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Processo: 025.204/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/09/2015

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 00190.000561/2015-11, em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse n. 134.607-41/2001, firmado entre o Ministério dos Esportes e a Prefeitura Municipal de Brejão/PE, que tem por objeto a construção de uma quadra poliesportiva.

Data de autuação
17/09/2015 - 16:44:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 17/09/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 17/09/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco - Desde 17/08/2016 - 09:22:17

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Brejão - PE

Responsáveis
Joseraldo Rodrigues Bezerra
Sandoval Cadengue de Santana

Interessados
Caixa Econômica Federal
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 332.056,54
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/08/2016 - 09:19:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
17/08/2016 - 09:12:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
17/08/2016 - 08:57:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
11/08/2016 - 16:19:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
28/07/2016 - 10:02:26Juntada comunicação Ofício 1143/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
28/07/2016 - 09:59:16Juntada comunicação Ofício 1142/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
28/07/2016 - 09:57:45Juntada comunicação Ofício 1141/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
28/07/2016 - 09:56:04Juntada comunicação Ofício 1140/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
21/07/2016 - 10:49:06Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PE/SA
21/07/2016 - 10:49:01Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/07/2016 por meio do Acórdão 8565/2016-2C
19/07/2016 - 16:39:47Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/07/2016 - 11:02:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/07/2016, às 16h.
05/07/2016 - 14:15:10Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
05/07/2016 - 14:15:06Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
30/05/2016 - 17:58:49Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
30/05/2016 - 17:52:30Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
30/05/2016 - 17:52:29Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
17/09/2015 - 16:48:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo