - 15:51:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
08/11/2016 - 15:42:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
08/11/2016 - 15:42:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
08/11/2016 - 15:42:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
08/11/2016 - 15:42:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
08/11/2016 - 15:42:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
08/11/2016 - 15:42:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
08/11/2016 - 15:42:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
08/11/2016 - 15:42:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
08/11/2016 - 15:37:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
08/11/2016 - 15:37:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
08/11/2016 - 15:37:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
08/11/2016 - 15:37:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
08/11/2016 - 15:37:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
08/11/2016 - 15:37:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
08/11/2016 - 15:37:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
08/11/2016 - 15:37:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
08/11/2016 - 15:37:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
08/11/2016 - 15:37:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
08/11/2016 - 15:37:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
08/11/2016 - 15:37:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
08/11/2016 - 15:37:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
08/11/2016 - 15:37:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
08/11/2016 - 15:37:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
08/11/2016 - 15:37:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
08/11/2016 - 15:37:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
08/11/2016 - 15:37:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
08/11/2016 - 15:37:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
08/11/2016 - 15:37:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
08/11/2016 - 15:37:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
08/11/2016 - 15:37:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
08/11/2016 - 15:37:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
08/11/2016 - 15:37:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
08/11/2016 - 15:37:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
13/08/2014 - 15:00:28Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
25/07/2014 - 14:17:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/02/2014 - 10:01:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 11:18:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 11:18:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 11:18:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 11:18:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 11:18:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 11:18:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 11:18:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 11:18:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 11:18:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 11:18:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 11:18:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 11:18:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 11:18:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 11:17:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 11:17:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 11:17:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 11:17:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 11:17:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 11:17:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 11:17:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
05/02/2014 - 10:29:14Pronunciamento da SECEX-PB concluído
30/01/2014 - 14:28:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
29/01/2014 - 17:48:49Pronunciamento da SECEX-PB concluído
29/01/2014 - 11:49:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
28/01/2014 - 16:16:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/01/2014 - 16:16:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/01/2014 - 14:12:40Associados documentos à representação legal 937/2014 por SECEX-PB
28/01/2014 - 14:11:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
27/01/2014 - 14:44:39Cadastrada representação legal 1102/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 14:44:39Cadastrada representação legal 1101/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 14:44:39Cadastrada representação legal 1100/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 14:44:39Cadastrada representação legal 1099/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 14:44:38Cadastrada representação legal 1098/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 14:44:38Cadastrada representação legal 1097/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 14:44:37Cadastrada representação legal 1096/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 14:41:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
23/01/2014 - 15:25:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
23/01/2014 - 15:17:13Cadastrada representação legal 937/2014 por SECEX-PB
22/01/2014 - 16:01:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
27/12/2013 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 1950/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/12/2013 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 1952/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/12/2013 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 1951/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/12/2013 - 11:27:22Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
29/10/2013 - 17:49:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/10/2013 - 17:48:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/09/2013 - 11:52:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
11/09/2013 - 11:52:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
11/09/2013 - 11:52:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
11/09/2013 - 11:52:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
11/09/2013 - 11:52:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB