| Data/Hora |
Histórico |
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| 03/09/2020 - 18:30:24 | Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Apensamento. |  |
| 12/08/2020 - 11:25:34 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 05/02/2020 - 18:42:54 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 05/02/2020 - 18:41:29 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/02/2020 - 18:34:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/11/2019 - 16:29:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7767/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) | |
| 31/10/2019 - 09:52:56 | Juntada comunicação Ofício 7767/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/09/2019 - 11:36:26 | Documento Despacho de expediente (VERIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL.) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/08/2019 - 13:53:30 | Processo 022.359/2019-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 23/08/2019 - 13:53:13 | Processo 022.353/2019-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 02/08/2019 - 12:03:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 02/08/2019 - 11:58:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 02/08/2019 - 11:57:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/07/2019 - 19:31:48 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 17/07/2019 - 19:31:48 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 18/06/2019 - 10:35:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2659/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 28/05/2019 - 06:00:19 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/05/2019 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 2659/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 04/04/2019 - 17:49:18 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
| 04/04/2019 - 11:00:15 | Processo enviado de Sec-MA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 04/04/2019 - 10:59:44 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA | |
| 14/03/2019 - 09:38:07 | Processo enviado de Seproc para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
| 11/03/2019 - 13:01:13 | Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 11/03/2019 - 12:04:03 | Documento Termo juntado ao processo por Sec-MA | |
| 11/03/2019 - 11:55:15 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MA | |
| 08/03/2019 - 16:41:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA | |
| 23/01/2019 - 12:04:22 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3456/2018-TCU/Sec-MA. | |
| 21/01/2019 - 17:17:02 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0012/2019-TCU/Sec-MA. | |
| 21/01/2019 - 12:14:29 | Peça nº 48 do tipo Edital (doc 60.836.389-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 13, de 21/01/2019. | |
| 18/01/2019 - 16:22:59 | Juntada comunicação Edital 0012/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição | |
| 15/01/2019 - 19:42:31 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3456/2018-TCU/Sec-MA. | |
| 20/12/2018 - 13:39:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3459/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 18/12/2018 - 15:46:01 | Juntada comunicação Ofício 3459/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 17/12/2018 - 12:15:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3458/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 17/12/2018 - 12:15:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3457/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 07/12/2018 - 06:01:21 | Juntada comunicação Ofício 3457/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 07/12/2018 - 06:01:19 | Juntada comunicação Ofício 3458/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 07/12/2018 - 06:01:13 | Juntada comunicação Ofício 3456/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 27/11/2018 - 18:26:12 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 26/11/2018 - 11:54:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 22/11/2018 - 17:30:31 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 29/10/2018 - 17:59:10 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 24/10/2018 - 16:51:18 | Peça No. 34 do tipo Termo (doc 60.417.528-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 24/10/2018 - 16:36:27 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 23/10/2018 - 09:22:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/10/2018 - 13:47:34 | Peça No. 33 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.390.560-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 19/10/2018 - 13:46:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 18/10/2018 - 15:13:27 | Processo enviado de Seses para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
| 18/10/2018 - 07:38:05 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 18/10/2018 - 07:38:01 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/10/2018 por meio do Acórdão 12905/2018-1C | |
| 16/10/2018 - 15:50:00 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 16/10/2018 | |
| 16/10/2018 - 14:59:17 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 11/10/2018 - 09:19:37 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/10/2018, às 15h. | |
| 03/04/2018 - 17:03:35 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML | |
| 03/04/2018 - 17:03:34 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 01/03/2018 - 14:22:38 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 01/03/2018 - 10:18:08 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
| 01/03/2018 - 10:18:07 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 29/01/2018 - 18:07:50 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 29/01/2018 - 18:07:22 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 28/04/2017 - 15:48:32 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 20/01/2017 - 14:23:47 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 13/01/2017 - 14:09:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 05/01/2017 - 17:00:45 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 22/12/2016 - 17:32:25 | Juntada comunicação Ofício 2800/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 22/12/2016 - 17:31:51 | Juntada comunicação Ofício 2799/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 15/12/2016 - 14:30:44 | Juntada comunicação Ofício 2802/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 15/12/2016 - 14:23:35 | Juntada comunicação Ofício 2801/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 10/11/2016 - 15:25:19 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/10/2016 - 13:09:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 18/10/2016 - 16:46:47 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 29/09/2016 - 18:08:32 | Juntada comunicação Ofício 2323/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 29/08/2016 - 19:06:05 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/07/2016 - 17:15:49 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/07/2016 - 13:30:52 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 14/06/2016 - 14:39:56 | Juntada comunicação Ofício 1327/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 13/05/2016 - 15:28:44 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 29/03/2016 - 16:51:29 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 29/03/2016 - 15:20:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 29/03/2016 - 15:03:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 21/09/2015 - 09:22:00 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 18/09/2015 - 09:28:20 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
