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Processo: 000.252/2009-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/01/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO JÚNIOR LOPES TAVARES, PREFEITO MUNICIPAL DE CARIDADE - CE - NÃO COMPRAVAÇÃO DA APLICAÇÃO DA CONTRAPARTIDA - CONVÊNIO 564/97 SEPRE/MPO - PR-04330.000595/2007-05 MPO

Data de autuação
07/01/2009 - 14:18:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 07/01/2009

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 07/01/2009

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/09/2013 - 11:58:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caridade - CE
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Francisco Junior Lopes Tavares

Interessados
Prefeitura Municipal de Caridade - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 30.303,33
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/06/2009 - 09:03:49Ação
Descrição: Encerramento de processo
15/05/2009 - 18:17:31Ação
Descrição: Comunicação de decisão
15/05/2009 - 18:16:48Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.054.366-2
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Caridade - CE
15/05/2009 - 18:16:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.054.171-2
Assunto: -----
Destinatário: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)
07/04/2009 - 16:59:28Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.037.785-4
Assunto: Acórdão Nº 1685/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO
07/04/2009 - 16:59:18Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 15/04/2009 - 09:20:09
07/04/2009 - 14:38:44Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2009 - 15:02:11Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.011.280-6
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
19/03/2009 - 14:55:45Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/03/2009 - 13:23:03
02/03/2009 - 13:17:32Ação
Descrição: Apreciação
10/02/2009 - 16:34:06Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/02/2009 - 10:55:05
06/02/2009 - 12:13:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/02/2009 - 15:42:47
04/02/2009 - 17:34:59Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2009 - 17:32:57Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2009 - 10:47:40Ação
Descrição: Apreciação
07/01/2009 - 14:18:22Processo autuado em 07/01/2009 14:18:22
07/01/2009 - 14:18:18Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/01/2009 - 14:18:18