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Processo: 025.170/2009-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 27/10/2009

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO SOBRE IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO CRT/NT Nº 56/2006, CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOS SETORES PALMEIRAS E BELO HORIZONTE - CX 123-AH E 123-AI

Data de autuação
27/10/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.289/2014-3 - Apensado desde 19/02/2016 - 11:50:35
Processo: 034.288/2014-7 - Apensado desde 19/02/2016 - 11:50:34

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 18/06/2015

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 18/06/2015
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 02/01/2015 a 18/06/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 08/09/2014 a 02/01/2015
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 19/12/2012 a 08/09/2014
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 17/03/2011 a 19/12/2012
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 07/02/2011 a 17/03/2011
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 16/09/2010 a 07/02/2011
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 09/08/2010 a 16/09/2010
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 16/04/2010 a 09/08/2010
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 19/03/2010 a 16/04/2010
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 18/02/2010 a 19/03/2010
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 27/01/2010 a 18/02/2010
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 02/12/2009 a 27/01/2010
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 02/12/2009 a 02/12/2009
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 27/10/2009 a 02/12/2009

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R002 - Pedido de reexame - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R003 - Pedido de reexame - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R004 - Pedido de reexame - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R005 - Mera petição - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 21/11/2014
R006 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 23/03/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/08/2018 - 15:31:37

Unidade jurisdicionada
Superintendência Regional do Incra no Estado de Mato Grosso

Responsáveis
Andre Keiiti Ide
Cesar Fernando Schiavon Aldrighi
José Tito de Lima Neto
João Bosco de Moraes
MAURO SERGIO PEREIRA DE ASSIS
Robervone Severina de Melo Pereira do Nascimento
Saguio Moreira Santos
Sebastião Pereira Cajango

Interessados
8ª SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - TCU

Representante legais
João Vicente Montano Scaravelli
Paulo Juliano Garcia Carvalho

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/06/2019 - 20:08:53Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 26992/2019/GABT-1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA.) juntado ao processo por Sec-MT
22/08/2018 - 15:31:37Processo enviado de SECEX-MT para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
16/08/2017 - 17:44:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
01/03/2016 - 14:04:44Processo reaberto.
19/02/2016 - 11:50:35Processo 034.289/2014-3 foi apensado a este processo
19/02/2016 - 11:50:34Processo 034.288/2014-7 foi apensado a este processo
13/01/2016 - 11:40:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
30/12/2015 - 13:47:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
30/12/2015 - 13:47:41Juntada comunicação Ofício 1559/2015 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
30/12/2015 - 12:54:22Juntada ciência de comunicação por unidade SEGECEX
23/12/2015 - 15:30:06Documento Despacho de expediente associado ao(s) recurso(s) R005 por SECEX-MT
23/12/2015 - 15:29:09Documento Despacho de autoridade associado ao(s) recurso(s) R006 por SECEX-MT
23/12/2015 - 15:05:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
23/12/2015 - 15:02:39Peça No. 141 do tipo Termo (doc 54.538.931-8) desentranhada do processo por Secex-MT/SA - Motivo: Erro na juntada
23/12/2015 - 11:23:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
18/12/2015 - 17:50:46Enviado por SEGECEX para providências externas na Secex-MT/SA
18/12/2015 - 17:50:45Pronunciamento da SEGECEX concluído
18/12/2015 - 09:55:25Juntada comunicação Ofício 0044/2015 por unidade SEGECEX em virtude de expedição
16/12/2015 - 10:22:54Enviado por GABPRES para providências externas na SEGECEX/SA
16/12/2015 - 10:21:59Enviado por GABPRES para providências externas na GABPRES/SA
16/12/2015 - 10:21:58Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
10/11/2015 - 12:02:33Enviado por SEGECEX para providências externas na GABPRES/SA
10/11/2015 - 12:02:32Pronunciamento da SEGECEX concluído
15/10/2015 - 17:06:13Enviado por MIN-BZ para providências externas na SEGECEX/SA
15/10/2015 - 17:06:13Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
30/06/2015 - 19:01:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MT
18/06/2015 - 14:51:25Relator alterado de MIN-AN para MIN-BZ pelo gestor do sistema
23/03/2015 - 15:22:32Enviado por SERUR para providências externas na MIN-BZ
23/03/2015 - 15:21:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
23/03/2015 - 15:17:35Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 025.170/2009-4/R006
07/01/2015 - 13:06:17Enviado por SECEX-MT para providências externas na SERUR/SA
07/01/2015 - 13:05:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
06/01/2015 - 18:26:57Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 025.170/2009-4/R006
06/01/2015 - 18:26:57Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso recurso interposto em 05/01/2015 contra o acórdão 4982/2014-1C
06/01/2015 - 15:58:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
02/01/2015 - 17:31:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
02/01/2015 - 16:51:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
02/01/2015 - 16:10:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MT
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
18/12/2014 - 18:26:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
15/12/2014 - 13:18:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
15/12/2014 - 13:18:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
15/12/2014 - 13:18:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
12/12/2014 - 13:57:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
02/12/2014 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 1520/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
02/12/2014 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 1517/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
02/12/2014 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 1516/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
02/12/2014 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 1515/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
02/12/2014 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 1513/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
02/12/2014 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 1512/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
02/12/2014 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 1511/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
28/11/2014 - 14:05:21Juntada comunicação Ofício 1518/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
25/11/2014 - 18:29:48Enviado por SEGECEX para providências externas na Secex-MT/ASS
25/11/2014 - 18:28:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEGECEXDespacho de expediente
21/11/2014 - 19:19:03Enviado por SERUR para providências externas na SEGECEX/SA
21/11/2014 - 19:19:03Designado o Ministro Relator JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 025.170/2009-4/R005
21/11/2014 - 19:19:01Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 025.170/2009-4/R005 da SERUR concluído.Instrução
16/10/2014 - 15:33:26Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
16/10/2014 - 15:33:24Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
14/10/2014 - 14:00:31Tipo do recurso 025.170/2009-4/R005 alterado de AGRV para "a classificar" pelo gestor do sistema.
14/10/2014 - 14:00:31Relator do recurso R005 alterado de MIN-AC para MIN-BZ pelo gestor do sistema
07/10/2014 - 17:02:11Enviado por SERUR para providências externas na MIN-BZ
07/10/2014 - 17:00:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
07/10/2014 - 13:33:38Enviado por SECEX-MT para providências externas na SERUR/SA
06/10/2014 - 18:05:35Enviado por SERUR para providências externas na Secex-MT/SA
06/10/2014 - 15:54:46Enviado por SECEX-MT para providências externas na SERUR/SA
06/10/2014 - 15:52:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
06/10/2014 - 12:27:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
25/09/2014 - 06:23:39Juntada comunicação Ofício 1218/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
19/09/2014 - 11:24:59Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MT/SA
19/09/2014 - 11:24:55Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/09/2014 por meio do Acórdão 4982/2014-1C
08/09/2014 - 15:45:20Relator alterado de MIN-BZ para MIN-AC pelo gestor do sistema
08/09/2014 - 12:02:44Enviado por SERUR para providências externas na MIN-BZ
22/08/2014 - 11:11:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
04/08/2014 - 16:35:23Juntada comunicação Ofício 1000/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
04/08/2014 - 10:46:15Enviado por SECEX-MT para providências externas na SERUR/SA
04/08/2014 - 10:45:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
01/08/2014 - 15:49:40Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 025.170/2009-4/R005
01/08/2014 - 15:49:38Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso recurso interposto em 31/07/2014 contra o acórdão 3080/2010-PL
01/08/2014 - 15:03:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MT
01/08/2014 - 14:48:10Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MT/SA
01/08/2014 - 11:29:09Cadastrada representação legal 11973/2014 por SECEX-MT
11/07/2014 - 12:31:21Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-MT
11/07/2014 - 12:30:55Pronunciamento da SECEX-MT concluído
09/07/2014 - 09:33:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
07/07/2014 - 09:04:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
27/06/2014 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 0810/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
27/06/2014 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 0811/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
18/06/2014 - 15:38:27Pronunciamento da SECEX-MT concluídoInstrução
09/06/2014 - 09:53:59Cadastrada representação legal 8934/2014 por SECEX-MT
06/06/2014 - 16:05:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
06/06/2014 - 16:04:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MT
28/05/2014 - 14:35:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
12/05/2014 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 0637/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
07/05/2014 - 13:15:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
30/04/2014 - 10:02:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
14/04/2014 - 10:07:22Juntada comunicação Ofício 0553/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
11/04/2014 - 13:03:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
09/04/2014 - 13:18:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
31/03/2014 - 13:28:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
26/03/2014 - 10:30:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
24/03/2014 - 06:06:54Juntada comunicação Ofício 0343/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
18/03/2014 - 10:36:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MT
14/03/2014 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 0313/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
13/03/2014 - 16:39:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
13/03/2014 - 06:04:06Juntada comunicação Ofício 0302/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
12/03/2014 - 12:07:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
11/03/2014 - 10:09:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MTDespacho de expediente
11/03/2014 - 09:58:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
10/03/2014 - 13:10:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
10/03/2014 - 13:10:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
07/03/2014 - 09:14:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
07/03/2014 - 09:14:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
06/03/2014 - 09:19:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MT
21/02/2014 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 0236/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
21/02/2014 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 0237/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
21/02/2014 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 0238/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
19/02/2014 - 06:07:30Juntada comunicação Ofício 0214/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
19/02/2014 - 06:07:28Juntada comunicação Ofício 0215/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
19/02/2014 - 06:07:26Juntada comunicação Ofício 0216/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
19/02/2014 - 06:07:19Juntada comunicação Ofício 0217/2014 por unidade SECEX-MT em virtude de expedição
13/02/2014 - 14:20:01Enviado por Seses para providências externas na Secex-MT/SA
12/02/2014 - 19:25:23Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
12/02/2014 - 19:25:16Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/02/2014 por meio do Acórdão 271/2014-PL, referente aos Recursos 025.170/2009-4/R001, 025.170/2009-4/R002, 025.170/2009-4/R003 e 025.170/2009-4/R004AcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
20/12/2012 - 17:59:27Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-BZ
19/12/2012 - 20:50:14Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 025.170/2009-4/R004
19/12/2012 - 20:50:13Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 025.170/2009-4/R003
19/12/2012 - 20:50:12Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 025.170/2009-4/R002
19/12/2012 - 20:50:11Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 025.170/2009-4/R001
19/12/2012 - 20:49:14Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 025.170/2009-4/R004
19/12/2012 - 20:49:13Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 025.170/2009-4/R003
19/12/2012 - 20:49:12Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 025.170/2009-4/R002
19/12/2012 - 20:49:11Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 025.170/2009-4/R001
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
10/10/2012 - 10:42:29Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
10/10/2012 - 10:42:24Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 025.170/2009-4/R004, 025.170/2009-4/R003, 025.170/2009-4/R001, 025.170/2009-4/R002 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
23/05/2012 - 18:46:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
21/05/2012 - 19:56:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
15/05/2012 - 15:33:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
11/05/2012 - 11:16:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
16/04/2012 - 15:53:54Documento Despacho de autoridade associado ao(s) recurso(s) R004 por SERUR
13/04/2012 - 14:05:55Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
13/04/2012 - 14:05:53Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
28/03/2012 - 11:07:01Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AN
28/03/2012 - 10:58:03Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 025.170/2009-4/R004
28/03/2012 - 10:58:02Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 18/03/2011 contra o acórdão 3080/2010-PL
28/03/2012 - 10:56:04Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 025.170/2009-4/R003
28/03/2012 - 10:56:00Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 04/03/2011 contra o acórdão 3080/2010-PL
28/03/2012 - 10:53:15Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 025.170/2009-4/R002
28/03/2012 - 10:53:14Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 03/03/2011 contra o acórdão 3080/2010-PL
28/03/2012 - 10:46:12Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 025.170/2009-4/R001
28/03/2012 - 10:46:11Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 02/03/2011 contra o acórdão 3080/2010-PL
11/11/2011 - 14:21:26Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
26/10/2011 - 11:36:53Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
08/07/2011 - 15:38:46Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Recursos
25/05/2011 - 12:20:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
19/05/2011 - 10:27:37Vista eletrônica solicitada por ANDRE KEIITI IDE
29/04/2011 - 15:04:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
12/04/2011 - 13:36:16Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
07/04/2011 - 13:11:33Enviado por SECEX-MT para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
07/04/2011 - 13:10:38Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
06/04/2011 - 16:53:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
06/04/2011 - 16:45:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
05/04/2011 - 17:45:27Aceite realizado por DENISE RENOVATO ALVES
24/03/2011 - 17:54:32Enviado por MIN-AN para aceite na SEC-MT/SA. Motivo: para providências externas
24/03/2011 - 17:54:32Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
21/03/2011 - 16:32:25Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
17/03/2011 - 19:20:58Enviado por Seses para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
17/03/2011 - 19:17:39Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
17/03/2011 - 19:16:31Aceite realizado por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
17/03/2011 - 12:58:14Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
16/03/2011 - 17:03:33Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
14/03/2011 - 09:30:36Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
14/03/2011 - 07:59:58Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
14/03/2011 - 07:46:16Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
04/03/2011 - 12:07:20Documento Procuração juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
03/03/2011 - 15:26:16Enviado por SECEX-MT para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
03/03/2011 - 15:24:56Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
02/03/2011 - 23:14:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
02/03/2011 - 23:10:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
02/03/2011 - 23:07:43Peça No. 36 desentranhada por SEC-MT/SA
02/03/2011 - 19:22:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
02/03/2011 - 18:50:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
02/03/2011 - 18:48:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
02/03/2011 - 18:16:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
02/03/2011 - 16:54:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
02/03/2011 - 16:52:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
28/02/2011 - 12:34:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
28/02/2011 - 12:22:19Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
24/02/2011 - 15:51:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
18/02/2011 - 16:13:39Documento Solicitação de informação juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
15/02/2011 - 10:50:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
09/02/2011 - 18:11:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
07/02/2011 - 18:06:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FROILAN CASTRO ALPIRI FILHO
04/02/2011 - 16:38:42Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FROILAN CASTRO ALPIRI FILHO
21/12/2010 - 18:45:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
16/12/2010 - 15:40:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ALINA DOS PASSOS
16/12/2010 - 14:06:52Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por PABLO FELIPE MENDES LIMA
16/12/2010 - 14:01:22Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por PABLO FELIPE MENDES LIMA
06/12/2010 - 17:49:33Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por FROILAN CASTRO ALPIRI FILHO
06/12/2010 - 17:47:56Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FROILAN CASTRO ALPIRI FILHO
26/11/2010 - 20:06:36Aceite realizado por SECEX-MT
25/11/2010 - 10:56:34Enviado por Seses para aceite na SEC-MT/SA. Motivo: para providências externas
22/11/2010 - 16:43:33Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/11/2010 - 10:44:40
22/11/2010 - 16:43:31Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/11/2010 - 16:43:33
18/11/2010 - 16:11:53Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2010 - 17:56:39Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Aceite em: 11/11/2010 - 18:28:58
04/11/2010 - 15:43:38Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 11/11/2010 - 17:52:31
25/10/2010 - 16:45:51Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para digitalização
Aceite em: 04/11/2010 - 15:42:49
18/10/2010 - 15:49:05Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 18/10/2010 - 16:03:44
15/10/2010 - 16:14:19Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para digitalização
Aceite em: 15/10/2010 - 18:45:55
15/09/2010 - 15:08:38Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/09/2010 - 17:50:17
23/08/2010 - 11:50:27Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2010 - 17:45:59Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/08/2010 - 13:01:21
26/07/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2010 - 12:22:13Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para despacho
Aceite em: 16/04/2010 - 10:55:11
12/04/2010 - 09:40:42Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 15/04/2010 - 07:30:13
12/04/2010 - 09:40:40Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/04/2010 - 09:40:42
10/03/2010 - 19:49:18Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/03/2010 - 16:52:35
09/03/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
05/03/2010 - 11:24:33Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 08/03/2010 - 16:21:50
05/03/2010 - 11:23:42Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/03/2010 - 11:23:44
03/03/2010 - 12:51:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/03/2010
25/02/2010 - 10:21:36Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/03/2010 - 10:27:13
23/02/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
10/02/2010 - 11:20:26Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 18/02/2010 - 17:51:26
10/02/2010 - 11:20:23Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/02/2010 - 11:20:25
14/01/2010 - 10:59:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/02/2010
29/12/2009 - 10:20:43Ação
Descrição: Apreciação
18/12/2009 - 15:09:23Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para expedição de comunicação
Aceite em: 28/12/2009 - 16:09:26
18/12/2009 - 12:00:40Tramitação
Destinatário: SECEX-8 - 8ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/12/2009 - 14:40:09
17/12/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
30/11/2009 - 16:10:54Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 02/12/2009 - 11:14:25
27/10/2009 - 12:22:25Processo autuado em 27/10/2009 12:22:25
27/10/2009 - 12:21:47Tramitação
Destinatário: SECEX-8 - 8ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/10/2009 - 12:21:47