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Processo: 025.235/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/09/2015

Assunto do processo
TCE instaurada pelo FNDE, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados a PM de Davinópolis - MA, à conta do PNATE, exercícios 2008 e 2009 e PDDE, exercício 2010. ( 23034.002511/2015-69)

Data de autuação
18/09/2015 - 09:21:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.359/2019-2 - Apensado desde 23/08/2019 - 13:53:30
Processo: 022.353/2019-4 - Apensado desde 23/08/2019 - 13:53:13

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/09/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/09/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 03/09/2020 - 18:30:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Davinópolis - MA

Responsáveis
FRANCISCO PEREIRA LIMA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 142.507,43
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2020 - 18:30:24Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Apensamento.Despacho de expediente
12/08/2020 - 11:25:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
05/02/2020 - 18:42:54Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
05/02/2020 - 18:41:29Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
05/02/2020 - 18:34:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
01/11/2019 - 16:29:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 7767/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
31/10/2019 - 09:52:56Juntada comunicação Ofício 7767/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/09/2019 - 11:36:26Documento Despacho de expediente (VERIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL.) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
23/08/2019 - 13:53:30Processo 022.359/2019-2 foi apensado a este processo por Seproc.
23/08/2019 - 13:53:13Processo 022.353/2019-4 foi apensado a este processo por Seproc.
02/08/2019 - 12:03:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
02/08/2019 - 11:58:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/08/2019 - 11:57:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2019 - 19:31:48Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
17/07/2019 - 19:31:48Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
18/06/2019 - 10:35:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 2659/2019-TCU/Secex-TCE.
28/05/2019 - 06:00:19Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
28/05/2019 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 2659/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/04/2019 - 17:49:18Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
04/04/2019 - 11:00:15Processo enviado de Sec-MA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
04/04/2019 - 10:59:44Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA
14/03/2019 - 09:38:07Processo enviado de Seproc para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
11/03/2019 - 13:01:13Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
11/03/2019 - 12:04:03Documento Termo juntado ao processo por Sec-MA
11/03/2019 - 11:55:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MADespacho de expediente
08/03/2019 - 16:41:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
23/01/2019 - 12:04:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3456/2018-TCU/Sec-MA.
21/01/2019 - 17:17:02Registrada ciência de comunicação do Edital 0012/2019-TCU/Sec-MA.
21/01/2019 - 12:14:29Peça nº 48 do tipo Edital (doc 60.836.389-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 13, de 21/01/2019.
18/01/2019 - 16:22:59Juntada comunicação Edital 0012/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
15/01/2019 - 19:42:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3456/2018-TCU/Sec-MA.
20/12/2018 - 13:39:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 3459/2018-TCU/SECEX-MA.
18/12/2018 - 15:46:01Juntada comunicação Ofício 3459/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/12/2018 - 12:15:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 3458/2018-TCU/SECEX-MA.
17/12/2018 - 12:15:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 3457/2018-TCU/SECEX-MA.
07/12/2018 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 3457/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/12/2018 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 3458/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/12/2018 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 3456/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/11/2018 - 18:26:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
26/11/2018 - 11:54:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2018 - 17:30:31Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/10/2018 - 17:59:10Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
24/10/2018 - 16:51:18Peça No. 34 do tipo Termo (doc 60.417.528-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
24/10/2018 - 16:36:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2018 - 09:22:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2018 - 13:47:34Peça No. 33 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.390.560-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/10/2018 - 13:46:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2018 - 15:13:27Processo enviado de Seses para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
18/10/2018 - 07:38:05Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/10/2018 - 07:38:01Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/10/2018 por meio do Acórdão 12905/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/10/2018 - 15:50:00O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 16/10/2018
16/10/2018 - 14:59:17Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/10/2018 - 09:19:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/10/2018, às 15h.
03/04/2018 - 17:03:35Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
03/04/2018 - 17:03:34Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
01/03/2018 - 14:22:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
01/03/2018 - 10:18:08Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
01/03/2018 - 10:18:07Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/01/2018 - 18:07:50Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2018 - 18:07:22Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2017 - 15:48:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/01/2017 - 14:23:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/01/2017 - 14:09:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/01/2017 - 17:00:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/12/2016 - 17:32:25Juntada comunicação Ofício 2800/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/12/2016 - 17:31:51Juntada comunicação Ofício 2799/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/12/2016 - 14:30:44Juntada comunicação Ofício 2802/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/12/2016 - 14:23:35Juntada comunicação Ofício 2801/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/11/2016 - 15:25:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/10/2016 - 13:09:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2016 - 16:46:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/09/2016 - 18:08:32Juntada comunicação Ofício 2323/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/08/2016 - 19:06:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/07/2016 - 17:15:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/07/2016 - 13:30:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2016 - 14:39:56Juntada comunicação Ofício 1327/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2016 - 15:28:44Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/03/2016 - 16:51:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
29/03/2016 - 15:20:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/03/2016 - 15:03:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2015 - 09:22:00Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
18/09/2015 - 09:28:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA