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Processo: 025.218/2013-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/09/2013

Assunto do processo
TCE contra - Associação dos Produtores da Comunidade Capitão Mor e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA - Órgão: Governo do Estado/PB, com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.

Data de autuação
11/09/2013 - 18:18:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 11/09/2013 a 13/08/2014

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 11/04/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 16/02/2018
R003 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 16/02/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 17/06/2020 - 17:37:51

Unidade jurisdicionada
EOG/PB - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

Responsáveis
ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDADES DE CAPITAO MOR, SALGADO, SALAO, UNIAO, POCO ENTUPIDO, BOA SORTE E DOIS RIACHOS SAO SEBASTIAO DO
Antônia Lúcia Navarro Braga
Gilmar Aureliano de Lima

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
Arthur Martins Marques Navarro
Arthur Sarmento Sales
Bruno Lopes de Araújo
Danilo Sarmento Rocha Medeiros
Edward Johnson Gonçalves de Abrantes
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes
ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR
Rafael Santiago Alves
Renan Cavalcante Lira de Oliveira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 481.477,19
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/06/2020 - 17:37:51Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
17/06/2020 - 12:05:31Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002, R003 por Secex-TCE
17/04/2020 - 16:29:52Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
15/04/2020 - 13:52:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/04/2020 - 13:51:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/04/2020 - 13:51:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/04/2020 - 13:50:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/04/2020 - 14:28:46Peça No. 282 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.424.704-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
14/04/2020 - 14:28:30Peça No. 283 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.424.718-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
14/04/2020 - 14:28:14Peça No. 284 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.424.727-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
14/04/2020 - 14:27:39Peça No. 285 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.424.769-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
14/04/2020 - 14:27:15Peça No. 286 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.424.791-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
14/04/2020 - 14:26:55Peça No. 287 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.424.804-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
14/04/2020 - 14:16:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/04/2020 - 14:15:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/04/2020 - 14:14:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/04/2020 - 14:13:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/04/2020 - 14:12:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/04/2020 - 14:11:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/02/2020 - 09:55:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
20/02/2020 - 17:32:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 1618/2020-TCU/Seproc.
04/02/2020 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 1618/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/01/2020 - 15:52:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 15:20:49Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
01/11/2019 - 17:29:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 7443/2019-TCU/Seproc.
30/10/2019 - 18:11:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 7442/2019-TCU/Seproc.
30/10/2019 - 17:52:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 7445/2019-TCU/Seproc.
29/10/2019 - 19:02:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7444/2019-TCU/Seproc.
29/10/2019 - 16:09:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 7446/2019-TCU/Seproc.
29/10/2019 - 16:09:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 7447/2019-TCU/Seproc.
19/10/2019 - 21:35:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 7448/2019-TCU/Seproc.
18/10/2019 - 06:11:59Juntada comunicação Ofício 7447/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2019 - 06:11:52Juntada comunicação Ofício 7446/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2019 - 06:11:30Juntada comunicação Ofício 7445/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2019 - 06:11:22Juntada comunicação Ofício 7444/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2019 - 06:11:15Juntada comunicação Ofício 7443/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2019 - 06:11:08Juntada comunicação Ofício 7442/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/10/2019 - 15:13:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 7449/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (WELLINGTON SOARES GONCALVES - DPF - SUPERINT. REGIONAL/PB - MJ)
16/10/2019 - 14:47:40Juntada comunicação Ofício 7448/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/10/2019 - 12:12:13Juntada comunicação Ofício 7449/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/08/2019 - 13:44:58Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
01/08/2019 - 07:36:37Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/08/2019 - 07:36:36Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/07/2019 por meio do Acórdão 5912/2019-1CAcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)
23/07/2019 - 15:11:52Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/07/2019 - 19:00:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/07/2019, às 15h.
11/07/2019 - 15:30:45Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:44Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:43Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:42Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:37Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:36Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:36Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:35Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:33Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:32Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:30Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:29Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:29Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:28Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:27Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:25Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:25Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:24Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:24Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:23Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:23Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:22Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:21Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:19Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:18Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:17Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:16Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:13Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:12Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:11Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:11Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:09Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:09Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:08Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:08Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:07Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:07Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:06Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:05Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:03Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:02Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:01Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:30:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:29:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:29:59Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:29:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:29:58Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:29:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:29:57Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:29:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:29:56Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:29:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:29:55Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:29:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:29:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:29:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:29:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
11/07/2019 - 15:29:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por MIN-VR
17/05/2019 - 16:48:16Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2019 - 16:46:37Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2019 - 16:46:36Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2019 - 16:46:08Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
15/05/2019 - 13:56:45Processo enviado de MIN-BZ para MIN-VR/não definida.
30/04/2019 - 17:23:30Processo enviado de Serur para MIN-BZ/não definida.
30/04/2019 - 17:14:06Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 17:14:05Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 17:14:05Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 17:14:04Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 17:14:04Documento Diversos (petição) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 17:14:03Documento Diversos (daps) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 17:14:03Documento Diversos (daps) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 17:14:02Documento Diversos (NOVOS DOCUMENTOS) juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 16:55:46Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R003 por Secex-TCE
30/04/2019 - 16:51:23Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
16/04/2019 - 14:19:25Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 08/04/2019 contra o acórdão 1865/2017-1C
12/04/2019 - 16:14:01Unidade responsável técnica alterada de Sec-PB para SecexTCE por Sec-PB
08/11/2018 - 17:16:47Documento Novos elementos/informações adicionais (Memoriais) juntado ao processo por SECEX-PB
25/09/2018 - 18:48:34Processo enviado de Seses para MIN-BZ/não definida.
25/09/2018 - 18:45:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SesesDespacho de expediente
25/09/2018 - 16:36:21Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/09/2018 - 16:36:19O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/09/2018
25/09/2018 - 15:26:39Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/09/2018 - 15:25:51Processo enviado de MIN-VR para MINS-MBC/não definida.
25/09/2018 - 15:23:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-VRDespacho de expediente
20/09/2018 - 19:32:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/09/2018, às 15h.
10/04/2018 - 17:46:00Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
10/04/2018 - 17:45:44Exame de mérito dos recursos 025.218/2013-1/R003 e 025.218/2013-1/R002 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
27/03/2018 - 10:01:30Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
27/03/2018 - 08:27:50Enviado para parecer do MP por Serur
27/03/2018 - 08:27:46Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.218/2013-1/R003, 025.218/2013-1/R002 da Serur concluído.Instrução
23/03/2018 - 14:21:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/03/2018 - 11:14:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/03/2018 - 11:14:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/03/2018 - 18:07:53Enviado por MIN-VR para providências externas na Serur/SA
13/03/2018 - 18:07:53Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
08/03/2018 - 10:55:03Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
08/03/2018 - 10:54:57Exame de mérito do(s) recurso(s) 025.218/2013-1/R003, 025.218/2013-1/R002 da Serur concluído.
02/03/2018 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 0248/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/03/2018 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 0250/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/03/2018 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 0249/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/02/2018 - 15:03:20Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
22/02/2018 - 19:06:19Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-PB/SA
22/02/2018 - 19:06:18Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
16/02/2018 - 10:38:37Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
16/02/2018 - 10:38:33Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 025.218/2013-1/R002, 025.218/2013-1/R003 (por sorteio)
16/02/2018 - 10:38:31Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 025.218/2013-1/R003, 025.218/2013-1/R002 da Serur concluído.InstruçãoInstrução
23/11/2017 - 09:53:09Enviado por SECEX-PB para providências externas na Serur/SA
20/11/2017 - 11:21:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/11/2017 - 11:21:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/11/2017 - 11:21:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/11/2017 - 11:23:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/11/2017 - 11:52:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
31/10/2017 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 2024/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/10/2017 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 2023/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/10/2017 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 2022/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/10/2017 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 2021/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/10/2017 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 2020/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/10/2017 - 11:38:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
18/10/2017 - 12:35:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
10/10/2017 - 17:23:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
09/10/2017 - 11:29:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/09/2017 - 08:18:58Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 19/09/2017 contra o acórdão 1865/2017-1C
12/09/2017 - 15:30:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
12/09/2017 - 07:57:08Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
12/09/2017 - 07:57:00Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/08/2017 por meio do Acórdão 8029/2017-1C, referente ao Recurso 025.218/2013-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/08/2017 - 14:53:58Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/08/2017 - 07:53:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/08/2017, às 15h.
03/07/2017 - 10:21:18Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-BD
03/07/2017 - 10:20:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
27/06/2017 - 11:12:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/06/2017 - 16:59:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
02/06/2017 - 11:34:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/06/2017 - 14:34:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
31/05/2017 - 12:01:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/05/2017 - 11:58:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/05/2017 - 17:22:30Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 25/05/2017 contra o acórdão 1865/2017-1C
26/05/2017 - 14:15:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
09/05/2017 - 06:04:16Juntada comunicação Ofício 0481/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/05/2017 - 06:04:13Juntada comunicação Ofício 0480/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/05/2017 - 06:04:09Juntada comunicação Ofício 0479/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/05/2017 - 06:04:06Juntada comunicação Ofício 0478/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/05/2017 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 0477/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/05/2017 - 13:21:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
27/04/2017 - 10:59:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
18/04/2017 - 11:17:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/04/2017 - 12:18:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2017 - 10:49:22Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 025.218/2013-1/R001
11/04/2017 - 10:49:22Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 10/04/2017 contra o acórdão 1865/2017-1C
11/04/2017 - 10:48:02Cadastrada representação legal 7271/2017 por SECEX-PB
04/04/2017 - 10:03:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
31/03/2017 - 13:54:37Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
30/03/2017 - 14:53:41Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
30/03/2017 - 14:53:33Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/03/2017 por meio do Acórdão 1865/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/03/2017 - 14:57:43Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
24/03/2017 - 07:43:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/03/2017, às 15h.
22/12/2016 - 16:15:51Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
22/12/2016 - 16:15:40Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
29/11/2016 - 11:17:13Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
28/11/2016 - 18:13:34Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
28/11/2016 - 18:13:33Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
23/11/2016 - 14:30:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:30:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:30:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:30:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:30:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:30:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:30:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:30:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:30:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:30:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:30:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:30:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:30:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:30:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:30:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:30:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:30:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:30:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:30:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:30:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:30:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:30:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:30:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:30:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
23/11/2016 - 14:30:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
21/11/2016 - 19:09:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/11/2016 - 16:53:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/11/2016 - 16:45:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
21/11/2016 - 16:45:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
21/11/2016 - 16:45:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
21/11/2016 - 16:45:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
21/11/2016 - 16:45:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
21/11/2016 - 16:45:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
21/11/2016 - 16:45:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
21/11/2016 - 16:45:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
13/08/2014 - 15:00:29Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
24/02/2014 - 10:03:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 15:13:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 15:12:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 15:12:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 15:12:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 15:12:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 15:12:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 15:12:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 15:12:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 15:12:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 15:12:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 15:12:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 15:12:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 15:12:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 15:12:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 15:12:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 15:12:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 15:12:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 15:12:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 15:12:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
20/02/2014 - 15:12:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
05/02/2014 - 10:39:34Pronunciamento da SECEX-PB concluído
30/01/2014 - 14:37:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
29/01/2014 - 17:56:15Pronunciamento da SECEX-PB concluído
29/01/2014 - 11:49:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
28/01/2014 - 16:22:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/01/2014 - 16:22:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/01/2014 - 16:16:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/01/2014 - 17:40:11Cadastrada representação legal 1225/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 17:40:11Cadastrada representação legal 1224/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 17:40:10Cadastrada representação legal 1223/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 17:40:10Cadastrada representação legal 1222/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 17:40:09Cadastrada representação legal 1221/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:17:35Cadastrada representação legal 1146/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:17:34Cadastrada representação legal 1145/2014 por SECEX-PB
27/01/2014 - 15:16:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
23/01/2014 - 15:22:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
23/01/2014 - 15:22:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
23/01/2014 - 15:22:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
23/01/2014 - 15:21:13Cadastrada representação legal 938/2014 por SECEX-PB
22/01/2014 - 16:01:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
30/12/2013 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 1961/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/12/2013 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 1962/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/12/2013 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 1963/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/12/2013 - 11:30:38Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
31/10/2013 - 15:20:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
31/10/2013 - 15:18:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
12/09/2013 - 15:07:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 15:07:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 15:07:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 15:07:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB
12/09/2013 - 15:07:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PB