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Processo: 025.165/2013-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/09/2013

Assunto do processo
TCE contra ASCCOM - Associação dos Criad. de Caprinos e Ovinos de Maturéia/PB e P. de Leite e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA - Órgão: Governo do Estado/PB, objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Leite

Data de autuação
11/09/2013 - 12:22:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 11/09/2013 a 13/08/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 30/08/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 27/07/2021 - 11:45:54

Unidade jurisdicionada
EOG/PB - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

Responsáveis
ASSOCIACAO DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DE MATUREIA E PRODUTORES DE LEITE
Antônia Lúcia Navarro Braga
Gilmar Aureliano de Lima

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
Alvaro Dantas Wanderley
Arthur Martins Marques Navarro
Arthur Sarmento Sales
BEETHOVEN BEZERRA FONSECA
Bruno Lopes de Araújo
Danilo Sarmento Rocha Medeiros
Edward Johnson Gonçalves de Abrantes
FABIO ANDRADE MEDEIROS
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes
Rafael Santiago Alves

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 141.608,87
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/07/2021 - 11:45:54Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/06/2021 - 11:55:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
23/06/2021 - 11:22:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
07/01/2021 - 16:04:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:04:53Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
25/11/2019 - 17:30:52Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
21/11/2019 - 17:24:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2019 - 17:24:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2019 - 17:23:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2019 - 17:23:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/11/2019 - 13:17:30Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
18/11/2019 - 13:16:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
12/11/2019 - 15:18:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 7312/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (MARCIO NEVES ARBACH - Ministério da Cidadania)
05/11/2019 - 13:00:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 7313/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (WELLINGTON SOARES GONCALVES - DPF - SUPERINT. REGIONAL/PB - MJ)
01/11/2019 - 17:29:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 7307/2019-TCU/Seproc.
30/10/2019 - 18:11:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 7306/2019-TCU/Seproc.
30/10/2019 - 17:52:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 7309/2019-TCU/Seproc.
29/10/2019 - 16:09:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 7308/2019-TCU/Seproc.
29/10/2019 - 16:09:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 7310/2019-TCU/Seproc.
19/10/2019 - 19:45:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 7311/2019-TCU/Seproc.
18/10/2019 - 06:18:40Juntada comunicação Ofício 7308/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2019 - 06:18:31Juntada comunicação Ofício 7307/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2019 - 06:18:21Juntada comunicação Ofício 7306/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2019 - 06:16:18Juntada comunicação Ofício 7310/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2019 - 06:15:49Juntada comunicação Ofício 7309/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/10/2019 - 16:30:57Juntada comunicação Ofício 7313/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/10/2019 - 14:58:58Juntada comunicação Ofício 7312/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/10/2019 - 14:29:32Juntada comunicação Ofício 7311/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2019 - 19:11:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:25Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:25Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:24Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:23Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:11Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:11Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:09Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:09Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:08Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:08Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:08Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:07Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:07Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:05Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:05Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:03Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:03Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:01Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:01Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:11:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:10:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:10:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:10:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:10:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:10:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:10:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:10:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:10:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:10:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:10:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:10:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:10:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:10:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:10:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:10:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:10:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:10:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:10:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:10:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:10:49Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:10:49Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:10:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:10:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:10:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:10:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:10:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:10:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:10:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:10:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:10:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:10:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:10:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:10:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:10:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:10:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:10:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:10:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:10:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:10:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:10:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:10:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:10:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:10:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:10:36Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:10:36Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:10:36Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:10:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 19:10:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
05/07/2019 - 16:39:18Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
05/07/2019 - 07:21:41Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/07/2019 - 07:21:36Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/07/2019 por meio do Acórdão 5119/2019-1C, referente ao Recurso 025.165/2013-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/07/2019 - 15:57:15O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 02/07/2019
02/07/2019 - 15:11:29Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/06/2019 - 19:00:38Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/07/2019, às 15h.
12/04/2019 - 16:14:01Unidade responsável técnica alterada de Sec-PB para SecexTCE por Sec-PB
10/04/2018 - 17:45:23Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
10/04/2018 - 17:45:13Exame de mérito do recurso 025.165/2013-5/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
27/03/2018 - 10:01:13Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
27/03/2018 - 08:27:41Enviado para parecer do MP por Serur
27/03/2018 - 08:27:39Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.165/2013-5/R001 da Serur concluído.Instrução
12/03/2018 - 15:24:36Enviado por MIN-BZ para providências externas na Serur/SA
08/03/2018 - 10:54:51Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
08/03/2018 - 10:54:47Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.165/2013-5/R001 da Serur concluído.
04/10/2017 - 18:12:46Enviado por MIN-BZ para providências externas na Serur/SA
04/10/2017 - 18:12:46Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
30/08/2017 - 14:34:33Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
30/08/2017 - 14:34:29Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 025.165/2013-5/R001 (por sorteio)
30/08/2017 - 14:34:28Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 025.165/2013-5/R001 da Serur concluído.Instrução
15/08/2017 - 11:57:03Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
15/08/2017 - 11:54:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
14/08/2017 - 16:39:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
05/07/2017 - 11:49:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
05/07/2017 - 11:47:16Peça No. 107 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 57.716.758-8) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
05/07/2017 - 11:45:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
23/06/2017 - 11:31:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/06/2017 - 14:27:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
01/06/2017 - 15:07:06Pronunciamento da SECEX-PB concluído
01/06/2017 - 14:30:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
01/06/2017 - 13:51:58Cadastrada representação legal 11616/2017 por SECEX-PB
01/06/2017 - 13:51:58Cadastrada representação legal 11615/2017 por SECEX-PB
01/06/2017 - 13:51:58Cadastrada representação legal 11614/2017 por SECEX-PB
01/06/2017 - 09:38:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
29/05/2017 - 11:57:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/05/2017 - 09:29:48Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 25/05/2017 contra o acórdão 1743/2017-1C
26/05/2017 - 13:08:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
22/05/2017 - 11:39:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/05/2017 - 11:20:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/05/2017 - 11:20:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/05/2017 - 12:25:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/05/2017 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 0444/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 0443/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 0442/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 0441/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 0440/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/05/2017 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 0439/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/04/2017 - 12:53:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
26/04/2017 - 11:22:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
17/04/2017 - 11:56:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
30/03/2017 - 10:06:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
30/03/2017 - 10:01:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
27/03/2017 - 12:39:05Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
24/03/2017 - 14:29:01Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
24/03/2017 - 14:28:54Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/03/2017 por meio do Acórdão 1743/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/03/2017 - 19:20:40O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 21/03/2017
21/03/2017 - 18:44:20Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/03/2017 - 11:42:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/03/2017, às 15h.
09/11/2016 - 18:31:38Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
09/11/2016 - 18:31:36Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
30/09/2016 - 10:12:50Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
30/09/2016 - 10:02:21Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
30/09/2016 - 10:02:20Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
20/09/2016 - 16:04:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/09/2016 - 16:04:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/09/2016 - 16:04:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/09/2016 - 16:04:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/09/2016 - 16:04:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/09/2016 - 16:04:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/09/2016 - 16:04:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/09/2016 - 16:04:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/09/2016 - 14:58:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
19/09/2016 - 18:25:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
19/09/2016 - 18:25:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
19/09/2016 - 18:25:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
19/09/2016 - 18:25:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
19/09/2016 - 18:25:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
19/09/2016 - 18:25:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
19/09/2016 - 18:25:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
19/09/2016 - 18:25:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
19/09/2016 - 18:25:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
19/09/2016 - 18:25:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
19/09/2016 - 18:25:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
19/09/2016 - 18:25:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
19/09/2016 - 18:25:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
19/09/2016 - 18:24:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
19/09/2016 - 18:24:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
19/09/2016 - 18:24:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
19/09/2016 - 18:24:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
19/09/2016 - 18:24:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
19/09/2016 - 18:24:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
19/09/2016 - 18:24:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
19/09/2016 - 18:24:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
19/09/2016 - 18:24:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
19/09/2016 - 18:24:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
19/09/2016 - 18:24:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
19/09/2016 - 18:24:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
13/08/2014 - 15:00:28Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
24/02/2014 - 10:01:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 09:47:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 09:47:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 09:47:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 09:47:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 09:47:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 09:47:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 09:47:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 09:47:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 09:47:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 09:47:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 09:47:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 09:47:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 09:47:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 09:47:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 09:47:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 09:47:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 09:47:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 09:47:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 09:47:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 09:47:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
05/02/2014 - 10:34:41Pronunciamento da SECEX-PB concluído
30/01/2014 - 14:31:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
29/01/2014 - 17:52:17Pronunciamento da SECEX-PB concluído
29/01/2014 - 11:46:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
28/01/2014 - 16:16:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/01/2014 - 16:16:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/01/2014 - 16:16:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/01/2014 - 15:27:39Cadastrada representação legal 1162/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:27:39Cadastrada representação legal 1161/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:27:39Cadastrada representação legal 1160/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:27:38Cadastrada representação legal 1159/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:27:38Cadastrada representação legal 1158/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:27:38Cadastrada representação legal 1157/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:27:37Cadastrada representação legal 1156/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:24:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
22/01/2014 - 16:01:48Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
27/12/2013 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 1953/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/12/2013 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 1955/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/12/2013 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 1954/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/12/2013 - 11:28:13Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
30/10/2013 - 15:03:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/10/2013 - 15:02:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/09/2013 - 17:19:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
11/09/2013 - 17:19:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
11/09/2013 - 17:19:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
11/09/2013 - 17:19:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
11/09/2013 - 17:19:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB