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Processo: 002.517/2012-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/01/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA - ANCA (PROCESSO Nº 71000.075333/2011-00).

Data de autuação
31/01/2012 - 15:50:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.055/2014-0 - Apensado desde 28/11/2014 - 10:30:53
Processo: 015.056/2014-7 - Apensado desde 28/11/2014 - 10:30:54
Processo: 015.057/2014-3 - Apensado desde 28/11/2014 - 10:30:55
Processo: 015.054/2014-4 - Apensado desde 28/11/2014 - 10:30:53

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 31/01/2012 a 02/01/2015

Unidade responsável técnica
SecexPrevidência - Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexPrevidência - Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social - Desde 17/04/2015 - 15:07:27

Unidade jurisdicionada
MDS - Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Responsáveis
ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA
Gislei Siqueira Knierim
LUIS ANTONIO PASQUETTI

Interessados
-----

Representante legais
Diogo Barrozo Cavalcante
Jaqueline Blondin de Albuquerque

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 5.744.431,83
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/02/2018 - 15:12:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
20/02/2018 - 13:06:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência
20/02/2018 - 13:06:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
20/02/2018 - 12:49:16Cadastrada representação legal 2638/2018 por SecexPrevidência
20/02/2018 - 12:49:15Cadastrada representação legal 2637/2018 por SecexPrevidência
23/04/2015 - 15:58:37Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevidência
17/04/2015 - 15:07:27Processo encerrado.Despacho de expediente
15/04/2015 - 15:16:24Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
09/04/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0252/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
17/03/2015 - 16:19:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
28/11/2014 - 10:30:55Processo 015.057/2014-3 foi apensado a este processo
28/11/2014 - 10:30:54Processo 015.056/2014-7 foi apensado a este processo
28/11/2014 - 10:30:53Processo 015.055/2014-0 foi apensado a este processo
28/11/2014 - 10:30:53Processo 015.054/2014-4 foi apensado a este processo
14/08/2014 - 14:21:24Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
21/07/2014 - 16:28:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
18/07/2014 - 16:11:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
11/06/2014 - 16:04:27Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevidência
05/06/2014 - 12:28:13Documento Termo juntado ao processo por SecexPrevidência
04/06/2014 - 18:30:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
04/06/2014 - 18:29:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
04/06/2014 - 18:29:15Peça No. 95 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.447.489-2) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
04/06/2014 - 18:29:00Peça No. 96 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.447.492-2) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
04/06/2014 - 18:05:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
04/06/2014 - 18:04:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
04/06/2014 - 18:04:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
13/05/2014 - 13:10:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
12/05/2014 - 11:58:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
12/05/2014 - 11:58:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
12/05/2014 - 11:57:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
12/05/2014 - 11:57:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
12/05/2014 - 11:56:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
12/05/2014 - 11:56:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexPrevidência
09/05/2014 - 16:27:09Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
09/05/2014 - 16:27:08Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
09/05/2014 - 16:27:01Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
25/04/2014 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 0342/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
16/04/2014 - 06:07:54Juntada comunicação Ofício 0339/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
16/04/2014 - 06:07:52Juntada comunicação Ofício 0340/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
16/04/2014 - 06:07:29Juntada comunicação Ofício 0341/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
11/04/2014 - 14:28:26Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
11/04/2014 - 10:06:49Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
11/04/2014 - 10:06:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/04/2014 por meio do Acórdão 1438/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/10/2013 - 19:01:53Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-CMCS
01/10/2013 - 19:01:44Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
24/09/2013 - 11:29:34Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
24/09/2013 - 10:55:34Enviado por SecexPrevi para providências externas na PROC-G
23/09/2013 - 14:40:00Pronunciamento da SecexPrevi concluídoInstrução
28/08/2013 - 15:27:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevi
19/08/2013 - 18:27:45Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevi
19/08/2013 - 09:48:38Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevi
15/08/2013 - 17:05:32Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevi
31/07/2013 - 11:44:21Juntada comunicação Ofício 0759/2013 por unidade SecexPrevi em virtude de expedição
31/07/2013 - 11:41:39Juntada comunicação Ofício 0760/2013 por unidade SecexPrevi em virtude de expedição
31/07/2013 - 11:38:19Juntada comunicação Ofício 0761/2013 por unidade SecexPrevi em virtude de expedição
30/07/2013 - 11:47:41Enviado por SECEX-4 para providências externas na Prev/SA
25/07/2013 - 11:53:39Enviado por MIN-AC para providências externas na SECEX-4/SA
25/07/2013 - 11:53:36Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
19/07/2013 - 17:28:17Enviado por SecexPrevi para providências externas na MIN-AC
18/07/2013 - 18:45:56Pronunciamento da SecexPrevi concluídoInstrução
15/07/2013 - 18:13:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
08/07/2013 - 21:20:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
08/07/2013 - 21:08:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
08/07/2013 - 21:05:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
08/07/2013 - 21:04:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
08/07/2013 - 20:12:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
08/07/2013 - 18:35:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
08/07/2013 - 18:34:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
08/07/2013 - 18:32:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
08/07/2013 - 17:59:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
08/07/2013 - 17:48:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
08/07/2013 - 17:41:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
08/07/2013 - 16:41:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
05/07/2013 - 18:30:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
05/07/2013 - 18:25:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
05/07/2013 - 18:21:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
05/07/2013 - 18:20:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
05/07/2013 - 18:19:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
05/07/2013 - 18:17:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
05/07/2013 - 18:16:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
05/07/2013 - 18:15:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
05/07/2013 - 18:13:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
05/07/2013 - 18:06:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
05/07/2013 - 18:03:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
05/07/2013 - 18:01:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
05/07/2013 - 18:00:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
05/07/2013 - 17:59:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
05/07/2013 - 17:47:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/06/2013 - 14:25:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/06/2013 - 14:23:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/06/2013 - 13:33:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
07/06/2013 - 13:27:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevi
16/04/2013 - 12:28:55Juntada resposta de comunicação por unidade SecexPrevi
03/04/2013 - 15:00:39Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevi
15/03/2013 - 09:59:46Expedida a comunicação Ofício 0180/2013 por unidade SecexPrevi
12/03/2013 - 16:19:58Enviado por MIN-AC para providências externas na Prev/SA
12/03/2013 - 16:19:57Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
18/02/2013 - 17:59:54Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-CMCS
18/02/2013 - 17:59:51Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
16/01/2013 - 12:50:02Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D1 para Prev/D3 por SPG-CMCS
13/11/2012 - 14:43:33Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
13/11/2012 - 13:21:56Enviado para parecer do MP por SECEX-4
13/11/2012 - 13:21:52Pronunciamento da SECEX-4 concluídoInstrução
03/07/2012 - 14:45:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-4Despacho de expediente
03/07/2012 - 14:38:55Peça No. 21 desentranhada por SECEX-4/SA
03/07/2012 - 14:35:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-4
03/07/2012 - 14:32:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
03/07/2012 - 12:43:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
18/06/2012 - 11:50:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
01/06/2012 - 16:59:47Enviado por MIN-AC para providências externas na SECEX-4/SA
01/06/2012 - 16:59:46Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
15/05/2012 - 19:20:04Enviado por SECEX-4 para providências externas na MIN-AC
15/05/2012 - 19:18:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-4Despacho de expediente
11/05/2012 - 15:57:22Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-4
17/04/2012 - 14:05:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
12/04/2012 - 11:26:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
04/04/2012 - 12:55:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-4Despacho de expediente
04/04/2012 - 10:38:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
28/03/2012 - 14:49:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
26/03/2012 - 18:46:29Pronunciamento da SECEX-4 concluídoInstrução
31/01/2012 - 15:56:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-4
31/01/2012 - 15:56:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-4
31/01/2012 - 15:50:02Processo autuado por SECEX-4