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Processo: 025.182/2013-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/09/2013

Assunto do processo
TCE contra ACCOZA - Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Zabelê/PB, e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA - Órgão: Governo do Estado/PB, com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Leite.

Data de autuação
11/09/2013 - 15:24:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 11/09/2013 a 13/08/2014

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 11/04/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 30/01/2018
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 30/01/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 09/10/2020 - 14:56:08

Unidade jurisdicionada
EOG/PB - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

Responsáveis
ACCOZA ASSOC DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DE ZABELE
Antônia Lúcia Navarro Braga
Gilmar Aureliano de Lima

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
Arthur Martins Marques Navarro
Arthur Sarmento Sales
Bruno Lopes de Araújo
Danilo Sarmento Rocha Medeiros
Edward Johnson Gonçalves de Abrantes
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes
ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR
Rafael Santiago Alves
Renan Cavalcante Lira de Oliveira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 544.330,18
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/10/2020 - 14:56:08Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
05/09/2020 - 16:52:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
29/04/2020 - 14:08:59Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
29/04/2020 - 14:07:57Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
14/04/2020 - 14:34:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/04/2020 - 14:34:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/04/2020 - 14:33:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/04/2020 - 14:32:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/04/2020 - 14:32:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/04/2020 - 14:31:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/03/2020 - 10:59:34Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
27/02/2020 - 23:20:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 1507/2020-TCU/Seproc.
21/02/2020 - 23:28:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 1508/2020-TCU/Seproc.
06/02/2020 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 1508/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/02/2020 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 1507/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/01/2020 - 19:26:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2019 - 17:21:40Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
18/10/2019 - 14:26:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
16/10/2019 - 19:26:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 8532/2019-TCU/Secex-TCE.
15/10/2019 - 02:01:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8529/2019-TCU/Secex-TCE.
15/10/2019 - 01:59:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8526/2019-TCU/Secex-TCE.
15/10/2019 - 00:46:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 8527/2019-TCU/Secex-TCE.
15/10/2019 - 00:45:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 8528/2019-TCU/Secex-TCE.
15/10/2019 - 00:39:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 8530/2019-TCU/Secex-TCE.
02/10/2019 - 09:35:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 8531/2019-TCU/Secex-TCE.
02/10/2019 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 8532/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/10/2019 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 8530/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/10/2019 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 8529/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/10/2019 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 8528/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/10/2019 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 8527/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/10/2019 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 8526/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/09/2019 - 15:48:00Juntada comunicação Ofício 8531/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/09/2019 - 18:57:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2019 - 18:53:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2019 - 18:51:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2019 - 18:50:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2019 - 18:49:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2019 - 18:48:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:02:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:02:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:02:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:02:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:02:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:02:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:02:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:02:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:02:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:02:11Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:02:11Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:02:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:02:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:02:09Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:02:08Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:02:08Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:02:07Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:02:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:02:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:02:05Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:02:05Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:02:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:02:03Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:02:03Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:02:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:02:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:02:01Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:02:01Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:02:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:02:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:49Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:49Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:47Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:46Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:36Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:36Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:29Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:25Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 15:01:24Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2019 - 16:54:05Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
24/06/2019 - 16:53:41Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
19/06/2019 - 15:51:58Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/06/2019 - 15:51:48Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/06/2019 por meio do Acórdão 4511/2019-1C, referente aos Recursos 025.182/2013-7/R002 e 025.182/2013-7/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/06/2019 - 14:58:23Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
13/06/2019 - 19:00:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/06/2019, às 15h.
21/05/2019 - 15:00:53Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por Secex-TCE
21/05/2019 - 10:44:36Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/05/2019, às 15h
20/05/2019 - 16:38:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZDespacho de expediente
16/05/2019 - 19:00:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/05/2019, às 15h.
30/04/2019 - 17:24:10Processo enviado de Serur para MIN-BZ/não definida.
30/04/2019 - 17:13:21Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 17:13:21Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 17:13:20Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 17:13:20Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 17:13:19Documento Diversos (PETIÇÃO DE JUNTADA - DAPS) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 17:13:18Documento Diversos (DAPS) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 17:13:18Documento Diversos (DAPS) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 17:13:17Documento Diversos (DAPS) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 17:13:17Documento Diversos (DAPS) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 17:13:16Documento Diversos (DAPS) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 17:13:15Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 16:55:14Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R003 por Secex-TCE
30/04/2019 - 16:49:59Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
16/04/2019 - 14:28:31Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 08/04/2019 contra o acórdão 1863/2017-1C
12/04/2019 - 16:14:01Unidade responsável técnica alterada de Sec-PB para SecexTCE por Sec-PB
08/11/2018 - 17:48:20Documento Novos elementos/informações adicionais (Memoriais) juntado ao processo por MIN-BZ
10/04/2018 - 17:45:40Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
10/04/2018 - 17:45:26Exame de mérito dos recursos 025.182/2013-7/R002 e 025.182/2013-7/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
27/03/2018 - 10:03:02Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
27/03/2018 - 08:27:45Enviado para parecer do MP por Serur
27/03/2018 - 08:27:41Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.182/2013-7/R002, 025.182/2013-7/R003 da Serur concluído.Instrução
16/03/2018 - 11:10:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/03/2018 - 15:27:06Enviado por MIN-BZ para providências externas na Serur/SA
08/03/2018 - 11:58:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/03/2018 - 10:54:56Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
08/03/2018 - 10:54:51Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.182/2013-7/R002, 025.182/2013-7/R003 da Serur concluído.
06/03/2018 - 11:31:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/02/2018 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 0131/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/02/2018 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 0134/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/02/2018 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 0133/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/02/2018 - 18:35:00Enviado por MIN-BZ para providências externas na Serur/SA
01/02/2018 - 18:35:00Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
30/01/2018 - 08:37:15Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
30/01/2018 - 08:37:12Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 025.182/2013-7/R002, 025.182/2013-7/R003 (por sorteio)
30/01/2018 - 08:37:10Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 025.182/2013-7/R002, 025.182/2013-7/R003 da Serur concluído.InstruçãoInstrução
06/11/2017 - 20:37:13Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
27/10/2017 - 16:17:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/10/2017 - 16:17:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/10/2017 - 16:17:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/10/2017 - 16:17:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2017 - 17:52:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2017 - 17:50:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/10/2017 - 12:17:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/09/2017 - 06:04:53Juntada comunicação Ofício 1766/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/09/2017 - 06:04:27Juntada comunicação Ofício 1763/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/09/2017 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 1762/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/09/2017 - 06:04:21Juntada comunicação Ofício 1761/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/09/2017 - 06:04:19Juntada comunicação Ofício 1764/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/09/2017 - 06:04:10Juntada comunicação Ofício 1765/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/09/2017 - 14:58:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/09/2017 - 13:17:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
11/09/2017 - 11:27:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
05/09/2017 - 14:50:47Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 04/09/2017 contra o acórdão 1863/2017-1C
05/09/2017 - 08:36:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
29/08/2017 - 17:00:06Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
29/08/2017 - 13:41:23Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
29/08/2017 - 13:41:22Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/08/2017 por meio do Acórdão 7490/2017-1C, referente ao Recurso 025.182/2013-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/08/2017 - 15:47:54O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 22/08/2017
22/08/2017 - 14:51:37Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/08/2017 - 08:00:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/08/2017, às 15h.
27/06/2017 - 16:30:27Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-PB
27/06/2017 - 16:30:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
27/06/2017 - 11:12:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/06/2017 - 16:02:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
02/06/2017 - 11:35:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
02/06/2017 - 11:34:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
31/05/2017 - 12:00:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/05/2017 - 17:40:21Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 25/05/2017 contra o acórdão 1863/2017-1C
26/05/2017 - 14:02:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
23/05/2017 - 11:34:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/05/2017 - 06:19:44Juntada comunicação Ofício 0542/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/05/2017 - 06:19:34Juntada comunicação Ofício 0541/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/05/2017 - 06:19:23Juntada comunicação Ofício 0540/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/05/2017 - 06:19:12Juntada comunicação Ofício 0539/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/05/2017 - 06:18:40Juntada comunicação Ofício 0536/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/05/2017 - 13:23:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
27/04/2017 - 16:59:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
20/04/2017 - 13:49:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2017 - 12:07:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2017 - 10:39:22Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 025.182/2013-7/R001
11/04/2017 - 10:39:22Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 10/04/2017 contra o acórdão 1863/2017-1C
11/04/2017 - 10:38:18Cadastrada representação legal 7263/2017 por SECEX-PB
04/04/2017 - 08:58:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
31/03/2017 - 13:54:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
30/03/2017 - 14:40:27Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
30/03/2017 - 14:40:19Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/03/2017 por meio do Acórdão 1863/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/03/2017 - 14:57:40Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/03/2017 - 07:43:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/03/2017, às 15h.
22/12/2016 - 16:15:28Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
22/12/2016 - 16:15:16Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
25/11/2016 - 18:38:59Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
25/11/2016 - 18:19:11Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
25/11/2016 - 18:19:10Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
23/11/2016 - 14:22:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:22:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:22:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:22:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:22:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:22:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:22:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:22:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:22:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:22:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:22:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:22:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:22:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:22:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:22:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:22:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:22:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:22:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:22:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:22:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:22:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:22:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:22:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:22:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:22:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
11/11/2016 - 17:43:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/11/2016 - 17:14:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
11/11/2016 - 17:14:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
11/11/2016 - 17:14:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
11/11/2016 - 17:14:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
11/11/2016 - 17:14:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
11/11/2016 - 17:14:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
11/11/2016 - 17:14:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
11/11/2016 - 17:14:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
10/11/2016 - 16:00:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/08/2014 - 15:00:29Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
24/02/2014 - 10:30:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 10:43:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 10:43:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 10:43:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 10:43:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 10:43:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 10:43:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 10:43:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 10:43:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 10:43:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 10:43:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 10:43:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 10:43:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 10:43:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 10:43:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 10:43:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 10:43:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 10:43:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 10:43:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 10:43:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2014 - 10:43:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
17/02/2014 - 12:20:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
05/02/2014 - 10:38:06Pronunciamento da SECEX-PB concluído
30/01/2014 - 14:32:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
29/01/2014 - 17:55:33Pronunciamento da SECEX-PB concluído
29/01/2014 - 11:46:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
28/01/2014 - 16:16:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/01/2014 - 16:16:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/01/2014 - 15:32:12Cadastrada representação legal 1169/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:32:12Cadastrada representação legal 1168/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:32:11Cadastrada representação legal 1167/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:32:11Cadastrada representação legal 1166/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:32:11Cadastrada representação legal 1165/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:32:11Cadastrada representação legal 1164/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:32:10Cadastrada representação legal 1163/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:28:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
23/01/2014 - 10:47:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
23/01/2014 - 10:29:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
23/01/2014 - 10:28:52Cadastrada representação legal 908/2014 por SECEX-PB
22/01/2014 - 16:01:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
27/12/2013 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 1956/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/12/2013 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 1958/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/12/2013 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 1957/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/12/2013 - 11:28:55Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
30/10/2013 - 15:05:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
30/10/2013 - 15:04:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/09/2013 - 17:27:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
11/09/2013 - 17:27:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
11/09/2013 - 17:27:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
11/09/2013 - 17:27:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
11/09/2013 - 17:27:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB