Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 025.211/2012-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/08/2012

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO ERNESTO LINS CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA/CE, GESTÃO 2001-2004, REF. CONVÊNIO Nº PGE-15/2004 -DNOCS-MI, SIAFI Nº 514066, MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS, OBJETO: CONSTRUÇÃO DE AÇUDE PÚBLICO, NA LOCALIDADE DE POMBINHA, NO MUNICIPIO, PROC 59400.008712/2009-53. OF 138/2012-AECI/GM.

Data de autuação
09/08/2012 - 17:38:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.492/2014-4 - Apensado desde 30/12/2014 - 16:28:09
Processo: 025.493/2014-0 - Apensado desde 30/12/2014 - 16:28:09

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 09/08/2012

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 09/08/2012

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 07/04/2015 - 10:39:37

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pedra Branca - CE

Responsáveis
Antonio Gois Monteiro Mendes
Francisco Ernesto Lins Cavalcante

Interessados
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Representante legais
GERALDO PINHEIRO SILVA NETO
RAFAEL MATOS RAMOS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 198.321,60
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/04/2015 - 16:39:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
07/04/2015 - 10:39:37Processo encerrado.Despacho de expediente
26/03/2015 - 16:50:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/03/2015 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 0267/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/12/2014 - 16:28:09Processo 025.493/2014-0 foi apensado a este processo
30/12/2014 - 16:28:09Processo 025.492/2014-4 foi apensado a este processo
24/09/2014 - 14:42:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
24/09/2014 - 14:41:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
24/09/2014 - 14:40:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/09/2014 - 13:15:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/09/2014 - 13:04:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/08/2014 - 18:10:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/08/2014 - 18:10:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/08/2014 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 2054/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/08/2014 - 06:03:09Juntada comunicação Ofício 2055/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/08/2014 - 18:27:35Juntada comunicação Ofício 2057/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/08/2014 - 18:20:50Juntada comunicação Ofício 2056/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/08/2014 - 14:01:15Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
07/08/2014 - 17:49:30Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
07/08/2014 - 17:49:26Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/08/2014 por meio do Acórdão 4304/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/02/2014 - 17:29:58Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-JMO
27/02/2014 - 17:29:54Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
19/11/2013 - 13:48:37Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
18/11/2013 - 20:44:05Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
18/11/2013 - 20:43:56Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
29/10/2013 - 15:40:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
25/10/2013 - 21:34:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
14/10/2013 - 19:14:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/10/2013 - 19:11:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/10/2013 - 06:05:39Juntada comunicação Ofício 1734/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/10/2013 - 06:05:26Juntada comunicação Ofício 1732/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/04/2013 - 13:21:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
11/04/2013 - 11:14:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
10/04/2013 - 11:21:52Cadastrada representação legal 11669/2013 por SECEX-CE
10/04/2013 - 11:21:52Cadastrada representação legal 11668/2013 por SECEX-CE
10/04/2013 - 11:16:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
09/04/2013 - 15:51:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/04/2013 - 15:51:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/03/2013 - 11:52:48Expedida a comunicação Ofício 0161/2013 por unidade SECEX-CE
20/03/2013 - 11:50:35Expedida a comunicação Ofício 0160/2013 por unidade SECEX-CE
25/02/2013 - 20:04:33Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
09/08/2012 - 18:07:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
09/08/2012 - 17:38:54Processo autuado por SECEX-CE