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Processo: 025.224/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 17/09/2015

Assunto do processo
Representação do Município de Camocim, representado pela Sra. Monica Gomes Aguiar, Prefeita Municipal, contra Francisco Maciel Oliveira, ex-prefeito de Camocim/CE, referente a supostas irregularidades na prestação de contas do convênio nº 830032/2007, SIAFI nº 598182, firmado com o FNDE.

Data de autuação
17/09/2015 - 17:55:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 17/09/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 17/09/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 17/06/2016 - 16:41:20

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Camocim - CE

Responsáveis
Francisco Maciel Oliveira

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/06/2016 - 14:58:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/05/2016 - 08:28:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/05/2016 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 1207/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/05/2016 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 1205/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/05/2016 - 12:25:58Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE
12/05/2016 - 12:25:56Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/05/2016 por meio do Acórdão 5324/2016-2C
10/05/2016 - 16:01:23Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/05/2016 - 14:23:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/05/2016, às 16h.
04/04/2016 - 10:14:29Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-CE
04/04/2016 - 10:14:28Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
17/09/2015 - 18:03:57Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE